Universalidade Dos Direitos Humanos E As Realidades Locais

social como campo de trabalho A Constituição Federal de 1988, diferentemente da anterior, inaugurou uma nova concepção de assistência, agora política pública, conhecida como Política Nacional da Assistência Social, a qual é não contributiva, sendo direito de todos os cidadãos e dever do Estado. A Lei Orgânica da Assistência Social – LOAS, de 7 de dezembro de 1993 – traz a Assistência Social como componente da Política de Seguridade Social, não contributiva, a qual prevê os mínimos…

da realidade) que incide nos sujeitos individuais e coletivos, com vistas à produção e proteção da saúde, prevenção agravos, realização de diagnóstico, tratamento, reabilitação e manutenção da saúde; * Requer a utilização de saberes tanto específicos, como de outros campos do conhecimento; * Inserção num território delimitado, buscando resolver os problemas de maior frequência e relevância; * Orienta-se pelos princípios da universalidade, da se pelos princípios da universalidade, da

1.1 Direito e sociedade: a necessidade de normatização das condutas sociais, o fenômeno jurídico e a cultura. O homem é um ser gregário e social por natureza. Gregário porque não consegue viver uma vida esparsa e tende a organizar-se em grupos com organizações políticas, obrigatoriamente com relações de poder (hierarquia). Social, porque naturalmente os homens unem-se por carência natural, perpetuação da espécie (agrupamento e relacionamento entre seres humanos). O ser humano…

Estado não retira a propriedade, apenas a limita. Todavia, o tombamento é uma das variáveis legais de preservação. Atualmente, um dos maiores desafios à gestão patrimonial é caracterizar novas formas de acautelamento que se coadune com o exercício dos direitos culturais do cidadão de cuja expressão é exposto nos artigos 215 e 216 da Constituição Federal. Conquanto, o Decreto-Lei nº 25 é atual em face sua materialidade(conteúdo) está de acordo com a Constituição de 1988. Assim, o…

que assegurem a concretização ou efetividade dos direitos humanos, num regime de justiça social. A Constituição Brasileira de 1988 preocupou-se com a cidadania do povo brasileiro e se refere diretamente aos direitos sociais, como o direito à educação, à saúde, ao trabalho, ao lazer e à aprendizagem. Em relação à saúde, a Constituição apresenta cinco artigos – os de nº 196 a 200. O artigo 1961 diz que: 1. A saúde é direito de todos. 2. O direito à saúde deve ser garantido pelo…

CARTA DA ONU Com a criação da ONU, inicia-se a sistematização e o desenvolvimento do DIDH. Essa internacionalização já existia, a OIT já tratava dos direitos sociais dos trabalhadores, já haviam discussões sobre a religião... a ONU vai potencializar essa internacionalização. Internacionalização dos direitos humanos – fenômeno que se intensifica com a ONU e as agências especializadas. No início as agências tinham agendas próprias, o que mudará após um centro de controle. Manutenção da paz…

especialização em gestão social: políticas públicas, redes e defesa de direitos metodologia de trabalho integrado e protagonismo popular: agentes sociais, terrialização e família Cornélio Procópio 2013 metodologia de trabalho integrado e protagonismo popular: agentes sociais, terrialização e família Trabalho apresentado ao Curso Especialização em Gestão Social: Políticas, Redes e Defesa de Direitos - Universidade Norte do Paraná.

plena expansão dos indivíduos sociais; na defesa intransigente dos direito-humanos e na recusa do arbítrio e do autoritarismo; na ampliação e consolidação da cidadania, com vistas à garantia dos direitos das classes trabalhadoras; na defesa da radicalização da democracia, enquanto socialização da participação política eda riqueza socialmente produzida; no posicionamento em favor da equidade e justiça social, que assegurem universalidade de acesso aos bens e serviços, bem como sua gestão…

Bacharel em Direito ( UFSC), onde foi pesquisadora do PIC/CNPq e orientanda do Professor Dr. Antonio Carlos Wolkmer. Mestranda (PPGD/UFPR). Pesquisadora( CAPES/PROEX). Orientanda do Professor Dr. Celso Luiz Ludwig. O bárbaro é, antes de mais nada, o homem que crê na existência da barbárie Lévi-Strauss RESUMO – O presente artigo retoma o debate sobre o julgamento de Eichmann, em Jerusalém, proposto por Hannah Arendt, para discutir, a partir das categorias da Totalidade e da…

FACULDADES INTEGRADAS PADRE ALBINO – FIPA CURSO DE DIREITO THALES OS BENS COMO OBJETOS DE RELAÇÃO JURÍDICA CATANDUVA - SP 2014 THALES OS BENS COMO OBJETO DE RALAÇÕES JURÍDICAS CATANDUVA - SP 2014 OS BENS COMO OBJETO DE RELAÇÕES JURIDICAS “Bem é tudo quanto corresponde á solicitação de nosso desejos”…