Unidade Iv Direito

Palestra: O Ministério Público Federal – MPF O Direito e os Direitos Humanos na Constituição Federal – CF Palestrante: Dr. Osório Silva Barbosa Sobrinho Local: Instituto Paulista São José de Ensino Superior Data: 16-10-2014 Tempo: 03 horas Nome da Aluna: Gislaine da Cruz Pinheiro Sampaio Sem: 2º Pedagogia Introdução O Dr. Osório Silva Barbosa Sobrinho que é Procurador da República, Mestre em Direito Constitucional falou sobre o Direito e os Direitos Humanos, citando os artigos…

927/0001-07, com duração indeterminada, fundado em 13 de Junho de 2005, filiado a União Catarinense dos Estudantes (UCE) e a Federação Nacional dos Estudantes de Administração Pública (FENEAP), é o órgão oficial de representação do corpo discente da unidade da Universidade do Estado de Santa Catarina (UDESC/ESAG) de Balneário Camboriú. Art. 2º - O Centro Acadêmico de Administração Pública adotará alternativamente, com iguais efeitos, a denominação “CAAP”, e terá como símbolo a logomarca…

especial, à proteção dos direitos dos administrados e ao melhor cumprimento dos fins da Administração. § 1o Os preceitos desta Lei também se aplicam aos órgãos dos Poderes Legislativo e Judiciário da União, quando no desempenho de função administrativa. § 2o Para os fins desta Lei, consideram-se: I - órgão - a unidade de atuação integrante da estrutura da Administração direta e da estrutura da Administração indireta; II - entidade - a unidade…

Manual de Estágio e Colocação Profissional Curso de Direito • Faculdade Christus DIRETRIZES PARA O ESTÁGIO NO CURSO DE DIREITO DA FACULDADE CHRISTUS www.fchristus.com.br e-mail: fc@fchristus.com.br SUMÁRIO APRESENTAÇÃO 8 1. PRINCÍPIOS GERAIS DO NÚCLEO DE PRÁTICA JURÍDICA 10 2. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL 10 3. OBJETIVOS 10 4. INFORMAÇÕES GERAIS SOBRE ESTÁGIO 11 4.1. OBRIGATÓRIO – CURRICULAR 11 4.2. ESTÁGIO CURRICULAR DE…

alternativa correta. a. ( ) Autoridade pressupõe ausência de responsabilidade. b. ( ) Autoridade é o direito que o indivíduo tem legalmente estabelecido de se fazer obedecer. c. ( ) Autoridade e Responsabilidade são inversamente proporcionais, ou seja, quanto maior a primeira, menor a segunda. d. ( ) Responsabilidade é o dever de dar ordens sobre o processo de trabalho. e. ( ) Responsabilidade é o direito de dar ordens relativas ao processo de trabalho sob sua jurisdição. 3)…

20 (vinte) de Conhecimentos de Direitos e Garantias Fundamentais, 10 (dez) de Conhecimentos de Língua Portuguesa, 10 (dez) de Conhecimentos de Matemática, 05 (cinco) de Geografia e 05 (cinco) de História. Se o Caderno estiver incompleto ou com algum defeito gráfico que lhe cause dúvidas, informe, imediatamente, ao Fiscal. Uma vez dada a ordem de início da Prova, preencha, nos espaços apropriados, o seu Nome completo, o Número do seu Documento de Identidade, a Unidade da Federação e o…

II DA ORGANIZAÇÃO Art. 2º. A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis - ANP terá a seguinte estrutura organizacional: 1.Diretoria Colegiada; 2.Diretoria-Geral; 3.Diretoria I; 4.Diretoria II; 5.Diretoria III; 6.Diretoria IV; 7.Secretaria Executiva; 8.Procuradoria-Geral; 9.Gabinete do Diretor-Geral; 10.Auditoria; 11. Corregedoria; 12.Superintendência de Definição de Blocos; 13.Superintendência de Dados Técnicos; 14.Superintendência de Promoção de…

Plano de Aula: 1 - DIREITO CIVIL IV – DIREITO DAS COISAS DIREITO CIVIL IV Título 1 - DIREITO CIVIL IV – DIREITO DAS COISAS Número de Aulas por Semana 2 Número de Semana de Aula 1 Tema Direito das Coisas Objetivos - Introduzir o aluno no direito das coisas; - Diferenciar direitos reais de direito das coisas; - Fornecer conceitos estruturais e as características comuns a todos os direitos reais. Estrutura do Conteúdo Unidade 1 - DIREITO DAS COISAS 1.1. Conceito…

logradouro público, são utilizados em comum pelos condôminos, não podendo ser alienados separadamente, ou divididos. § 3o A fração ideal no solo e nas outras partes comuns é proporcional ao valor da unidade imobiliária, o qual se calcula em relação ao conjunto da edificação. § 4o Nenhuma unidade imobiliária pode ser privada do acesso ao logradouro público. § 5o O terraço de cobertura é parte comum, salvo disposição contrária da escritura de constituição do condomínio. Art.…

Cursos de Treinamento / Especialização / Atualização Direitos autorais reservados aos autores - proibido reproduções de qualquer natureza Anexo 08 - Artigos 1331 a 1358 do novo Código Civil Seção I Art. 1.331. Pode haver, em edificações, partes que são propriedade exclusiva, e partes que são propriedade comum dos condôminos. § 1o As partes suscetíveis de utilização independente, tais como apartamentos, escritórios, salas, lojas, sobrelojas ou abrigos para veículos, com as…