Unidade Iv Direito

História e Antropologia Jurídicas. Semestre 2012.1 - II Unidade (tópicos dos textos) 1. Alta Idade Média: Referência: KELLY, John M. “A Alta Idade Média (até 1100)”. In: KELLY, John M. Uma breve história da teoria do direito ocidental [trad. Marylene Pinto Michael]. São Paulo: Martins Fontes, 2010, p. 103-147. Percepções Gerais: 1. Identificar o contexto de crise geral do Império Romano (razões de ordem militar, econômica, populacional, cultural, política e jurídica); 2. Identificar…

Avaliação: CCJ0012_AV2_» DIREITO AMBIENTAL Tipo de Avaliação: AV2 Aluno: Professor: Turma: 9008/AO Nota da Prova: 7,0 de 8,0 Nota do Trab.: 0 Nota de Partic.: 2 Data: 22/11/2013 1a Questão (Ref.: 201201334738) Pontos: 0,5 / 0,5 O licenciamento ambiental é uma obrigação legal prévia à instalação de qualquer empreendimento ou atividade potencialmente poluidora ou degradadora do meio ambiente. Indique, na ORDEM CORRETA, os procedimentos para que um…

da UFBA A despeito de intenções solenemente declaradas, o marco regulatório da universidade brasileira não foi até hoje estabelecido. Dessa maneira, continuamos atrasados em fazer valer o preceito constitucional da autonomia universitária. De direito, um dispositivo constitucional da Carta Magna brasileira, o artigo 207, assegura que as universidades gozam de autonomia didáticocientífica, administrativa e de gestão financeira e patrimonial. O problema é que raros são os artigos…

Defesa da unidade nacional, CF, art. 34, I e II, Defesa da ordem pública, CF, art. 34, III Defesa das finanças públicas, CF, art. 34, V Provocada Por solicitação – defesa dos Poderes Executivo ou Legislativo locais, CF, art. 34, IV Por requisição – STF (CF, art. 34, IV – Poder Judiciário)

de janeiro de 2011, resolve: TÍTULO I Objeto e referencial Capítulo I Objeto Art. 1º A presente Resolução define as Diretrizes Curriculares Nacionais para o Ensino Médio, a serem observadas na organização curricular pelos sistemas de ensino e suas unidades escolares. Parágrafo único Estas Diretrizes aplicam-se a todas as formas e modalidades de Ensino Médio, complementadas, quando necessário, por Diretrizes próprias. Art. 2º As Diretrizes Curriculares Nacionais para o Ensino Médio…

Direitos do cliente dos serviços de saúde A Carta dos Direitos dos Usuários da Saúde foi aprovada pelo Conselho Nacional de Saúde (CNS) em sua 198ª Reunião Ordinária, realizada no dia 17 de junho de 2009. E talvez seja uma das mais importantes ferramentas para que você, cidadão (ã) brasileiro (a), conheça seus direitos e possa ajudar o Brasil a ter um sistema de saúde com muito mais qualidade. O documento, que tem como base seis princípios básicos de cidadania, caracteriza-se como uma importante

DIREITO CONSTITUCIONAL – TJ 2010- ASSESSOR JURIDICO 1, No Brasil, o Poder Constituinte Reformador. a) realiza a modificação da Constituição por meio de Emendas Constitucionais, cujo projeto deverá ser aprovado em cada Casa do Congresso Nacional em dois turnos, pelo voto de três quintos dos respectivos Membros e, posteriormente, sancionado pelo Presidente da República b) legitima as Assembléias Constituintes Estaduais bem como as Câmaras Municipais a produzirem a legislação local…

2. Conteúdo 3. Unidade I 4. Revisar envio do teste: Questionário Unidade I (2014/1) Opções de gerenciamento do menu Menu curso: POLITICA E ORGANIZAÇÃO DA EDUCAÇÃO BÁSICA (6109-40-SEI_PD_0114-20141) Página inicial Conteúdo Objetivos da Disciplina Bibliografia Ferramentas Revisar envio do teste: Questionário Unidade I (2014/1) Conteúdo Usuário JOAO ROSA PEREIRA Curso POLITICA E ORGANIZAÇÃO DA EDUCAÇÃO BÁSICA Teste Questionário Unidade I (2014/1) Iniciado

Direitos e deveres dos Condôminos e Administração do Condomínio Edilício Direitos e Deveres dos Condôminos O novo Código Civil/2002, em seus artigos 1335 e 1336, praticamente repetiu os dispositivos dos artigos. 10,12 e 19 da Lei 4591/64. Quanto aos direitos dos condôminos, vejamos o texto legal: “São direitos do condômino (art. 1335, CC): I - usar, fruir e livremente dispor das suas unidades

SAÚDE A carta dos direitos dos usuários da saúde, baseia-se em seis princípios básicos de cidadania. Juntos, eles asseguram ao cidadão o direito básico ao ingresso digno nos sistemas de saúde, sejam eles públicos ou privados. A carta é também uma importante ferramenta para que você conheça seus direitos e que possa ajudar o Brasil a ter um sistema de saúde com muito mais qualidade. PRINCÍPIOS DESTA CARTA I - Todo cidadão tem direito ao acesso ordenado e…