Homossexualismo

Introdução

A homossexualidade é um fato que se impõe e não pode ser negado, estando a merecer a tutela jurídica, ser enlaçado como entidade familiar. Trata-se de uma questão de identidade e não de uma doença. Sendo fruto de um determinismo psíquico primitivo, não pode ser taxada com um desvio de conduta ou escolha pessoal. Como não é uma opção livre, não deve ser objeto de marginalização ou reprovabilidade social ou jurídica. O legislador não pode ficar insensível de regulamentação dessas relações.

União homossexual no Brasil
Recentemente no Brasil, o Supremo Tribunal Federal aprovou a união civil entre pessoas do mesmo sexo. Várias polêmicas vieram á tona transcendendo a discussão sobre casamento homossexual e preconceito, convidando também á reflexão sobre liberdade de expressão religiosa.
Segundo dados do IBGE, no Brasil existem mais de 60 mil casais homossexuais, número este considerável e que pode ser muito maior ao se considerar aqueles que omitiram sua orientação sexual em razão do preconceito que enfrentam no dia a dia, dessa forma ,do ponto de vista jurídico ,esta lei vem ao encontro dos interesses de um grupo social, o qual tem representatividade na sociedade e por isso deve ter suas demandas e direitos assegurados pela lei. Afinal de contas, como se sabe, cabe ao sistema jurídico, pelo menos em tese ,garantir a igualdade de direitos entre os cidadãos sem fazer acepção de quaisquer características ou peculiaridade existentes e, neste caso, sem considerar essa decisão é uma conquista importante no sentido de ampliar as garantias patrimoniais entre homossexuais que vivem em união estável, os quais, em caso de morte do companheiro ou companheira, poderão ,com a aprovação desta lei, usufruir legalmente de sua herança ,assim como já ocorre com todos os casais heterossexuais desde sempre. Dessa forma colocando a questão dos direitos sobre patrimônio como o ponto central da discussão em torno desta lei,