Unidade Iv Direito

TÍTULO IDOS CONCEITOS BÁSICOS, PRINCÍPIOS E OBJETIVOSCAPÍTULO IDAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES E SEUS OBJETIVOS | Art. 1º Esta Lei institui o Estatuto do Magistério Público do Município de TEIXEIRA DE FREITAS, contendo os princípios e normas de direitos públicos que lhe são peculiares, guardando consonância com a Constituição Federal, Lei Orgânica Municipal, Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional e demais normas legais. Parágrafo único. Ao Servidor do Magistério aplicam-se, subsidiária

(Estácio) UNIDADE 1 Miguel Reale – páginas 59 à 64 Paulo Nader - capítulos IV, VIII. Noção elementar do Direito. Direito como objeto de conhecimento. Natureza, temática e caracterização da disciplina Introdução ao Direito. Definições e acepções da palavra Direito (origem, pluralidade de significações). O Direito e as ciências afins. UNIDADE 2 Direito e Sociedade - Paulo Nader – Capítulo IV • A sociabilidade humana e o “Estado de Natureza”. • A relação entre a Sociedade e o…

determinado no texto constitucional a garantia do exercicio de qualquer profissao regulamentada, no que se refere a atividade do profissional Corretor de Imoveis, estando devidamente legalizado, implica dizer que tem asseguradas as garantias referente aos direitos trabalhistas. II. Sendo livre o exercicio da profissao de Corretor de Imoveis em todo territorio nacional como disciplina o art. 1o da Lei no 6.530/78, incondicionalmente podera o profissional atuar simultaneamente em diversas…

Carreira de Magistério os professores e professores pedagogo, com fundamento nos seguintes princípios: I. Gestão democrática da educação; II. Garantia de padrão de qualidade da educação; III. Valorização dos profissionais da educação; IV. Escola pública gratuita para todos; V. Avanço na carreira, através de promoção nos níveis e da progressão nas classes. Art. 2º. - A gestão democrática da educação será exercida mediante: I. participação das comunidades…

DIREITO FINANCEIRO E TRIBUTÁRIO I ESTÁCIO-FIB 2015.1 Professor: Rivalino Cardoso Jr rivalino@outlook.com FORMAÇÃO ACADÊMICA: Bacharel em Direito pela Universidade Católica do Salvador - UCSal Pós-Graduado em Direito Tributário pela Universidade Federal da Bahia – UFBA Cursando Pós-Graduação em Direito Empresarial pela LFG-UNIDERP (SP) EXPERIÊNCIA PROFISSIONAL: Advogado sócio fundador do Escritório Cardoso Advocacia Ministra aulas em cursos de Graduação e Pós-Graduação EMENTA:…

....... 05 Capítulo II - Dos Valores ................................................................................... 06 Capítulo III - Dos Princípios ............................................................................... 06 Capítulo IV - Da Deontologia Estudantil ........................................................... 07 TÍTULO III - Da Organização Administrativa e Pedagógica .............................. 08 Capítulo I - Dos Órgãos de Direção ..............................

considerada, por lei, um direito fundamental dos cidadãos. II - Hoje, além das ações de prevenção de doenças e de assistência, considera-se cada vez mais importante a atuação do setor saúde em ações de promoção da saúde. III - É vedada a participação de serviços do setor privado no sistema de saúde brasileiro, ainda que em caráter complementar. IV - No Brasil, o sistema de saúde oferta atenção à saúde gratuita exclusivamente à população mais pobre. Estão CORRETOS os itens: III e…

Decreto que aprova. CAPÍTULO II Art. 4º. O patrimônio da Fundação é constituído dos seguintes bens e direitos: a) Inicialmente: . I - bens móveis e imóveis, ao Instituto de Ciências e Letras de Cuiabá, situados na Cidade Universitária de Cuiabá, distrito de Coxipó Ponte, transferidos por força da Lei Estadual nº 3.029, de 12 de maio de 1971; II - bens móveis e imóveis da Faculdade de Direito de Cuiabá, transferidos para Fundação pela Lei Federal nº 5.647, de 10 de dezembro de…

dos Governos Federal, Estadual e Municipal e Conselho Nacional de Saúde. Reúne os direitos assegurados na Lei 8.080/1990 e Lei 8.142 / 1990 A carta dos direitos dos usuários da saúde é uma importante ferramenta para que os usuários conheçam seus direitos A carta dos direitos dos usuários da saúde baseiase em seis princípios básicos de cidadania. (universal, equitativo e integral) Asseguram ao cidadão o direito básico ao ingresso digno nos sistemas de saúde. O PRIMEIRO PRINCÍPIO assegura ao

ROTINAS DE PESSOAL UNIDADE 2 Pergunta 1 0,2 em 0,2 pontos Existe um modelo de horários flexíveis que permite uma elasticidade quanto ao início ou término da jornada de trabalho, conforme a conveniência do Empregado. E, portanto, uma espécie de compensação eventual, elaborada de comum acordo entre Empregadores e Empregados, sendo obrigatória a assistência do respectivo sindicato profissional. Inexiste na legislação trabalhista vigente permissão para a adoção dessa…