Universalidade Dos Direitos Humanos E As Realidades Locais

principais: a transferência de renda, que visa promover o alívio imediato da pobreza; as condicionalidades, que são os compromissos assumidos tanto pelas famílias beneficiárias quanto pelo poder público, visando ampliar o acesso dessas famílias aos seus direitos sociais básicos na saúde, na educação e na assistência social; e os programas complementares, que objetivam o desenvolvimento das famílias de modo que os beneficiários consigam superar a situação de vulnerabilidade. As Unidades…

base nos seguintes objetivos: universalidade da cobertura e do atendimento; uniformidade e equivalência dos benefícios e serviços às populações urbanas e rurais; seletividade e distributividade na prestação dos benefícios e serviços; eqüidade na forma de participação no custeio; diversidade da base de financiamento; caráter democrático e descentralizado da administração. Sistema Único de Saúde (SUS), regido pelos seguintes princípios e diretrizes principais: universalidade do acesso aos…

básicos a universalidade do atendimento, isto é, proporcionar a população brasileira acesso às ações e aos serviços de saúde, através de entidades vinculadas ao sistema, observando os princípios da equidade, da integralidade, da resolutividade e da gratuidade. A Lei Orgânica da Saúde define as áreas de atuação para garantir o cuidado da saúde, são elas: Assistência terapêutica integral, inclusive farmacêutica; Controle e fiscalização de alimentos, água e bebidas para o consumo…

título do trabalho Política de Saúde no Brasil Trabalho apresentado ao Curso de (Serviço Social VI) da UNOPAR - Universidade Norte do Paraná, para as disciplinas [Oficina de Formação-Projeto de Intervenção, A Realidade Regional e o Serviço Social, Cultura, Família e Sociedade, Politicas Sociais III]. VITÓRIA DA CONQUISTA BA 2012 SERVIÇO SOCIAL VI SUMÁRIO: Introdução.......................................................................

relevância no cenário nacional, culminando com a Carta Constitucional de 1988, que criou um sistema de seguridade social com três áreas solidárias mas distintas entre si: a saúde, a previdência social e a assistência social. “O direito à saúde – definido como direito de todos e dever do Estado no artigo no 196 da Constituição Federal de 1988 - foi regulamentado no ato da publicação das Leis nº 8.080 e 8.142, ambas de 1990 e que passaram a denominar-se, em conjunto, Lei Orgânica da Saúde – LOS.

legislador, mormente perante preceitos maiores insculpidos na carta magna garantidores do direito à saúde, à vida, e à dignidade humana, devendo-se ressaltar o atendimento das necessidades básicas dos cidadãos.” (STJ, 1ª Turma, Min. José Delgado, ROMS n°11183/PR, DJU 04/09/00, p.121). A partir dos termos acima, analise a importância do estudo da Sociologia Jurídica para a compreensão e aplicação do Direito. Ainda que o trecho citado não permita conhecer as particularidades do caso…

CLAUDIA VALERIA DE CASTILHO RODRIGUES A CONQUISTA PELOS DIREITOS HUMANOS E A DIVERSIDADE Trabalho apresentado a disciplina de formação social, politica e econômica do brasil, antropologia fundamentos históricos e metodológicos do serviço social e psicologia da Universidade Norte do Paraná - UNOPAR Prof. Gleitom Lima Giane Albiazzeti Maria Angela Santini Lisnéia rampazo SUMARIO 01-INTRODUÇÃO--------------------------------------------------- - 3…

ONGs são imensamente vastos. É normal encontrarmos organizações ligadas à proteção dos direitos humanos, ao desenvolvimento social e econômico, preservação do meio ambiente, conscientização social, integração regional, entre outros assuntos que marcam o mundo contemporâneo. Em geral nas zonas rurais tem se destacado as senguintes areas de actuaçao: Educaçao de crianças e adultos Promoção dos direitos humanos Organizaçao popular ou participaçao popular Agricultura (transferencia de…

condições atuais desta política, passando pelo campo do direito nas organizações privadas que prestam serviços públicos de saúde. Enfatizamos também o papel estratégico do profissional do Serviço Social nestas organizações, utilizando de sua competência teórica-metodológica, técnicooperativo e ético-político para articular-se com usuários e instituição, afim de que o direito à saúde seja efetivado. Palavras-chave: Política de Saúde, Direito, Organizações Privadas/Públicas,…

aqueles que já militam na esfera do gerenciamento do trânsito, mas que gostariam de repensar a sua prática diária, como para àqueles que querem estar aptos a trabalhar nos programas de gestão da mobilidade urbana para garantia de um trânsito mais humano. O Curso tem por objetivo geral qualificar Policiais, servidores da Segurança Pública e sociedade civil em geral (possuidores de nível superior, tecnólogos, licenciados e ou bacharéis) das diversas áreas do conhecimento que estejam em…