Unipessoalidade Societária

OLIVEIRA SIRLEIDE MENDONÇA TÂMARA DE ALMEIDA SOCIEDADE ANÔNIMA Vitória da Conquista - BA 18 de Junho de 2013 Sociedade Anônima É uma sociedade de capitais onde as pessoas adquirem títulos representativos de participação societária os quais são livremente negociáveis. Dessa forma nenhum dos acionistas pode impedir que qualquer outra pessoa adquira ações e se junte ao quadro associativo, por outro lado sempre será possível a penhora da ação em execução.…

pessoas. Estas duas pessoas tanto poderão ser pessoas naturais como pessoas jurídicas, como ambas.O Direito brasileiro não permite a Sociedade Unipessoal, apenas excepcionalmente, quando tratar-se de Subsidiária Integral (art. 251 da LSA) ou Unipessoalidade Superveniente. (Art. 1033, IV CC – prazo de 180 dias). CONTRATO SOCIAL Constituição do capital social Cada um dos sócios deve contribuir para a formação do capital social. Corresponde à soma representativa das…

reguladores da constituição e inscrição próprios do tipo em que vai converter-se. Sendo assim, a empresa pode ser transformada de quotas por responsabilidade limitada em sociedade anônima. No tocante a transformação societária, os sócios farão que os atos constitutivos da nova reforma societária sejam publicados no Diário oficial do Estado onde se encontra a sede social da sociedade transformada, ainda que, posteriormente, esteja o tipo em que ela se transformou dispensando dos…

quotas (Código Civil, art. 1.052). De modo que os sócios, ao constituírem a sociedade, assumem a obrigação de proceder à transferência de seus recursos, deslocando-os do seu patrimônio particular para o da sociedade. Esse procedimento na terminologia societária, é conhecido pela expressão integralização. Trata-se pois, da realização das contribuições necessárias para a formação do capital social.”(BATISTA,2006, p.p .57, 58). 2.2 EMPRESA DE NATUREZA JURIDICA COM ÚNICO SOCIO – EIRELI A…

sociedade em comandita por ações é referida nos arts. 1.090 a 1.092 do CC, e se submete, em caso de omissão dessas normas, ao regime da sociedade anônima. A sociedade anônima é uma sociedade de capital. Os títulos representativos da participação societária (ação) são livremente negociáveis. O capital social deste tipo societário é fracionado em unidades representadas por ações. Os seus sócios, por isso, são chamados de acionistas, e eles respondem pelas obrigações sociais até o limite do…

apenas, a morte, retirada ou exclusão de um importa a dissolução social, de vez que nosso direito desconhece as sociedades unipessoais (unipessoalidade). Para que se opere a dissolução total da sociedade contratual por vontade dos sócios, tendo sido ela contratada por prazo determinado, é necessária a unanimidade. Não basta, neste caso, apenas a maioria societária deseja, para que a sociedade se dissolva. Nascida da vontade de todos os sócios, é possível a sua dissolução antes do…

simples e sociedade limitada (Ltda.). Sociedades institucionais ou estatutárias - o ato constitutivo é o estatuto social: sociedade anônima e sociedade em comandita por ações (Lei 6.404/76). 1.3.3. Quanto às condições de alienação da participação societária Sociedades de pessoas - o ingresso de terceiros depende de anuência dos demais sócios (CC, art. 1.003). Ocorre nas sociedades contratuais. Sociedades de Capital - há plena liberdade na circulação das ações. Ocorre nas sociedades…

possibilitar a livre transferência de quotas a terceiros ou silenciar-se a respeito, a sociedade será de capital (art. 1.028). A nova legislação prestigiou, na omissão do contato social, a liberdade absoluta de transferência da participação societária entre sócios, prevendo ainda a anuência tácita para o ingresso de estranho no quadro societário, uma que tal hipótese condiciona-se à falta de oposição dos sócios titulares de ¼ (um quatro) do capital social (art. 1.057, NCC). (ver art.…

sociedade, com a finalidade de associar-se para a realização de um objetivo em comum: a atividade empresarial. b) Pluralidade de sócios: o direito brasileiro não autoriza a sociedade unipessoal (integrada por um único sócio), com exceção da unipessoalidade incidental e da subsidiária integral. Para a constituição de uma sociedade, é necessária a existência de, no mínimo, dois sócios. Se uma pessoa sozinha deseja desenvolver atividade empresarial, deverá fazê-lo na forma de…

ATIVIDADES (967CC), ESCRITURAR REGULARMENTE OS LIVROS OBRIGATÓRIOS, LEVANTAR BALANÇO PATRIMONIAL E DE RESULTADO ECONÔMICO A CADA ANO (1179CC). O empresário, pessoa física ou jurídica, independentemente do ramo da atividade em que atue, da forma societária adotada ou quaisquer outras circunstâncias, é obrigado a escriturar os livros obrigatórios, sujeitando-se os que não fizerem a consequências. ESTÃO DISPENSADOS DE ESCRITURAR OS LIVROS OBRIGATÓRIOS OS ME E EPP não optantes pelo…