Universalidade Dos Direitos Humanos E As Realidades Locais

Introdução. 2. A vida como valor supremo do ser humano. 3. Dignidade da pessoa humana. 4. O valor da pessoa humana e o reconhecimento dos direitos humanos. 5. As gerações nos Direitos Fundamentais. 6 Conclusão. 7. Palavras-chaves. 8. Referências Bibliográficas. 1. INTRODUÇÃO O tema Direitos Humanos tem sido, na atualidade, objeto de inúmeros debates. Muito embora, há vários séculos, os homens tenham consciência de que a pessoa humana tem direitos fundamentais, cujo…

após alguns anos de sua implantação legal (...), o SUS não é hoje uma novidade. No entanto, apesar do tempo decorrido e da clareza das definições legais, o SUS significa transformação e, por isso, processo político e prático de fazer das idéias a realidade concreta. A afirmação legal de um conceito é um passo importante, mas não é em si uma garantia de mudanças. Construção é a idéia que melhor sintetiza o SUS [grifo nosso]. Desse modo, tentaremos, neste capítulo, entender como se deu…

promovendo a noção de que o município é o melhor gestor para a questão da saúde, por estar mais próximo da realidade da população do que as esferas estadual e federal. Embora a municipalização tenha avançado bastante no Estado de São Paulo nos últimos anos, o processo suscita novas questões acerca do sistema público de saúde. A consecução de alguns dos princípios do SUS, tais como a universalidade do sistema, a integralidade e a eqüidade da assistência, também dependem da implementação,…

NÚCLEO DE PÓS GRADUAÇÃO E EDUCAÇÃO A DISTÂNCIA DO SENAC MINAS José de Paula Nunes DIREITO À SAÚDE Abordagem Sobre a Política de Atendimento do SUS na Microrregião de Santa Maria do Suaçuí/São João Evangelista Peçanha 2012 NÚCLEO DE PÓS GRADUAÇÃO E EDUCAÇÃO A DISTÂNCIA DO SENAC MINAS José de Paula Nunes DIREITO À SAÚDE Abordagem Sobre a Política de Atendimento do SUS na Microrregião de Santa Maria do…

organizacional para o reordenamento dos serviços e ações de saúde estabelecida pela Constituição de 1988 e posteriormente às leis que a regulamentam. 2 DOUTRINAS Universalidade: Todas as pessoas têm direito ao atendimento independente de cor, raça, religião, local de moradia, situação de emprego ou renda, etc. A saúde é direito de cidadania e dever dos governos Municipal, Estadual e Federal. Eqüidade: Todo cidadão é igual perante o Sistema Único de Saúde e será atendido…

1988: ”A República Federativa do Brasil buscará a integração econômica, política, social e cultural dos povos da América latina, visando à formação de uma comunidade latino-americana de nações”. O MERCOSUL é o resultado dessa evolução histórica. O Direito Comunitário e o MERCOSUL O art. 4º, parágrafo único da Constituição, transcrito acima, distingue integração e comunidade. A integração é buscada não como fim em si, mas como meio de formação da comunidade latino-americana de…

Universidade do Sul de Santa Catarina – Unisul Campus Virtual Avaliação a Distância Unidade de Aprendizagem: Estudos Socioculturais Curso: Direito Professor: Vera Neves Nome do estudante: Lara Wronski da Silva Vieira Data: 15-08-2014 Orientações: Procure o professor sempre que tiver dúvidas. Entregue a atividade no prazo estipulado. Esta atividade é obrigatória e fará parte da sua média final. Encaminhe a atividade via Espaço UnisulVirtual de Aprendizagem (EVA)

abertura de mercados é defensiva e um espaço contínuo e populoso como é o Brasil terá máxima vantagem se esgrimir com o tempo a seu favor. Difícil é administrar essaoportunidade sem recuar no esforço de impor competição e eficiência aos produtores locais. Pois autarquias isoladas e altaneiras só costumam produzir gritaria e muita gente infeliz. Na época da globalização do capitalismo, entra em cena a ideologia neoliberal, como seu ingrediente, produto e condição. O neoliberalismo retoma…

pensamento complexo pode nos garantir uma realidade mais efetiva entre pensamentos e práticas presentes nas realidades de seus objetos. É nessa tensão de opostos que sua realidade se revela rica, dinâmica e desafiadora. A Diversidade Cultural é cultural e não natural, ou seja, resulta das trocas entre sujeitos, grupos sociais e instituições a partir de suas diferenças, mas também de suas desigualdades, tensões e conflitos. A redução das desigualdades locais, regionais e mundiais, os…

“tanto no que diz respeito à solução dos grandes problemas de saúde que afligem a população, quanto na destinação de recursos direcionados ao setor saúde”. Na Constituição Federal de 1988, o direito à saúde figura entre os mais debatidos nos âmbitos acadêmico, doutrinário e judicial. Após a inserção desse direito a sociedade brasileira tem se conscientizado que, efetivamente, é a destinatária final da proteção conferida pelo Estado. Talvez o primeiro passo para que isso seja…