Unipessoalidade Societária

Órgãos singulares ou unipessoais são os que atuam e decidem através de um único agente, que é seu chefe e representante. Esses órgãos podem ter muitos outros agentes auxiliares, como normalmente os têm, mas o que caracteriza sua singularidade ou unipessoalidade é o desempenho de sua função precípua por um só agente investido como seu titular. São exemplos desses órgãos a Presidência da República, as Governadorias dos Estados, as Prefeituras Municipais, que concentram as funções…

singulares ou unipessoais são os que atuam e decidem através de um único agente, que é seu chefe e representante. Esses órgãos podem ter muitos outros agentes auxiliares, como normalmente os têm, mas o que caracteriza a sua singularidade ou unipessoalidade é o desempenho de sua função precípua por um só agente investido como seu titular. São exemplos desses órgãos a Presidência da República, as Governadorias dos Estados, as Prefeituras Municipais, que concentram as funções executivas…

a não ser pelo fato de a lei, impropriamente, tê-la assim considerado; na verdade, a atividade já estava desestatizada. Um terceiro aspecto concerne às formas pelas quais se processam as desestatizações. São elas: a) alienação de participação societária, inclusive de controle acionário; b) abertura de capital; c) aumento de capital, com o Estado renunciando aos direitos de subscrição ou cedendo-os, total ou parcialmente; d) alienação, arrendamento, locação, comodato ou cessão de bens…

1º, "b", Lei nº 9.491/1 997. 94 STF, MS 27.51 6-DF, Rei. Min. ELLEN GRACIE, em 22. 1 0.2008. Serviços Públicos 357 Um terceiro aspecto concerne às formas pelas quais se processam as desestati­ zações. São elas: a) alienação de participação societária, inclusive de controle acionário; b) abertura de capital; c) aumento de capital, com o Estado renunciando aos direitos de subscrição ou cedendo-os, total ou parcialmente; d) alienação, arrendamento, locação, comodato ou cessão de bens e…