Unidade Iv Direito

que realizam atividades de ensino sob a coordenação da Secretaria de Estado da Educação e Desportos - SEED; III – SERVIDORES DA EDUCAÇÃO BÁSICA: o conjunto de profissionais de magistério e profissionais da educação da rede pública estadual de ensino. IV – CARGO PÚBLICO: o conjunto de atribuições e responsabilidades requeridas a um servidor, mantidas as características de criação por lei, denominação própria, número certo de vagas, pagamento pelos cofres públicos e provimento em caráter…

Teste de Direito Ambiental (15/05/2015) 1. No curso de obra pública, a Administração Pública causa dano em local compreendido por área de preservação permanente. Sobre o caso apresentado, assinale a opção que indica de quem é a responsabilidade ambiental. A) Em se tratando de área de preservação permanente, que legalmente é de domínio público, o ente só responde pelos danos ambientais nos casos de atuação com dolo ou grave. B) Em se tratando de área de preservação permanente, a…

diferentes grupos de indivíduos. 2. Compreender a produção e o papel histórico das instituições sociais, políticas e econômicas, associando-as as práticas dos diferentes grupos e atores sociais, aos princípios que regulam a convivência em sociedade, aos direitos e deveres da cidadania, a justiça, a distribuição dos benefícios econômicos. 3. Estabelecer relações entre continuidades / permanências e rupturas / transformações nos processos históricos referentes aos conflitos sociais. 4.…

Escola: Ciências Jurídicas e Sociais Curso: Direito Professor: Marcus Coutinho Unidade: Taguatinga Data: Disciplina Código Pré-Requisito Carga Horária Período Período Ministrado Direito Constitucional III D - 402 D - 302 80h 4º sem. 1º/2014 Ementa Organização Político-Administrativa do Brasil. Repartição de Competências. Processo Legislativo. Controle de Constitucionalidade. Administração Pública. Noções Gerais. Sistema Tributário Nacional. Noções Gerais. Contribuição

em Ciências Biológicas (2005) e Mestrado em Ecologia (2009) Título: Especialista em Ecologia Experiência: Consultorias em Meio Ambiente → free lancer de pesquisas com fauna e flora (desde 2005); Prefeitura Municipal de Pouso Alegre → Chefe de Unidades de Conservação (2009); SENAI → Instrutor de cursos (2010); CIMED → Analista Ambiental Sênior e RT pelo PGRSS (2010-2013); ELOS Soluções Ambientais → Sócio proprietário e responsável técnico. Objetivo do curso Apresentar aos…

estão preocupados porque as escolas próximas à sua residência não aceitam a matrícula de João, alegando não possuírem turmas especiais.De acordo com a Lei de Diretrizes e Bases (LDB/96), essas escolas agiram corretamente? a) Não, porque João tem direito a atendimento educacional especializado gratuito, de preferência na rede regular de ensino. b) Não, porque o ensino fundamental é obrigatório e gratuito para quem não foi atendido na idade própria. c) Sim, porque a escola não dispõe de verba para

Aula 04 Direito Ambiental p/ AGU - Advogado da União Professor: Rosenval Júnior 26508041819 - admilson carlos de almeida Direito Ambiental para AGU Prof. Rosenval Júnior AULA 04: Unidades de Conservação Prof. Rosenval Júnior SUMÁRIO PÁGINA Unidades de Conservação 2 Questões comentadas 34 Lista de questões comentadas + Gabarito 67 Memorex 81 AVISO: NADA mudou neste tópico! O tópico antigo era: “A legislação brasileira de unidades de conservação (Lei nº 9.985/2000 e regulamentos)...

29 de setembro de 1969, denominada Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares EBSERH, com personalidade jurídica de direito privado e patrimônio próprio, vinculada ao Ministério da Educação, com prazo de duração indeterminado. o § 1 A EBSERH terá sede e foro em Brasília, Distrito Federal, e poderá manter escritórios, representações, dependências e filiais em outras unidades da Federação. o § 2 Fica a EBSERH autorizada a criar subsidiárias para o desenvolvimento de atividades…

constitucionais, o Município de Maringá disporá de unidades organizacionais da Administração Direta e Indireta, integradas segundo os setores de atividades relativas às metas e objetivos definidos nesta Lei. § 1.º O Poder Executivo é exercido pelo Prefeito Municipal. § 2.º A Administração Direta compreende o exercício das atividades de administração pública municipal, executado diretamente pelas unidades administrativas, a saber: I – unidade de deliberação, consulta e orientação ao…

DIREITO PENAL IV Aula 1- APRESENTAÇÃO PLANOS DE ENSINO E PLANOS DE AULA DIREITO PENAL IV DIREITO PENAL IV • Ementa. • Objetivos. • Conteúdos (Semanas de Aula). • Mapa Conceitual . • Material Didático. • Procedimentos de Avaliação. AULA 1 DIREITO PENAL IV EMENTA. UNIDADE I. Crimes contra a Administração Pública. Considerações gerais. Crimes praticados por Funcionário Público: Conceito de funcionário público para efeitos penais. Figuras típicas. Crimes praticados por particular…