Universalidade Dos Direitos Humanos E As Realidades Locais

teórico-conceitual. O presente trabalho objetiva contribuir nesse esforço, discutindo os princípios da universalidade, integralidade e equidade. Como técnica de pesquisa utilizou-se a análise documental e a revisão da literatura. Pôde-se constatar que os princípios da universalidade e igualdade têm vínculos com as teses iluministas do séc. XVIII e, no séc. XX, com a noção burguesa dos direitos sociais do Welfare State. Esse ideário influenciou os movimentos sociais no Brasil e a…

demarcada a partir da Declaração Universal dos Direitos Humanos de 1948, oferece como contra-argumentos à crítica relativista, os seguintes: a) No que pertine ao argumento filosófico, os universalistas refutam as visões antropocêntricas e cosmoteleológicas, afirmando que os direitos expressos nas declarações de direitos humanos não têm o condão de abranger todas as nuanças da vida em sociedade. Nesse sentido completa RAMOS[6]: “Os direitos humanos não oferecem ritos ou símbolos: são…

Exemplo: Sistema Único de Saúde Conceito: O SUS pode ser entendido, em primeiro lugar, como uma “Política de Estado”, materialização de uma decisão adotada pelo Congresso Nacional, em 1988, na chamada Constituição cidadã, de considerar a Saúde como um “Direito de Cidadania e um dever do Estado”. Esse processo se por um lado resultou da ampla mobilização de um conjunto de forças sociais em torno do movimento pela RSB, revela a aproximação do nosso marco jurídico aos princípios do…

ESTRATÉGIAS DE REGIONALIZAÇÃO A PARTIR DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE 1Debora Nunes Dantas 2 Maria Santa Vilasboas Batista Introdução O Sistema Único de Saúde (SUS) foi instituído no Brasil por meio da Constituição Federal de 1988, calcado na universalidade, equidade, integralidade, participação da população e dever do Estado, tendo como principais estratégias a descentralização e a regionalização. A universalização do sistema de saúde público no Brasil e seu funcionamento, no entanto…

A universalidade no SUS: pensamento dos usuários PESQUISA Pontes APM, Cesso RGD, Oliveira DC, Gomes AMT Esc Anna Anna Nery Nery Rev Rev Enferm Enferm 2009 2009 jul-set; jul-set; 13 13 (3): (3): 500-07 500-07 Esc RESEARCH - INVESTIGACIÓN O PRINCÍPIO DE UNIVERSALIDADE DO ACESSO AOS SERVIÇOS DE SAÚDE: O QUE PENSAM OS USUÁRIOS? The principle of universal access to health services: What do the users think? El principio de la universalidad de acceso a los servicios de salud: ¿qué piensan…

1 “O universalismo em contraposição ao relativismo cultural na Declaração Universal dos Direitos Humanos de 1948” Lya Amaral Romanelli∗ 1. Os direitos humanos sob uma perspectiva histórica Da mesma forma que os avanços da História são alicerces para o desenvolvimento dos povos, a evolução e compreensão dos direitos humanos também é fruto destes acontecimentos, de experiências que fizeram com que novas regras fossem conquistadas a fim de vigorar a harmonia entre todos. Tal…

Assistente Social para o Ambiente Escolar numa Concepção de Direitos EJA E DIREITOS HUMANOS: (...) PATOS-PB 2015 ERTHA RIAMA DA NÓBREGA Evasão Escolar no Ensino EJA: Contribuições do Assistente Social para Ambiente Escolar numa Concepção de Direitos Plano de Ação apresentado a Universidade Federal da Paraíba – Modulo Virtual, tendo como requisito parcial à obtenção do título de Especialista em Educação em Direitos Humanos. PATOS-PB 2015 Resumo (Neste…

RESENHAS REPENSAR DIREITOS HUMANOS SÁNCHEZ RUBIO, David. Fazendo e desfazendo direitos humanos. Tradução de Clovis Gorczevski. Santa Cruz do Sul: EDUNISC, 2010. (Direito e Sociedade Contemporânea). Rebeca Makowski Prado∗ David Sánchez Rubio, professor titular de Filosofia do Direito da Faculdade de Direito da Universidade de Servilha, Espanha, seguindo os passos de seu mestre, professor Joaquín Herrera Flores, escreve uma carreira acadêmica matizada por perpesctiva crítica,…

LOAS NO CONTEXTO DA SEGURIDADE SOCIAL: UMA ESTRATÉGIA PARA EFETIVAÇÃO DOS DIREITOS HUMANOS NO BRASIL Vimos que o Brasil, desde a década de 20, vem construindo um conjunto de instituições estatais de proteção social como resposta às necessidades internas de desenvolvimento do capitalismo, num contexto de industrialização dependente do sistema internacional e sob fortes pressões dos novos atores sociais urbanos a serem incorporados econômica e politicamente, em particular a emergente…

INDUSTRIAL SENAI-CHAPECÓ APRENDIZAGEM INDUSTRIAL EM PLANEJAMENTO E CONTROLE DE PRODUÇÃO DIREITOS HUMANOS ANDRIELI, ELEN, JUCEMARA, LUCAS, THALINY E ZIAINE SOLANGE C. HAETINGER ÉTICA E CIDADANIA CHAPECÓ 2015 OBJETIVOS Adotar uma cultura de Direitos Humanos e Geração da Paz, como condição para o desenvolvimento das aptidões necessárias para vivenciar os Direitos Humanos no cotidiano das pessoas/escolas/comunidades; Sensibilizar sobre a convivência e o…