Unipessoalidade Societária

DISSOLUÇÃO, LIQUIDAÇÃO E EXTINÇÃO DE SOCIEDADES A matéria que trata da dissolução, liquidação e extinção de sociedades exige que se faça a distinção de acordo com a estrutura econômica das sociedades, ou seja, a ocorrência do fenômeno da extinção societária nas sociedades de pessoas e nas sociedades de capitais. Classificando as sociedades temos: A) Sociedades de pessoas: • as sociedades em nome coletivo; • em comandita simples; • em conta de participação; • sociedades por quotas de…

RESPONSABILIDADE LIMITADA) É TAMBÉM UMA PESSOA JURÍDICA — A RIGOR, TRATA-SE DA DESIGNAÇÃO DADA, PELA LEI BRASILEIRA, À SOCIEDADE LIMITADA UNIPESSOAL. ASSIM SENDO, O SEU ÚNICO SÓCIO TAMBÉM NÃO SE CONFUNDE COM A EIRELI. SÃO SUJEITOS DE DIREITO DISTINTOS. A UNIPESSOALIDADE DA SOCIEDADE LIMITADA NÃO A DESCARACTERIZA COMO SUJEITO DE DIREITO PERSONALIZADO. NÃO HÁ, QUANTO A ESTE ASPECTO, ABSOLUTAMENTE NENHUMA DIFERENÇA ENTRE A EIRELI E QUALQUER SOCIEDADE PLURIPESSOAL, SENDO UMA E OUTRA PESSOAS…

NOS EMPREENDIMENTOS FAMILIARES FRANCISCO DE ASSIS LEAL¹ Resumo: o artigo busca conhecer as empresas familiares, em especial as societárias, haja vista esta forma de empreendimento ser de grande relevância nacional, pois segundo o SEBRAE cerca de 90% dos empreendimentos no Brasil são familiares. Busca-se ainda mostrar as interferências do seio familiar na vida societária, comprometendo assim a continuidade da empresa e causando impactos na affectio societatis e nos princípios da…

INTRODUÇÃO O Direito Societário brasileiro, prevê, em seus diplomas legais específicos, diversos meios de se proceder nas empresas, para admissão de novos sócios, aquisição e alienação de controle, aquisição e venda de participações societárias, a mudança do tipo societário que foi inicialmente eleito, o encerramento da fase ativa da sociedade e a manutenção da personalidade jurídica nessa fase e finalmente o encerramento da sociedade através do distrato. Todos os assuntos…

definido e não longo – como o fez a citada lei alemã. A vigência da nova lei, no entanto, deverá respeitar o período de vacatio legis de 180 dias, conforme previsto no art. 3º da Lei n. 12.441/11. 2. CARACTERÍSTICAS DA “EIRELI” 2.1 – UNIPESSOALIDADE O empresário individual, constante nos art. 966 e ss. do Código Civil, pode ser definido como a pessoa natural que, isoladamente, sem personalidade jurídica, não pode afetar ou destacar parte do seu patrimônio para arriscá-lo…

simples. Classificação quanto às condições de alienação da participação societária: a) Sociedade de pessoas Estas sociedades valorizam as características pessoais e subjetivas dos sócios, seus defeitos e qualidades, que interferem, diretamente, no sucesso do empreendimento. Existe um vínculo de confiança entre os sócios que impede o ingresso de terceiro estranho à sociedade. Por tal razão, nessa espécie societária, o ingresso de um sócio estranho depende da anuência ou autorização…

para apresentar-se, em caso de falência, não como acionista, mas como credor preferencial. Mesmo quando não há empréstimo, pode ser atribuída responsabilidade ao controlador em caso de subcapitalização, fundada no fato de configurar abuso da forma societária a constituição de pessoa jurídica sem os recursos indispensáveis ao seu desenvolvimento. 13 – ORGÃOS SOCIAIS Quatro são os principais órgãos da companhia: assembléia geral, conselho de administração, diretoria e o conselho fiscal.…

Órgãos sociais - Assembleia - Diretoria - Conselho fiscal - Conselho de administração
Direitos dos acionistas 6 SA
Acordo de acionistas
Vedação
Demonstração de resultados
Reserva legal
Dividendos obrigatórios
Reorganização societária Vamos lá! 7 Empresa Subscrito Integralizado Cota (se R$ 1,00) % Sócio 1 30.000,00 10.000,00 30.000 30 Sócio2 70.000,00 70.000,00 70.000 70 Total 100.000,00 70.000,00 100.000 100 Capital subscrito  o que o sócio promete…

- Direito Societário e Mercado de Capitais O direito societário se ocupa do estudo das diversas espécies societárias e suas características. No âmbito do direito societário, entende-se por sociedade empresária a união de duas ou mais pessoas com um objetivo de auferir lucros advindos de uma determinada atividade econômica. Para melhor entender o conceito de sociedade empresária, devemos antes estudar a definição legal de empresário. - Empresário Art. 966 CC: Considera-se…

oposição de sócio, não entrar a sociedade em liquidação, caso em que se prorrogará por tempo indeterminado; Art. 35 LRE. Não podem ser arquivados: IV - a prorrogação do contrato social, depois de findo o prazo nele fixado;  Unipessoalidade por mais de 180 dias – toda vez que todas as cotas representativas do capital social de sociedade contratual forem reunidas sob a titularidade de uma só pessoa, física ou jurídica, a sociedade deverá ser dissolvida. OBS: a…