Universalidade Dos Direitos Humanos E As Realidades Locais

FILOSOFIA DO DIREITO NA FORMAÇÃO DO JURISTA NA PÓS-MODERNIDADE, UMA VISÃO EPISTEMOLÓGICA” ” 1 Por Nelson Moraes Rêgo2 A guisa de introdução, pode-se afirmar que não há ninguém que não viva sob o Direito e que não seja por ele constantemente afetado e dirigido. O Direito é, pois, um elemento essencial da comunidade. Logo, inevitavelmente, afeta-nos e diz-nos respeito. E esta realidade jurídica também interessa à Filosofia, resultando no aparecimento da Filosofia do Direito. …

FACULDADE DE DIREITO PADRE ANCHIETA PRIMEIRO SEMESTRE/2013 RESUMO DAS AULAS DE INTERPRETAÇÃO E APLICAÇÃO DAS NORMAS JURÍDICAS *PROF. SULAIMAN MIGUEL NETO . A INTERPRETAÇÃO E APLICAÇÃO DAS NORMAS NO DIREITO BRASILEIRO A interpretação das normas jurídicas representa no seu aspecto pedagógico e lógico, a compreensão e visualização da versão do texto formal em face do evento concreto. É a relação de ordem prática e usual, entre o preceito construído pelo legislador e a circunstância…

Instituto de Relações Internacionais DIREITOS HUMANOS E POLÍTICA INTERNACIONAL Aluna: Anna Carolina Vasquez Muniz Orientador: José María Gómez Introdução Na ordem internacional construída pelos países vencedores da Segunda Guerra Mundial, os Direitos Humanos passaram a desempenhar um papel inédito e crucial. O novo princípio ganhou destaque e foi elevado à categoria de lei internacional. No entanto, esse novo fato não ocorreu sem implicar em uma tensão com o tradicional…

INTRODUÇÃO Pela Constituição brasileira, saúde é um direito de cidadania garantido por políticas sociais e econômicas. Não é um bem estar físico, psíquico e social, essa é a definição da OMS, não da Constituição. Estabelecendo prioridades, a alocação de recursos e a programação de orientação ao SUS devem ter por base critérios epidemiológicas. Os recursos financeiros do SUS são movimentados sob controle do Ministério da Saúde. A Constituição Brasileira não assegura qual o…

O Assistente Social nos Cuidados de Saúde Primários A Visita Domiciliária Serviço Social e Saúde O Artigo nº 1 da Lei de Bases da Saúde salvaguarda que “a proteção da saúde constitui um direito dos indivíduos e da comunidade que se efetiva pela responsabilidade conjunta dos cidadãos, da sociedade e do Estado, em liberdade de procura e de prestação de cuidados, nos termos da Constituição e da lei. “ A definição de saúde pela OMS diz-nos

PROCUREM EM SEU MUNICIPIO O ÓRGÃO RESPONSÁVEL PARA REQUERER OS BENEFÍCIOS A QUE TEM DIREITO - O BPC (BENEFÍCIOS DE PRESTAÇÃO CONTINUADA). PROCURAR O CRAS (CONSELHO REGIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL), OS PROFISSIONAIS IRÁ ESCLARECER QUALQUER DÚVIDA QUE POSSA SURGIR. ESTARÃO DISPONÍVEIS AOS SENHORES BENEFICIADOS, VÁRIOS PROFISSIONAIS DA ÀREA DA ASSISTÊNCIA SOCIAL E QUE PODERÃO AUXILIÁ-LOS. PROCUREM SEUS DIREITOS, E FAÇAM VALER DELES. MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL GOVERNO FEDERAL | …

impossível o diálogo entre a ciência e os outros saberes. Ora essa dimensão institucional, apesar de crucial , ficou fora do radar epistemológico. Com isso, o conhecimento científico pôde ocultar i cintexti sócio-político da sua produção subjacente á universalidade descontextuzalizada da sua pretensão de validade. ( Pag 17= introdução) A revolução da informação e da comunicação combinada com a tendência do capitalismo para reduzir á lei do valor- transformar utilidades em valores de…

impossível o diálogo entre a ciência e os outros saberes. Ora essa dimensão institucional, apesar de crucial , ficou fora do radar epistemológico. Com isso, o conhecimento científico pôde ocultar i cintexti sócio-político da sua produção subjacente á universalidade descontextuzalizada da sua pretensão de validade. ( Pag 17= introdução) A revolução da informação e da comunicação combinada com a tendência do capitalismo para reduzir á lei do valor- transformar utilidades em valores de…

relação aos direitos de cidadania, acesso, serviços e forma de organização do sistema de saúde. Nos anos 70 e 80, vários médicos, enfermeiros, donas de casa, trabalhadores de sindicatos, religiosos e funcionários dos postos e secretarias de saúde levaram adiante um movimento, o "movimento sanitário", com o objetivo de criar um novo sistema público para solucionar os inúmeros problemas encontrados no atendimento à saúde da população. O movimento orientava-se pela idéia de que todos têm…

fulcro a transformar os direitos humanos internacionais numa política universal * Mestre em Direito, área de concentração Teoria Geral do Direito e do Estado, pelo Centro Universitário Eurípides de Marília/SP – UNIVEM Professora Universitária, titular das disciplinas de Direito do Trabalho e Prática Processual Trabalhista do Centro Universitário Eurípides de Marília – UNIVEM. E-mail: antico.a@hotmail.com ** Mestre em Direito, área de concentração Teoria Geral do Direito e do…