União Estavel E Religião

trabalhasse, poderia gerir seu próprio dinheiro, pois era relativamente incapaz, trazendo a previsão dos bens reservados da mulher. Outra lei importante foi a lei do Divórcio de 77, causou grande impacto na religião católica, o relator Nelson Carneiro quase foi excomungado pela religião, pois seria o fim da família. Nos dias atuais, o principio da igualdade entre homem e mulher, no que se refere aos filhos, hj os alimentos dos filhos tem que atender o binômio necessidade de quem…

formado a partir da união entre um homem e uma mulher, por meio de matrimonio ou união estável. Como se percebe, essa definição é de certo modo conservadora, pois há quem diga que família ou até mesmo casais, são formados apenas por seres de sexos distintos. Mas como vivemos em uma sociedade que passa por transformações, o conceito de família pode mudar , sendo assim, tolerante a união de homem com homem ou mulher com mulher. Habitamos um país laico - que não pressupõe uma religião -,…

seja, unicamente os cônjuges e a prole. Cezar Fiúza (2008; p. 939), considera família de modo lato sensu, como sendo “uma reunião de pessoas descendentes de um tronco ancestral comum, incluídas aí também as pessoas ligadas pelo casamento ou pela união estável, juntamente com seus parentes sucessíveis, ainda que não descendentes”, como também define em modo stricto sensu dizendo que: “família é uma reunião de pai, mãe e filhos, ou apenas um dos pais com seus filhos”. Segundo Paulo Nader…

considerado como crime comum, descrito como Bigamia – dos Crimes contra o Casamento, Art. 235, do Código Penal - Contrair alguém, sendo casado, novo casamento. Frequentemente praticada de forma oculta e sigilosa independentemente da classe social ou religião, que denota a realização de um sonho pessoal, democratizando os sentimentos antes engessados pela sociedade, não desfazendo a entidade familiar, mas sim mudando os conceitos básicos que eram pré-estabelecidos e difundidos…

estendendo a estas relações a mesma proteção destinada à união estável prevista no artigo 226, § 3º, da Constituição Federal (CF), e no artigo 1723, do Código Civil. Significa dizer, portanto, que, desde a sua publicação, a decisão na ADI 4277 já pode ser utilizada para fundamentar quaisquer questões relacionadas com o seu conteúdo, ou seja, caso seja negado a algum casal homoafetivo o reconhecimento de direitos e deveres inerentes à união estável, desde que devidamente comprovada, tais…

FACULDADE ARTHUR THOMAS Análise do acórdão: Apelação cível: reconhecimento de união estável paralela ao casamento, união dúplice, possibilidade, reconhecimento. Trabalho apresentado ao Curso de bacharel em Direito, da Faculdade Arthur Thomas, como requisito parcial à conclusão da disciplina: Argumentação Jurídica. Docente: Londrina 2014 Analise o acórdão abaixo e responda as seguintes questões: 1) Descreva o problema central discutido pelo acórdão.…

CASAMENTO HOMOAFETIVO Santarém teve o primeiro casamento homoafetivo realizado neste ultimo dia 28 de março do corrente ano, após todos os tramites legais, o casal teve sua união oficializada. Inicialmente irei abordar o tema focando nos direitos humanos, vez que o “Art. 1º A República Federativa do Brasil ... tem como fundamentos: III - a dignidade da pessoa humana; Art. 5º Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza...” Todo ser humano tem direito a uma vida digna e

FAMÍLIA BRASILEIRA: A EVOLUÇÃO DO CONCEITO A origem da família está diretamente ligada à história da civilização, uma vez que esta surgiu como um fenômeno natural, fruto da necessidade do ser humano em estabelecer relações afetivas de forma estável. Segundo Diniz (2007) a família é a célula base de toda e qualquer sociedade, despertando o interesse de todos os povos em todos os tempos. No caso do Brasil, de acordo com Wald (2004) a família tem como base a sistematização…

livre, não deve ser objeto de marginalização ou reprovabilidade social ou jurídica. O legislador não pode ficar insensível de regulamentação dessas relações. União homossexual no Brasil Recentemente no Brasil, o Supremo Tribunal Federal aprovou a união civil entre pessoas do mesmo sexo. Várias polêmicas vieram á tona transcendendo a discussão sobre casamento homossexual e preconceito, convidando também á reflexão sobre liberdade de…

anos de luta da classe contra o preconceito, o judiciário resolveu sair de sua condição morosa e omissa e enfim, se manifestou reconhecendo a união estável entre pessoas do mesmo sexo, fazendo com o que calorosas discussões sejam levantadas, principalmente no que diz respeito a possibilidade de conversão em casamento. Palavras-Chave: Homoafetividade, União e Família. 1 ABSTRACT HOMOAFETIVIDADE AND FAMILY The work presented here has the intention to make a brief analysis of…