Unipessoalidade Societária

as alternativas estão incorretas. Avenida Paulista 326 Conjunto 41 cursobfgt@cursobfgt.com.br 011 3284.33.99 www.cursobfgt.com.br 4. A sociedade anônima pode, por deliberação dos acionistas, sofrer modificações na sua estrutura e configuração societária, transformando o tipo de sociedade, transferindo patrimônio e alterando o corpo acionário. As mudanças trazem características próprias. Observando a ordem das assertivas abaixo, indique a alternativa que aponta os institutos jurídicos…

duas pessoas tanto poderão ser pessoas naturais como pessoas jurídicas, como ambas. Observação – O Direito brasileiro não permite a Sociedade Unipessoal, apenas excepcionalmente quando tratar-se de Subsidiária Integral art. 251 da LSA) ou Unipessoalidade Superveniente. (Art. 1033, IV CCB – prazo de 180 dias). Constituição do capital social Cada um dos sócios deve contribuir para a formação do capital social. Corresponde à soma representativa das participações (em dinheiro ou bens)…

sobre estes bens os componentes da sociedade empresarial não exercem nenhum direito, de propriedade ou de qualquer outra natureza. No patrimônio dos sócios encontra-se a participação societária, representada por cotas (ou quotas) da sociedade limitada ou pelas ações da sociedade anônima. A participação societária, contudo, não se confunde com o conjunto de bens titularizados pela sociedade, nem com sua parcela ideal. Conclui-se, assim, que respondem pelas obrigações da sociedade, em…

(1989), e a Espanha (1995), tendo os países adaptado suas legislações às novas diretrizes da CEE – Comunidade Econômica Europeia. Nos Estados Unidos, existe a Model Business Corporation Act, de 1969, lei federal que disciplina sobre a legislação societária permitindo que quando da criação de uma empresa fosse constituída por uma ou mais pessoas, sendo elas físicas ou jurídicas, nacionais ou estrangeiras. Sabe se ainda, que na América Latina, países como Paraguai, Colômbia, Honduras, El…

processos a serem julgados pelo CADE (XII); além da função de instruir o público sobre as diversas formas de infração e os modos de sua prevenção e repressão (XV). A formação de grupos de sociedades (de fato ou de direito), bem como a reorganização societária (fusão, cisão e incorporação), estão sujeitas à apreciação do CADE quando, nos termos da LIOE, tais atos implicarem na participação da empresa ou do grupo em 20% ou mais do mercado relevante, ou se qualquer dos participantes…

das S/A. Ex.: Sociedades Anônimas e as Sociedades em Comandita por Ações. 3.3 Quanto às condições de alienação da participação societária a) Sociedade de Pessoas: sociedades em que o sócio é identificado facilmente e cabe a ele aceitar o ingresso de novos sócios; b) Sociedades de Capital: sociedades em que vigora a livre circulação da participação societária, não havendo direito de veto por parte dos sócios em relação ao ingresso de novos sócios. 3.4 Quanto às espécies de sociedades

desse poder para dirigr as atividades sociais e orientar o funcionamento dos órgãos da companhia é considerado, pelo art. 116 da LSA, acionista controlador. Para a sua configuração, é necessária a convergência destes dois elementos: ser maioria societária (não no sentido de necessariamente titularizar a maior parte do capital social, mas no de possuir ações que lhe garantam a maioria nas decisões tomadas pelas 3 últimas assembléias) e fazer uso dos direitos decorrentes desta situação…

mistas, que são aquelas que possuem sócios com relevância de suas características pessoais e sócios que são relevantes por suas contribuições materiais. De acordo com nosso orndenamento jurídico nas sociedades pessoais a cessão da participação societária depende da aceitação dos demais sócios, já nas sociedades de capital o sócio pode alienar integral ou parcialmente sua participação independente da anuência dos demais sócios. Responsabilização dos sócios De acordo com Fábio Ulhoa…

realização de atividades econômicas com fins lucrativos. (...), identifica-se uma sociedade personificada a pessoa jurídica de direito privado, cujo objeto social é a exploração de atividade empresarial, ou que, independente de seu objeto, adota a forma societária por ações.” No entanto, mesmo que o objeto social posto não for de sociedade empresária, se esta sociedade exercer de fato atividade de natureza empresária, ela será considerada empresária efetivamente, estando, assim,…

construções doutrinárias e jurisprudenciais acerca do tema e regular diversos aspectos não tratados pela lei anterior, tentando, com isso, aperfeiçoar o sistema. Dentre estas modificações, pode-se identificar uma renovação do tratamento da dissolução societária. A sociedade nasce com o ato formal de arquivamento de seus atos constitutivos no registro público, segue sua vida, no intuito de buscar a realização da atividade relativa ao seu objeto social e um dia pode ser extinta.…