União Estável E Seus Elementos Constitutivos

12 4.2. Fontes formais e fontes materiais 13 4.3. Análise do artigo 38 do Estatuto da C.I.J. 13 4.4. Importância do Costume como fonte do Direito Internacional 13 4.4.1. Fundamento do Costume 13 4.4.2. Elemento do costume 13 4.4.3. Elemento psicológico do costume 14 4.5. Atos unilaterais: analogia e equidade 14 4.6. Decisões judiciárias precedentes 14 4.7. Doutrina 15 4.8. Os tratados como principal fonte do Direito Internacional 15

coletiva de trabalho etc (em exceção ao caráter geral e abstrato da lei, dirigem a um fato em particular). 3. Classificação das Leis A lei em si pode ter lacuna (deixar de prever alguma coisa), mas o jurista deve preenchê-la usando dos outros elementos, como por exemplo o que dispõe o art. 4o da LICC acerca da obrigatoriedade do juiz de decidir o caso mesmo que haja omissão da lei. Fala-se em lei material ou substantiva, quando a mesma dispõe sobre direitos ou obrigações (Lei…

ano de 2002. Desta feita, o Novo Código nasceu ultrapassado e, apesar das benesses trazidas por ele, muito ainda há que se fazer nessa seara jurídica. O procedimento adotado para a investigação de paternidade apresenta-se atualmente, eivado de elementos que buscam dar um caráter digno ao investigante, de modo a eliminar a figura do filho ilegítimo. Para tanto, é que se dará o estudo evolutivo da filiação no Brasil, traçando o paralelo entre a condição dos filhos de algumas décadas…

DIREITO CIVIL DIREITO DE FAMÍLIA 2013.1 Apostila 02 Prof. Pablo Stolze Gagliano AVISO Amigos do coração, Embora na atual grade do Intensivo 1, os temas a serem tratados, atinentes ao Direito de Familia, sejam apenas “casamento” e “união estável”, mantivemos em nossas apostilas, de presente para vocês, a abordagem de diversos outros assuntos, que deverão ser analisados em outras grades do Curso, especialmente no Intensivo 2. Bom estudo! O amigo, Pablo. 1. REGIMES…

clássica, a de Carl J. Friedrich e de Zbigniew K. Brzezinski, define o Totalitarismo com base nos traços característicos que podem ser encontrados na organização dos regimes totalitários. Segundo esta colocação, o regime totalitário é resultante da união dos seis pontos seguintes: 1) uma ideologia oficial que diz respeito a todos os aspectos da atividade e da existência do homem e que todos os membros da sociedade devem abraçar, e que critica, de modo radical, o estado atual das…

de direito público. Encaixa tbm nisto que o senhor está falando? Resposta: Você faz a seguinte distinção. A) de direito público e B) de direito privado. Quais são as pessoas de direito público. Nós não vamos tratar porque não é nossa disciplina. União, Estados, Municípios, Autarquias estão relacionados . Quais são as pessoas jurídicas de direito privado? Aí são aquelas relacionadas no artigo 44. Ai você vai lá e vê. O legislador diz assim: são pessoas jurídicas de direito privado, as…

estejam legitimados a defender a honra pessoal da pessoa falecida atingida, por serem “fiduciários” dessa faculdade. Nesse diapasão coloca-se sentido ao parágrafo único deste artigo. Não se pode negar, também ao companheiro ou companheira, na união estável, o direito de defender a honra do morto. Nesses casos, no entanto, e em outros que a riqueza da vida em sociedade faz brotar, a legitimidade para a causa deve ser examinada no caso concreto, evitando-se abusos e o alargamento dessa…

descreve Ruggiero que pode ser definida como “a mais tênue relação de fato entre uma pessoa e um lugar tomada em consideração de lei”, é de importância mínima, não produzindo em regra qualquer efeito, senão quando se ignora a existência de uma sede mais estável para a pessoa. O mesmo doutrinador aponta que residência pressupõe maior estabilidade, mas é bem, mas complexa a noção de domicílio posto que abrange a residência e, por conseguinte, a morada. Mas, há sobretudo, oanimus manendi,…

Pág. 15 9. ACELERADOR DE PARTÍCULAS Pág. 16 10. ELEMENTOS TRANSURÂNICOS Pág. 17/18/19 11. FISSÃO NUCLEAR

Pessoa jurídica È a unidade jurídica resultante de um agrupamento humano organizado, estável, objetivando fins de utilidade pública ou privada, inteiramente distinta dos indivíduos que a compõem, capaz de possuir e exercitar direitos e contrair obrigações. Portanto, é uma nova pessoa, com personalidade distinta da de seus membros. Microempreendedor Individual (MEI). È a pessoa que trabalha por conta própria e que se legaliza como pequeno empresário. Para ser um…