Universalidade Dos Direitos Humanos E As Realidades Locais

positivada no ordenamento jurídico pátrio como um direito e uma garantia fundamental do indivíduo. Nesse contexto, este trabalho analisa o conteúdo das regras e princípios, que emanam do referido ordenamento, com vistas à concessão de tratamento de desintoxicação ao dependente químico de substância ilícita. Para tanto, indispensável demonstrar que a toxicomania é reconhecida como uma doença pela Organização Mundial da Saúde. Palavras-chave Dignidade; Direito Fundamental; Drogas…

questionamento do que aparece como representação e procurando ultrapassar todos os limites geográficos, de raça, língua e comunidade política. Assim, a universalidade do pensamento é uma invenção grega. Contudo, a universalidade política, mesmo como simples idéia, é uma invenção da Europa moderna. Os gregos criam as formas da democracia. Mas não a universalidade política. Costuma-se dizer que vivemos hoje um momento de crise. Se a krisis (no verdadeiro sentido do termo) constitui um…

relacionados a saúde. Esta lei prevê que todos os seres humanos têm direito à prestação dos serviços desde a saúde básica até especialidades nos mais complexos níveis de complexidade. Os fatores determinantes da saúde são a alimentação, a moradia, o saneamento básico, o meio ambiente, o trabalho, a renda, a educação, o transporte e o acesso aos bens e serviços essenciais, ou seja, tudo que promova condições de bem estar físico, social e mental ao ser humano. O SUS, Sistema Único…

ao princípio da universalidade. Resolução CNAS 39/2010. 1. Relatório Cuida-se de consulta, elaborada pelo Promotor de Justiça da Comarca de São João Del Rei, para a análise técnica-jurídica do Projeto de lei municipal que institui programa de atendimento social, para efetuar despesas com doação à população carente de medicamentos, tratamento fora do domicílio, exames, próteses e vale-transporte para tratamento dentro do município. 2. Do Princípio da Universalidade O…

saúde promovida no campo social e econômico, assistência às pessoas por ações de promoção proteção e recuperação da saúde; 2) O SUS foi desenvolvido em razão do artigo 198 da Constituição Federal, com base nos seguintes princípios, exceto: a) Universalidade; b) Igualdade; c) Participação da comunidade; d) Regionalização e hierarquização da rede de serviços de saúde; e) Capacidade econômica dos municípios. 3) As ações e serviços de saúde do SUS: a) são executadas…

impossível o diálogo entre a ciência e os outros saberes. Ora essa dimensão institucional, apesar de crucial , ficou fora do radar epistemológico. Com isso, o conhecimento científico pôde ocultar i cintexti sócio-político da sua produção subjacente á universalidade descontextuzalizada da sua pretensão de validade. ( Pag 17= introdução) A revolução da informação e da comunicação combinada com a tendência do capitalismo para reduzir á lei do valor- transformar utilidades em valores de…

impossível o diálogo entre a ciência e os outros saberes. Ora essa dimensão institucional, apesar de crucial , ficou fora do radar epistemológico. Com isso, o conhecimento científico pôde ocultar i cintexti sócio-político da sua produção subjacente á universalidade descontextuzalizada da sua pretensão de validade. ( Pag 17= introdução) A revolução da informação e da comunicação combinada com a tendência do capitalismo para reduzir á lei do valor- transformar utilidades em valores de…

Maria do Socorro Rodrigues 276962 DA BENEVOLENCIA AO DIREITO SOCIAL Sobradinho - DF Junho - 2012 Esta cartilha, pautada na seguridade social, tem por objetivo informar as pessoas a respeito dos recursos para atendimento e conscientização dos cidadãos dos seus direito. ”Os componentes da sociedade não são os seres humanos, mas as relações que existem entre eles.” Arnold Toynbee A historia da Assistência

política de saneamento básico e da execução de ações tendo em vista sua implementação. b)Formular a política de formação de profissionais de nível médio e superior para a área de saúde .c)Fiscalizar e inspecionar alimentos, água e bebidas para consumo humano. d)Formular a política de medicamentos e participar de sua produção .e)Prestar assistência à população por intermédio de ações de promoção, proteção e recuperação da saúde, através de ações assistenciais e de atividades…

elaborar a Produção Textual Interdisciplinar em grupo do segundo período do Curso de Serviço Social, a fim de discutir a questão da realidade presenciada no Sistema Público de Saúde do Brasil, com seguinte tema: O sistema público de saúde: um processo inclusivo ou excludente? Os objetivos perseguidos são os seguintes: Identificar os elementos envolvidos no processo de direitos dos usuários do Sistema Público de Saúde – SUS; Descrever os elementos positivos e negativos do Sistema único de…