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PRINCÍPIOS DA CARTA DOS USUÁRIOS DA SAÚDE

A carta dos direitos dos usuários da saúde, baseia-se em seis princípios básicos de cidadania. Juntos, eles asseguram ao cidadão o direito básico ao ingresso digno nos sistemas de saúde, sejam eles públicos ou privados. A carta é também uma importante ferramenta para que você conheça seus direitos e que possa ajudar o Brasil a ter um sistema de saúde com muito mais qualidade. PRINCÍPIOS DESTA CARTA I - Todo cidadão tem direito ao acesso ordenado e organizado aos sistemas de saúde;
II - Todo cidadão tem direito a tratamento adequado e efetivo para seu problema;
III - Todo cidadão tem direito ao atendimento humanizado, acolhedor e livre de qualquer discriminação;
IV - Todo cidadão tem direito a atendimento que respeite a sua pessoa, seus valores e seus direitos;
V - Todo cidadão também tem responsabilidades para que seu tratamento aconteça da forma adequada;
VI - Todo cidadão tem direito ao comprometimento dos gestores da saúde para que os princípios anteriores sejam cumpridos.

Carta dos Direitos dos Usuários da Saúde: Considerando o art. 196, da Constituição Federal, que garante o acesso universal e igualitário a ações e serviços para promoção proteção e recuperação da saúde;
Considerando a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, que dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes;
Considerando a Lei nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990, que dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS) e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da Saúde; e
Considerando a necessidade de promover mudanças de atitude em todas as práticas de atenção e gestão que fortaleçam a autonomia e o direito do cidadão. O Ministério da Saúde, o Conselho Nacional de Saúde e a Comissão Intergestora Tripartite apresentam a Carta