União Estável União Homoafetiva

contemporâneas, baseadas nos laços de afeto, temos que o amor e o afeto são capazes de sustentar laços familiares, modificando os conceitos de família, que somente poderia ser formada por homem e mulher ligados pelo vínculo do casamento ou pela união estável, sendo que o mais importante hoje nas famílias é o princípio da afetividade. O presente trabalho pretende responder a seguinte questão: tendo em vista os novos arranjos familiares, seria constitucionalmente adequado considerar a…

Mostrou-se a visão histórica da homossexualidade e deu-se ênfase aos princípios constitucionais da dignidade humana, da igualdade e, com especial destaque, ao princípio do melhor interesse da criança e do adolescente. Sendo a família procedente da união homoafetiva constituída dos mesmos elementos conformadores do modelo familiar adotado pela maioria, não é possível discriminá-las tão somente em virtude da orientação sexual de seus membros. PALAVRA-CHAVE: homossexuais. adoção.…

promulgação da Constituição de 1988, novas modalidades de família foram admitidas, como a união estável e o núcleo formado por qualquer dos pais e seus descendentes, como entidade familiar. Como a família vive em constante evolução e adaptação, várias modalidades de família podem ser observadas na nossa sociedade pós moderna, das quais destacamos a família formada pelo casamento, a família formada pela união estável, a família monoparental, a família homossexual, a família…

diferenças essas que são fundamentais na hora de requerer determinados direitos. Argumentos a Favor: Por outro lado existe alguns fatores que mostram que a união homoafetiva é viável, trazendo inclusive benefícios para toda sociedade em termos de reconhecimento de direitos: - Muitas relações que estão surgindo mostram q a base da união não é dinheiro e sim afeto e amor. - Atualmente nas relações tradicionais muitas vezes pai ou mãe, são obrigados a criar sozinhos seus filhos…

pertinente com o ordenamento jurídico do Brasil, o instituto do casamento, a ser estendido aos casais homossexuais. Para isso, são colocados dois desafios expondo argumentos, ora favorável e ora contra o casamento homoafetivo. Palavras-chave: União homoafetiva; Casamento homoafetivo; Situação jurídica atual. Abstract This article aims to examine whether it is possible and pertinent to the laws of Brazil, wedding institute in family law, be extended to homosexual couples. For this, two…

Inovou a Constituição brasileira, ao reconhecer não apenas a entidade familiar matrimonializada, mas também outras duas, de maneira expressa, quais sejam: a união estável e a entidade monoparental, além de, mediante uma interpretação extensiva e sistêmica, haver a possibilidade de incluir as unidades familiares implícitas, como é a união homossexual. Em matéria do direito de família constitucionalizado, enfatiza-se o princípio geral da dignidade da pessoa humana, o qual aponta os rumos do, mais

Estatuto dos Servidores Civis do Estado do Rio de Janeiro, conforme a Constituição, para declarar que as decisões judiciais equiparem as uniões homoafetivas às uniões estáveis, protegendo os direitos fundamentais. O primeiro pedido do autor é da Interpretação conforme à Constituição, para viabilizar qualquer desfavorecimento da convivência homoafetiva. Os princípios invocados para dar ênfase ao voto DO Ministro Relator, foram: Princípio da Igualdade, da Liberdade, o Princípio da Dignidade da

Avani da Silva Oliveira. Vitória de Santo Antão: FACOL - Faculdade Osman Lins, 2009. 47f. Bibliografia Monografia realizada no curso de direito orientada pela Profª. Emanuelle Neri. 1. Adoção. 2. Homossexualidade. 3. União homoafetiva. 4. Legislação.5. Analogia. CDD 342-16 AVANI DA SILVA OLIVEIRA ADOÇÃO POR CASAIS HOMOAFEITIVOS: UM PEDIDO JURIDICAMENTE POSSÍVEL Monografia Final apresentada ao Curso de Direito da Faculdade Escritor Osman

DA UNIÃO HOMOAFETIVA Na união estável o regime de comunhão é o de parcial de bens, o mesmo se aplica à união homoafetiva. Não sendo necessário mais provar o esforço comum. E aplicado o regime da união estável à união homoafetiva. Não é permitida a conversão em união estável porque esta mudança é de responsabilidade do legislativo. É aplicável à união homoafetiva os efeitos da união estável no que couber, não se referindo ao casamento. O efeito é ex tunc ou ex nunc? R.: Efeito “ex tunc”.

A COMPOSIÇÃO DE INTERESSES SOCIAIS ATUAIS NO JULGAMENTO DO RECONHECIMENTO DA UNIÃO HOMOAFETIVA: A PROPOSTA DA ESCOLA JURISPRUDÊNCIA DOS INTERESSES. Letícia Monteiro Cardoso Costa Rafaella Oliveira Batalha. RESUMO O presente trabalho acadêmico tem como escopo analisar a proposta que a Jurisprudência dos Interesses oferece quanto à função do juiz e a forma de interpretação da lei. As escolas Exegese e Jurisprudência dos Conceitos serão abordadas de forma crítica, pretendendo-se prevalecer