Universalidade Dos Direitos Humanos E As Realidades Locais

segurança externa de todos. Nessa perspectiva, o objetivo do poder político é manter a ordem, assegurar a defesa e promover o bem-estar da sociedade. Dentre as características do Poder Político podemos elencar a Exclusividade, Inclusividade e Universalidade. Considerando que o poder político se caracteriza pela exclusividade do uso legitimo da força, o Estado possui o monopólio da violência legitima, a qual pode ser aplicada a todos os membros da sociedade. Assim, o estado é o único que…

nominal de um título de crédito, direitos autorais, garantias reais de bens móveis e imóveis. É transmitido por contrato ou cessão. b) Quanto a mobilidade: Imóveis (79 a 81 CC): São aqueles que não podem ser transportados sem que haja destruição ou deterioração. Imóveis por Natureza: Solo, subsolo, espaço aéreo correspondente e tudo que se incorporar de forma natural. Imóveis por acessão/incorporação física, industrial ou artificial: Plantações feitas pelo ser humano e as…

humana. Na introdução, apresentamos a história deste pensador, que teve como focos principais do seu sistema filosófico o Estado, o Direito e a Sociedade Civil enquanto esferas diversas da realização humana. Em seguida, sumariamos suas ideias sobre a constituição do Estado moderno, contrapondo-as às questões mais contemporâneas e logo depois comentaremos sobre o direito e a sociedade civil. Por fim, apresentamos nossas considerações finais, acreditando que a riqueza do sistema filosófico…

utilidade física ou ideal, que seja objeto de um direito subjetivo. Em geral, bem significa toda utilidade em favor do ser humano, conceito que não interessa diretamente ao Direito. Já em sentido jurídico, lato sensu, bem jurídico é a utilidade, física ou imaterial, objeto de uma relação jurídica, seja pessoal ou real. 2- Bem x Coisa: ORLANDO GOMES sustenta que bem é gênero e coisa é espécie. A noção de bem envolve o que pode ser objeto de direito sem valor econômico, ao passo que a…

Federal 1988, onde diz que saúde: segundo o “Art.196 é direito de todos e dever do Estado, garantidas mediante políticas, sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação”. Criado pela Constituição Federal de 1988 e regulamentado pela lei 8.080/90 (Lei Orgânica da Saúde) e pela Lei 8.142/90, com os princípios: universalidade; equidade; integralidade;…

Introdução Os direitos humanos exprimem uma antinomia fundamental na sociedade humana, antinomia que vai da relação entre Homem e sociedade à relação do indivíduo com todos os seus congêneres. Foi necessário muito tempo para que esse conflito fundamental se tornasse um problema social. Durante séculos, a Igreja havia suprimido a antinomia entre Homem e sociedade, substituindo-a pela panacéia transcendente da eternidade, no intuito de diminuir o interesse do homem pela sua vida…

[pic] SISTEMA DE ENSINO PRESENCIAL CONECTADO SERVIÇO SOCIAL JOSENILDA LINS DA SILVA RELATIVISMO CULTURAL E OS DIREITOS HUMANOS UNIVERSAIS Maceió 2010 JOSENILDA LINS DA SILVA RELATIVISMO CULTURAL E OS DIREITOS HUMANOS UNIVERSAIS Trabalho apresentado ao Curso Serviço Social da UNOPAR - Universidade Norte do Paraná, para a…

como compromisso político profissional quanto às demandas inerentes a "autonomia, emancipação e plena expansão dos indivíduos sociais" recusa à arbitrariedade, ao autoritarismo e afirmação na defesa dos direitos humanos (Código de Ética, p. 11); b) cidadania, compreendida como garantia dos direitos civis, sociais e políticos da população entre os quais se inclui a Previdência, já assegurada no artigo 60 do capítulo 11 da Constituição Federal de 1988; c) democracia, compreendida como…

saúde, no que se refere à assistência e o cuidado as CRIANES¹. Assim, com base a Teoria da Diversidade e Universalidade do Cuidado Transcultural de Leininger, a prática assistencial objetivou implantar o cuidado transcultural de enfermagem junto ao familiar/cuidador das CRIANES, residentes na área de abrangência da ESF Monsenhor Assis, a fim de proporcionar uma assistência que respeite a universalidade e diversidade do cuidado das famílias. Para tanto, a visita domiciliária foi adotada…

acadêmica ou de organização da categoria. Essa discussão está ligada ao fato de que a profissão historicamente tem sido chamada a intervenção na realidade, e na atual configuração da sociedade diversos são os setores que se constituem campo de trabalho para o assistente social. No atendimento sócio educativo, tem um papel fundamental, no que diz respeito aos direitos e principalmente na orientação na medida de internação. Este escrito é o resultado da minha vivência, como estágio em…