Unidade Iv Direito

de moradia nos assentamentos precários ocupados pela população de baixa renda. III- Solução para problemas nas áreas com risco de inundação, deslizamentos e solos contaminados existentes e a prevenção do surgimento de novas situações vulneráveis; IV- Melhoria da oferta de serviços, equipamentos e infraestrutura urbanas nos bairros; V- Adaptação dos espaços urbanos às necessidades dos grupos sociais vulneráveis; VI- Fortalecimento das dinâmicas produtivas, coma criação de ambientes…

ESTATUTO UNIDADE EXECUTORA: MARIA EDIR FURBINO Capítulo I Da Constituição e Finalidade Da Organização Administrativa Seção I Da Constituição Art.1°. – A Unidade Executora, MARIA EDIR FURBINO, fundada, em 15/06/1999, na ESCOLA MUNICIPAL PEQUENO PRÍNCIPE é uma associação civil sem fins lucrativos, de duração indeterminada, com atuação junto à referida escola, com sede em Dores de Guanhães e foro no Município de Guanhães , no Estado de Minas Grais, e será regida pelo presente estatuto.

CURSO: Direito | CÓD. CURSO: 316 | DISCIPLINA: Sociologia Geral e Jurídica | CÓD. DISCIPLINA: | SEMESTRE: 1º | CÓD. CURRÍCULO: | CRÉDITOS: 04 | CARGA HORÁRIA: 60 | PROFESSOR: | | 2. EMENTA: Conceitos e Teorias da Sociologia. Perspectivas. Desigualdades Sociais. Fundadores da Sociologia Jurídica. O objeto da Sociologia Jurídica. Direito e Sociedade. Ordem Jurídica e Social. Controle Social. Direitos Humanos. Justiça Popular e Convencional. Violência. Desigualdades. Direito…

principais características dos direitos e deveres individuais e coletivos são: I. Historicidade: São produtos das transformações históricas, originando-se das contradições de sociedade; II -Inalienabilidade: São direitos intransferíveis ou inegociáveis; III -Universalidade: Todos os individuos tem direitos que devem ser respeitados não havendo possibilidade de excluir alguns desta prerrogativa ; IV- Irrenunciabilidade: Nenhum indivíduo pode declinar de ser titulas de direitos…

DIR PROCESSUAL CIVIL II I – CONTEÚDO PROGRAMÁTICO 1º BIMESTRE |AULA |CONTEÚDO | |1 |(UNIDADE I) Atos processuais: noções preliminares; fatos e atos processuais; atos processuais: conceito, | | |princípios e classificação; atos do juiz: sentença, decisão e despacho; atos do escrivão ou do chefe de | | |secretaria, atos de…

Capitulo I Da Constituição e Finalidade. Seção I Da Constituição Art. 1º - A Unidade Executora (UEX), doravante denominada Conselho Escolar, executada em 03/12/2008, da Unidade Escolar Estadual da E. E. E. F. M. Rui Barbosa, é uma Sociedade Civil sem fins lucrativos, de duração indeterminada, com atuação junto à referida unidade escolar, sede e foro no município de Anajás Estado do Pará, e será regido pelo presente estatuto. Seção II Da Finalidade

DIRETRIZES E DOS OBJETIVOS GERAIS DA POLÍTICA DE GESTÃO URBANA CAPÍTULO I DOS PRINCÍPIOS FUNDAMENTAIS Art. 3º São princípios fundamentais para a execução da política urbana do Município de Belém: I- função social da cidade, que compreende os direitos à terra urbanizada, à moradia, ao saneamento ambiental, à infra-estrutura e serviços públicos, ao transporte coletivo, à mobilidade e acessibilidade, ao emprego, trabalho e renda, à assistência social, bem como aos espaços…

b) A demissão, quando invalidada por sentença judicial, garante ao servidor estável o direito de ser reintegrado no mesmo cargo, sendo certo que o eventual ocupante da vaga será reconduzido ao cargo de origem, ou será aproveitado em outro cargo, ou posto em disponibilidade, sempre com direito à indenização pelos prejuízos que teve na carreira. c) Em ação regressiva proposta pela pessoa jurídica de direito público, obrigada à reparação, responde o servidor público civilmente pelos danos causados

Unidade 1 filosofia Pergunta 1 0,5 em 0,5 pontos Marque a alternativa incorreta: 1) Os bens deste mundo, criados por Deus, podem ser maus em si próprios. Eles se tornam maus pelo uso que deles venha a fazer o homem. 2) Os bens são meios, não fins. Meios ordenados ao aperfeiçoamento das criaturas. A propriedade qualifica-se moralmente pelo espírito de quem tenha sido favorecido pela Providência. 3) A escravidão é consequência do pecado e deve ser superada pelo espírito de…

I ‐ O Direito visa ao aperfeiçoamento do ser humano, absorvendo os deveres do homem em relação ao próximo e a si mesmo; f II ‐ Ao desvincular o Direito da Moral, Hans Kelsen concebeu os dois sistemas como esferas independentes. Para o famoso cientista do Direito, a norma é o único elemento essencial ao Direito, cuja validade não depende de conteúdos morais; v III ‐ “A Moral limita‐se a estabelecer e a garantir um ambiente de ordem, a partir do qual possam atuar as forças sócias”; f…