União Estável União Homoafetiva

em 05 de maio de 2011, equiparar as relações homoafetivas, com as relações de União estável previstas na constituição, Foi por voto unânime, aprovando assim a União Homoafetiva pela Ação Direta de Incosticionalidade (ADI 4277) , e a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF 132), Interpretando assim como a quarta família brasileira, pois a constituição previa três. A família decorrente do casamento, a família formada por União Estável, e a entidade familiar monoparental, e então

CASAMENTO HOMOEAFETIVO (Argumentação jurídica a favor) 1- Em cinco de maio de dois mil e onze (05/05/2011), foi reconhecido pelo supremo tribunal federal o status juridico - familiar da união homoafetiva, com absoluta igualdade de dieitos em relação á união heteroafetiva. Embora não haja ainda uma lei concreta para casamentos homoafetivos, há referências trazidas pelo código civil, que á divergência citada pela lei, não afirma que o casamento possa ocorrer exclusivamente entre

1 A LUTA PELA DIGNIDADE NA UNIÃO HOMOAFETIVA Diego Abdalla de OLIVEIRA RESUMO: Este artigo pretende apresentar uma análise a respeito das uniões homoafetivas em sua busca por direitos, em especial a dignidade da pessoa humana. Busca-se demonstrar a real finalidade do Estado perante sua população e a evolução histórica desse quadro, desde a Mesopotâmia, Egito, Grécia e Roma até o surgimento do cristianismo e o início do combate ao homoerotismo. Faz-se um estudo sobre o reconhecimento…

UNIÃO ESTÁVEL1 LEONARDO VIEIRA NEVES2 RESUMO Bastante comum nos dias de hoje, a União Estável, se tratando da coabitação estabilizada de um homem com uma mulher não casados institucionalmente, mas com objetivos semelhantes aos do casamento propriamente dito, vem trazendo, e não é de hoje, uma série de discussões no âmbito jurídico. Por este motivo a doutrina cada vez mais abre caminho no que se refere à necessidade de regular essa classe de relações, com o intuito de garantir…

4.1 CONCEITO E ASPECTOS HISTÓRICOS......................................... 4.2 UNIÃO HOMOAFETIVA.................................................................................. 5 ADOÇÃO HOMOAFETIVA................................................................................. 5.1 OS MENORES Á ESPERA DA ADOÇÃO...................................................... 5.2 POSSIBILIDADE JURÍDICA DA ADOÇÃO HOMOAFETIVA.......................... 5.3 ENTENDIMENTO JURISPRUDENCIAL E DOUTRINÁRIO........

UNIÃO HOMOAFETIVA E A DIGNIDADE HUMANA União Homoafetiva e a Dignidade Humana RESUMO Este trabalho aponta a defasagem na legislação brasileira, frente a uma realidade consolidada: a existência de relações homossexuais. Jornais, revistas, telejornais, seja qual o meio escolhido para a obtenção de notícias, seja qual for os intelectuais formadores de opinião, já não tem como esconder esse tipo de relação.…

utilização de vários instrumentos mortíferos e vários golpes . 2º - Na teoria , a união entre casais gays é amplamente amparada por lei , assim como os direitos dos homossexuais , porém quando olhamos para a prática , o resultado , não é totalmente satisfatório quanto o esperado, ao exemplo de que, em locais amplamente públicos, onde pessoas de vários gêneros e percepções adversas as relações homoafetivas , consequente não estarão preparadas para a demonstração de cenas amorosas …

FAVOR A união homoafetiva nada mais é do que a união de duas pessoas do mesmo sexo, que traz consigo todas características de um relacionamento, ou seja, um convívio público e duradouro, conceito este que muito se assemelha com a união estável. Dispõe o artigo 1723 do código civil. “É reconhecida como entidade familiar união estável entre homem e a mulher configurada na consciência pública, duradoura e estabelecida com o objetivo de constituir família”. Portanto a união homoafetiva…

O Supremo Tribunal Federal, a corte constitucional do país, reconheceu às uniões homoafetivas, na data de 05/05/2011, o status de entidade familiar, estendendo a estas relações a mesma proteção destinada à união estável prevista no artigo 226, § 3º, da Constituição Federal (CF), e no artigo 1723, do Código Civil. Deste julgamento, proferido na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) nº 4277, direitos fundamentais até então negados aos casais formados por pessoas do mesmo sexo…

Constituição Federal de 1988, há uma preocupação com a igualdade, cidadania e dignidade de todos os indivíduos. Entretanto, quando se fala dos direitos dos homossexuais, parece que tais direitos não se aplicam. Um exemplo claro acontece nos institutos de união estável e casamento, no ramo do Direito de Família. Pois a legislação não aponta os casais homossexuais nos institutos familiares, fazendo sempre que tais casais recorram ao judiciário, na esperança de serem reconhecidos. Existem…