Unipessoalidade Societária

sociais (de sociedade). Sempre subsidiária Subsidiariedade Limitada Ilimitada Entre os sócios solidária b. Quanto ao regime de constituição e dissolução Soc. Contratuais Soc. Institucionais c. Quanto à condição de alienação da participação societária Soc. De pessoas Soc. De capital Sociedades previstas na Legislação Brasileira Constituídas por quotas (ou cotas): LTDA, N/C, C/S. Constituídas por ações: S/A, C/A. 21/08/2014 Direito empresarial II – Direito Societário…

retirar-se da sociedade, aplicando-se, no silêncio do estatuto ou do contrato social, disposto no (art.1.031). Desta forma, o contrato poderá prevê quórum específico para a transformação, garantindo porém ao sócio que não concordar com a operação societária o direito de retirar-se da sociedade, sendo ainda assegurado ao dissidente o valor da sua quota, considerada pelo montante efetivamente realizado, que liquidar-se-á, salvo disposição contratual em contrário, com base na situação…

social. A responsabilidade solidária dos sócios pelo capital social integralizado se estende pelo prazo de 5 (cinco) anos, contados a partir da data de registro da sociedade, já que respondem pela exata estimação dos bens destinados à formação societária. Antigamente era conhecida como “sociedade por quotas de responsabilidade limitada”, um tipo de sociedade que surgiu em meio a complexidade das sociedades anônimas e das responsabilidades limitadas das famílias, mas o Código Civil deu…

sociedades anônimas. O presente artigo tem a singela pretensão de analisar, criticamente, alguns aspectos do regime jurídico da EIRELI, inaugurado com a recente vigência da Lei n. 12.441/2011, em janeiro de 2012. 1. EMPRESÁRIO INDIVIDUAL E UNIPESSOALIDADE NO EXERCÍCIO DA EMPRESA Prudentemente, a expressão “empresário individual”, em que pese a sua redundância, costuma ser utilizada, “até porque a legislação, em algumas passagens, ao falar de empresário, abarca o empresário…

c, como pessoa jurídica, ela possui patrimônio próprio, créditos a realizar, negócios com terceiros, responsabilidades perante empregados e fisco, aspectos que não podem ser desconsiderados ao término da parceria. Por outro lado, a participação societária, é de difícil avaliação econômica. Quando se opta pela constituição de sociedade, devem os agentes definir quem é responsável por administrá-la, ou como os sócios resolverão os impasses relativos à administração dos interesses comuns. Sociedade

suas quotas, e solidária pela integralização do capital social; * Capital social dividido em quotas, iguais ou desiguais; * Possibilidade de adotar firma ou denominação; * Constituição por dois ou mais sócios, com possibilidade de unipessoalidade temporária por 180 dias (art. 1.033, IV); * Deliberações sociais tomadas pelos votos correspondentes à unanimidade do capital social (art. 1.061); 2/3 do capital social (art. 1.061, parte final e art. 1.063, § 1º); ¾ do…

própria de um empresário, ou seja, que exerce atividade econômica organizada para a produção ou circulação de bens ou serviços, além das sociedades acionárias. Podemos definir a sociedade simples como forma de exclusão das outras características societárias, o art. 982 do código civil trata desta maneira: “Considera-se empresária a sociedade que tem por objeto o exercício de atividade própria de empresário sujeito a registro (art. 967); e, simples, as demais”. Com isso afirma-se que a…

definir o campo de competência do Direito Comercial e do Direito Civil, ampliando muito o do primeiro, manteve, implicitamente, a bipartição entre os regimes. • OBJETO • EMPRESA PARA SUAS DÚVIDAS! • ATIVIDADES COMERCIAL TEORIA GERAL E FORMAS SOCIETÁRIAS FORA DA DEVIDO REGULAMENTO 966 DO CÓDIGO À SUA 737, N. DE 1850. CIVIL, A SER ATOS DE EMPRESÁRIO. Perceba-se que, na enumeração decorrente da lei, todas as atividades passaram a ser atividades de empresário, pois todas…

Ex: S/A e Sociedade em Comandita Por Ações. Alienação da Participação Societária 1) Sociedade DE PESSOAS – atributos dos sócios impedem alienação de quotas ou ações sem anuência dos demais sócios. Substituir sócio falecido por seus herdeiros, demanda autorização dos demais sócios. 2) Sociedade DE CAPITAL – realização do objeto social independe das características subjetivas dos sócios / a cessão da participação societária não depende da anuência dos demais sócios / falecendo um dos…

classificação das sociedades de acordo com a responsabilidade dos sócios pelas obrigações sociais; em seguida, a classificação quanto ao regime de constituição e dissolução; por fim, a classificação quanto às condições para alienação da participação societária. Antes de examinar cada um destes critérios, faz-se necessário apresentar a enumeração dos tipos societários existentes no direito empresarial. São eles: a sociedade em nome coletivo (N/C), a sociedade em comandita simples (C/S), a…