Direitos Humanos

RELATÓRIO

Atividade: 8º Semana da Pedagogia
Palestra: O Ministério Público Federal – MPF
O Direito e os Direitos Humanos na Constituição Federal – CF
Palestrante: Dr. Osório Silva Barbosa Sobrinho
Local: Instituto Paulista São José de Ensino Superior
Data: 16-10-2014
Tempo: 03 horas
Nome da Aluna: Gislaine da Cruz Pinheiro Sampaio Sem: 2º Pedagogia

Introdução
O Dr. Osório Silva Barbosa Sobrinho que é Procurador da República, Mestre em Direito Constitucional falou sobre o Direito e os Direitos Humanos, citando os artigos mais importantes para esse tema.

Desenvolvimento
O Ministério Público foi criado para a efetividade dos direitos humanos, todos voltados para a defesa da cidadania / cidadão, visando beneficiar aqueles que mais necessitam de coisas básicas como uma vaga em um hospital, uma vaga em uma creche entre tantas outras necessidades básicas do cidadão que tem por direito.
Os Artigos citados foram:
Artigo 4º A República Federativa do Brasil rege-se nas relações internacionais pelos seguintes princípios:
I – Independência Nacional;
II – Prevalência dos direitos humanos;
III – Autodeterminação dos Povos;
IV – Não intervenção;
V – Igualdade entre os estados;
VI – Defesa da Paz;
VII - Solução pacífica dos conflitos;
VIII – Repúdio ao terrorismo e ao racismo;
IX – Cooperação entre os povos para o progresso da humanidade;
X – Concessão de asilo político.
Parágrafo único A República Federativa do Brasil buscará a integração econômica, política, social e cultural dos povos da América Latina, visando à formação de uma comunidade latino-americana de nações.

Artigo 34º A União não intervirá nos Estados nem no Distrito Federal, exceto para:
I – Manter a integridade nacional;
II Repetir invasão estrangeira ou de uma unidade da Federação em outra;
III – Pôr termo a grave comprometimento da ordem pública;
IV – Garantir o livre exercício de qualquer dos poderes nas unidades da Federação;
V – Reorganizar as finanças da unidade da