Unipessoalidade Societária

sociedade por quotas plural através de: a) Divisão e cessão da quota; b) Aumento de capital com entrada de novo sócio. Disposições aplicáveis Às sociedades unipessoais por quotas aplicam-se as normas que regem as sociedades por quotas. Efeitos da unipessoalidade Uma pessoa singular só pode ser sócia de uma única sociedade unipessoal por quotas. Uma sociedade por quotas não pode ter como sócio único outra sociedade unipessoal por quotas. No caso de violação das disposições acima,…

decidir. Direito de retirada, recesso ou dissidência Qualquer um dos sócios poderá, imotivadamente, exercer o direito de retirada, recesso ou dissidência, desligando-se da sociedade, se restar vencido em qualquer deliberação da maioria 24 societária que importe em alteração do contrato social. Se, porém, a sociedade for contratada por prazo determinado, os sócios não poderão exercer esse direito. Deveres dos Sócios Integralizar as cotas subscritas O sócio que não cumpre…

transferir as quotas de sua propriedade, seja a outros sócios, seja a terceiros estranhos, ou até mesmo vedar a cessão das quotas. Como a sociedade limitada possui características próprias às sociedades de pessoas, qualquer alteração na composição societária deve contar com a concordância dos demais sócios. Nada dispondo o contrato social a respeito da transferência de quotas, pode o sócio, mediante alienação, por doação ou sucessão testamentária, ceder suas quotas. Se a transferência…

quadro societário, mas não há mudança na titularidade do estabelecimento, que continua sendo da pessoa jurídica. Por outro lado, caso queiram os sócios deixar o negócio sem transferir suas quotas, podem eles deliberar, em reunião ou assembléia societária, pela cessão do estabelecimento, chamada de trespasse. No trespasse, é alienante quem titulariza o estabelecimento, ou seja, a Sociedade, pessoa jurídica. Não há mudança do quadro societário. O que há é a mudança do titular do…

em lei especial. Art. 207. A companhia dissolvida conserva a personalidade jurídica, até a extinção, com o fim de proceder à liquidação. Dissolução – art. 206 Pleno Direito – art 206 I Prazo de duração Previsão no Estatuto AG Unipessoalidade (AGO) Autorização extinta Decisão judicial – art. 206, II Anulação de sua constituição –qq acionista Impossibilidade de realização do objeto – 5% do capital Falência Dissolução por decisão de autoridade administrativa…

empresária a sociedade por ações (S.A’s); e, simples, a cooperativa. PS: as limitadas são híbridas 12 de agosto de 2011 2.1 Princípio da autonomia (separação patrimonial) ‘A’ e ‘B’ decidem constituir uma sociedade, escolhendo uma espécie societária. Escolhem a sociedade limitada. ‘A’ tinha no seu patrimônio particular de 100 mil reais e ‘B’ de 150 mil reais. Antes de constituir uma sociedade compravam e contratavam tudo em nome deles, ou seja, o patrimônio particular deles…

limitada ao preço de emissão das ações. Como qualquer outra 2 sociedade comercial, forma-se, no mínimo, de dois sócios, aqui chamados de acionistas 1 . A sociedade anônima é uma sociedade de capital. Os títulos representativos da participação societária são livremente negociáveis. Nenhum dos acionistas pode impedir o ingresso de quem quer que seja no quadro associativo, e também sempre será possível a penhora da ação em execução promovida contra o acionista.2 A sociedade surgirá…

um único sócio, em Empresa Individual de Responsabilidade Limitada. Sua constituição e funcionamento obedecem às normas gerais do Código Civil para as Sociedade Empresárias, e mais especificamente a quatro requisitos básicos, tais sejam : a) unipessoalidade no quadro social; b) o capital social de pelo menos 100 salários mínimos integralizados quando da constituição; c) a utilização da expressão “EIRELI” no nome empresarial (denominação ou firma); d) a limitação na participação da…

coletivo. Limitada: Ex.: Sociedades Anônimas. Mista: Ex.: Sociedade em comandita simples. * QUANTO AO REGIME DE CONSTITUIÇÃO E DISSOLUÇÃO Sociedades Contratuais Sociedades Institucionais * QUANTO ÀS CONDIÇÕES DE ALIENAÇÃO DA PARTICIPAÇÃO SOCIETÁRIA. Sociedades de pessoas Sociedades de capital * QUANTO AS ESPÉCIES DE SOCIEDADE (CÓDIGO CIVIL). Sociedades Simples Sociedades Empresárias IX- CONSTITUIÇÃO DAS SOCIEDADES CONTRATUAIS 1) NATUREZA DO ATO…

PERNAMBUCO CAA CARTILHA DE ORIENTAÇÃO PARA ABERTURA DE SOCIEDADES DE ADVOGADOS informações valiosas e didáticas para aqueles que pretendam se associar formalmente, trazendo inclusive modelos de contratos próprios para reger tais relações societárias. Certamente não será a forma jurídica de uma sociedade que por si só irá ditar o destino profissional dos seus sócios e associados, o que demanda antes de tudo da cultura do espírito associativo no compartilhamento de riscos,…