Unificação Aliquota Icms

(Lei 9.317/1996, art. 25). LOJA VIRTUAL – DISTRIBUIÇÃO VIA ESTADO COM MENOR ICMS Ao lançar sua loja virtual, verifique se não há possibilidade de operar a distribuição de seus produtos através de operação em estado com menor alíquota do ICMS para o consumidor final. Caso seu produto tenha substituição tributária, verifique as normas do estado para viabilizar a não cobrança do imposto, ou o ressarcimento da diferença do ICMS pago anteriormente sobre a base de cálculo maior. São…

Trabalho apresentado à Disciplina de Gestão Tributária do Curso de Administração da Universidade Salgado de Oliveira - UNIVERSO SÃO GONÇALO 2013 Sumário Introdução-------------------------------------------- 4 ICMS -------------------------------------------------- 5 IPI ------------------------------------------------------ 6 ISS ----------------------------------------------------- 8 Lucro Presumido ----------------------------------- 9 Lucro

postila ContáBil Escrita Fiscal Idepac - Presentation Transcript 1. Julho/ 2007 2. ÍNDICE Capítulo página 1-) Noções de Direito Tributário 004 2-) Aspectos Básicos ICMS / IPI / ISS 006 3-) Enquadramento dos Contribuintes 008 3.1-) Federal 008 3.1.1-) Super Simples 008 3.1.1.1-) Aspectos legais 008 3.1.1.2-) Limites 008 3.1.2-) Lucro Presumido 008 3.1.3-) Lucro Real 009 3.1.4-) Lucro Arbitrado 009 3.1.5-) Indústria ou Equiparada a Indústria 010 3.2-) Estadual 012 3.2.1-) Objetivo da LC…

distribuição da arrecadação de forma à não fomentar as desigualdades regionais. A abordagem da alternativa fiscal, econômica e política é o escopo do presente artigo Palavras-Chave: Reforma Tributária, Harmonização, Competitividade. Simplificar, ICMS, IVA, Guerra Fiscal, Nas últimas décadas, o debate sobre a Reforma Tributária tem adquirido crescente importância na definição das políticas públicas em vários países do mundo. De um modo geral, todas as sociedades democráticas têm…

Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS); Municipal: • Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS). Ele disponibiliza no seu portal dois aplicativos que são úteis para o empresário, na qual realiza o calculo devido e a geração da guia de Arrecadação do Simples Nacional (DAS), podendo o próprio empresário ter acesso a essas fontes. Sendo disponíveis também porcentagens de alíquotas para melhor clareza das informações de quem o procura.…

capital e demais receitas de resultados positivos não compreendida a atividade da empresa. Feito esta soma, o IRPJ é calculado sobre uma alíquota de 15% sobre o lucro presumido apurado, e 10% de adicional, sobre a parcela que exceder a R$ 60.000,00 no trimestre, já o CSLL calcula-se 9% sobre a B.C total, pois não tem Adicional. Já o Pis e Cofins também tem suas alíquotas efetivas de 0,65% (Pis) e 3,00% (Cofins), sobre o seu faturamento, exceto as receitas de rendimentos de aplicações…

esclarecer seguinte questão: Quais as vantagens de se manter dois IVAS e não apenas um como ocorre no modelo europeu? E ao mesmo tempo verificar quais vantagens podem ser obtidas com a reforma tributária se forem substituídos os tributos indiretos (IPI, IOF,ICMS, PIS,COFINS,CIDE) pelo IVA – Imposto sobre Valor Agregado. Palavras-chave: Tributos Indiretos, Reforma tributária, Substituição, IVA, Vantagens. ABSTRACT FIDELIS, Camila Sobrinho. Tax Reform: Benefits to implement…

informação (TI), aos estudantes e aos demais interessados, este manual sobre Escrituração Fiscal Digital (EFD), cuja premissa maior consiste na simplificação do cumprimento das obrigações acessórias por parte das empresas credenciadas, graças à unificação, padronização e racionalização das mesmas. Nesse sentido, este manual visa prestar as informações essenciais para o esclarecimento da matéria, facilitando sua implantação nas empresas, bem como a obtenção dos benefícios advindos…

igualitário a todos, o que quer dizer que os contribuintes de capacidades iguais devem ter o mesmo tratamento, independente de sua fonte de renda (BRASIL, 1988). O problema encontra-se, entretanto, com relação aos tributos indiretos, onde quem paga a alíquota é o adquirente do bem ou serviço, sem que se leve em consideração sua renda ou capacidade de contribuição, podendo assim ser classificado como tributo regressivo, a partir do momento em que seu peso com relação à renda do…

acordo com sua atividade. Lucro Simples Nacional A simplicidade do regime do Simples Nacional suas alíquotas são relativamente Baixas, porem possuem inúmeras restrições legais para opção (além do limite de receita bruta, que é de R$ 2.400.000,00 no ano). Com ausência de créditos do ICMS e IPI e sublimites estaduais para recolhimento do ICMS, as alíquotas são progressivas, podendo mandar o fluxo de caixa, para as faixas altas de receita, especialmente para…