Unipessoalidade Societária

classifica com sociedade capital – o que importa é o dinheiro (S.A.); - Pluralidade de sócios (obrigatório), existir 2 ou mais sócios, é proibido sociedade unitária. De forma excepcional, permite-se a unipessoalidade incidental ou transitória (ex. art. 1.033, IV do CC). Para a S.A., permite-se a unipessoalidade por até 1 ano (art. 206, I, d da Lei 6.404/76); - Contrato social (sociedades por ação se regem por estatuto) – art. 997 do CC, se aplica a todas as sociedades no que couber …

sociedade empresária nasce do encontro de vontades de seus sócios. Este encontro, de acordo com o tipo societário que se pretende criar, será concretizado em um contrato social ou estatuto, quem que se definirão as normas disciplinadoras da vida societária. a) requisitos de validade dos contratos Para ser válido o contrato social deve obedecer a duas ordens de requisitos. em primeiro lugar, os requisitos de validade de qualquer ato jurídico; em segundo, aqueles que o direito…

empresário individual casado vier a explorar o imóvel, onde reside com sua família, transformando-o numa pousada, para vendê-lo precisará de outorga conjugal, exceto se o regime for o da separação absoluta de bens. 7. Empresa Individual e Empresa Societária O empresário pode ser constituído através de uma empresa individual ou de uma sociedade empresária, sempre dotado de personalidade jurídica própria, distinta da de seus membros sócios (pessoas naturais). O…

distintos regimes jurídicos de registro, sendo as empresárias arquivadas no Registro Público de Empresas Mercantis e as não-empresárias apenas no Registro Civil de Pessoa Jurídica. Dentro das sociedades empresárias existem diversas classificações societárias, entretanto apenas duas delas são previamente definidas pelo legislador independente de sua atividade desenvolvida, são os casos previstos no artigo 982 do CC 2002 que define como sendo sempre empresárias as sociedades anônimas e…

* Suprimento do valor pelos sócios ou * Admissão de novo sócio: é necessária a aceitação da maioria dos sócios. Contrato social: é com ele que nasce a sociedade. Nele as pessoas se reúnem e decidem organizarem-se sob uma forma societária. São expostas as regras de convivência, explicita a forma que a sociedade será administrada, a distribuição dos lucros, o administrador, o objeto, nome, sede, a forma de integralização do capital. O CONTRATO DEVE SER SEMPRE ESCRITO. Os deveres dos

constituir empresa individual de responsabilidade limitada somente poderá figurar em uma única empresa dessa modalidade. § 3º A empresa individual de responsabilidade limitada também poderá resultar da concenYtração das quotas de outra modalidade societária num único sócio, independentemente das razões que motivaram tal concentração. § 4º (VETADO). § 5º Poderá ser atribuída à empresa individual de responsabilidade limitada constituída para a prestação de serviços de qualquer natureza…

questão Texto da questão Sociedade que não exerce atividade tida por empresarial registra-se na Junta Comercial do Estado de São Paulo, sob a forma de sociedade limitada. Neste caso: Escolha uma: a. o registro e a forma societária escolhida estão errados; b. o registro e a forma societária escolhida estão corretos; c. Estão incorretas as alternativas anteriores. d. a forma escolhida está correta, mas a sociedade deveria ser registrada no Registro Civil de Pessoas Jurídicas; é a correta…

de outra modalidade societária em um único sócio, independentementedas razões que motivaram tal concentração (art.980-A, §3º.). Constata-se que a iniciativa do novo instituto é estimular a organização e reestruturação de empresários individuais informais. Visa também ao afastamento de sociedades limitadas simuladasconstituídas com sócios que emprestam seu nome para a pluralidade de titulares; e ainda busca impedir a imediata extinção da sociedade que incorra em unipessoalidade de sócios.…

negociando-as, sendo que a entrada de um sócio, o contrato social irá mudar. No caso do estatuto, versa-se sobre os sócios que vão entrar, e essa entrada não muda o estatuto (tal como na Vale). Quanto às condições para alienação para participação societária: Sociedade de Pessoas X Sociedade de Capital No caso da sociedade de capital, a questão que importa é o capital, mas não quem aportou, como por ex. S.A. e a Comandita por ações. No caso da sociedade de pessoas, a…

affectio societatis. A letra C é o gabarito porque a contribuição dos sócios para o capital social pode ser em dinheiro, bens ou créditos, e não apenas em bens. Quanto à pluralidade de sócios, existem algumas exceções. A primeira é a chamada unipessoalidade incidental temporária, em que a sociedade permanece, de forma excepcional e temporária, com apenas um sócio. Isso ocorre quando, por alguma razão (ex.: falecimento de outros sócios), a entidade remanesce com apenas um sócio.…