Unificação Aliquota Icms

sobre o Lucro Líquido; d) Cofins: Contribuição para Financiamento da Seguridade Social; e) PIS: Programa de Integração Social; f) INSS: Contribuição para a Seguridade Social, a cargo da pessoa jurídica. É tributo de competência estadual: ICMS - Imposto sobre Operações Relativas à Contribuição de Mercadorias e Sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação; Tributo da Competência Municipal: ISSQN - Imposto sobre Serviços de…

as informações necessárias inclusive quanto aos impostos de que seja contribuinte (IPI, ICMS , ISS) e ao porte da pessoa jurídica (microempresa ou empresa de pequeno porte) 6. O SIMPLES no estado de São Paulo A Lei do Simples permite ainda, que estados municípios firmem convênio de adesão com a União, a fim de que possam conceder benefícios semelhantes sobre os impostos de suas competências, como ICMS (Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre…

tributária principal 18 8.6.2 – Obrigação acessória 18 8.7 – Fato gerador da obrigação tributária 18 8.7.1 – Fato gerador presumido 18 8.7.2 – Materialidade do fato gerador 19 8.7.3 – Classificação do fato gerador 20 8.8 – Base de cálculo 20 8.9 – Alíquota 20 Bibliografia................................................................................................................. 22 1 – Entes Tributantes Federativos (tributos) A Constituição Federal estabelece a…

todas as informações necessárias inclusive quanto aos impostos de que seja contribuinte (IPI, ICMS , ISS) e ao porte da pessoa jurídica (microempresa ou empresa de pequeno porte) 6. O SIMPLES no estado de São Paulo A Lei do Simples permite ainda, que estados municípios firmem convênio de adesão com a União, a fim de que possam conceder benefícios semelhantes sobre os impostos de suas competências, como ICMS (Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações…

podemos citar vários exemplos desses incentivos, como a alíquota regionalizada do açúcar instituída através da lei 8.393/91, a Zona Franca de Manaus (área de livre comércio), e tantos outros planos regionais, integrantes da estrutura nacional de desenvolvimento econômico e social visando à redução das desigualdades regionais. Ao longo das ultimas décadas se tem observado a concessão de incentivos fiscais, através de isenções e alíquotas diferenciadas em relação às diversas regiões…

obrigação tributária principal devida por todas as pessoas jurídicas tributadas, via de regra, pelo Lucro Presumido calculado sobre o faturamento bruto mensal. A alíquota do PIS incidente para a pessoa jurídica, cuja tributação seja feita pelo Lucro Presumido, é de 0,65% aplicada sobre o faturamento bruto mensal. PIS NÃO-CUMULATIVO. A alíquota do PIS incidente para a pessoa jurídica, cuja tributação seja feita, via de regra, pelo Lucro Real, será de 1,65%, aplicada sobre o faturamento…

incidência do imposto de importação com alíquotas variáveis de acordo com a classificação fiscal e aos acordos comerciais. No caso de uma mercadoria têxtil, esse percentual chega a 35% quando importado da maioria dos países, porém, no caso do Peru, esse valor é nulo devido aos acordos comerciais existentes. Os demais tributos como IPI, PIS/COFINS e ICMS são aplicados em cascata. O IPI incide sobre o valor obtido após a aplicação da tarifa de importação e apresenta alíquotas que variam…

.15 10. Tributos não Abrangidos Pela Lei Complementar 123 de 14.12.2006......................................................................................16 11. Tabela de Cálculo do Simples Nacional - Anexo IV da Lei Complementar 123 - Alíquotas e Base de Cálculo..............................17 12. Simulação com Base no Lucro Real e Simples Nacional....................19 13. Simulação com Base no Lucro Presumido...........................................20 14. Simulação de Cálculo

industrializados (IPI) e o Imposto sobre circulação de Mercadorias (ICM) que mais tarde foi transformado em ICMS (imposto sobre circulação de mercadoria e serviços). A partir da reformulação do sistema tributário os impostos passaram a ser classificados em: Imposto sobre o comércio exterior (imposto de importação e imposto de exportação); imposto sobre o patrimônio e a renda (IPTU, ITBI, ITR e o IR); imposto sobre a produção e a circulação (IPI, ICM e Imposto sobre serviços de…

Imposto de Renda como tributo federal; * Criou o imposto de consumo como tributo federal esse imposto é o antecessor do IPI; * Criou o imposto sobre vendas e consignações (IVC) para os Estados aproximadamente o que conhecemos hoje em dia como ICMS (que só surgiu por completo em 1988); * Imposto de indústrias e profissões (IIP),lançado pelo Estado, mas arrecado pelo estado e municípios em partes iguais é o predecessor do ISS que tem competência municipal. Sob a égide da ditadura,…