DIREITO E LEGSLAÇÃO SOCIAL

1
As principais características dos direitos e deveres individuais e coletivos são: I. Historicidade: São produtos das transformações históricas, originando-se das contradições de sociedade; II -Inalienabilidade: São direitos intransferíveis ou inegociáveis; III -Universalidade: Todos os individuos tem direitos que devem ser respeitados não havendo possibilidade de excluir alguns desta prerrogativa ; IV- Irrenunciabilidade: Nenhum indivíduo pode declinar de ser titulas de direitos fundamentais, ainda que não use não pode renunciar a faculdade de usá-los.

Peso: 1.0

a) Apenas I e IV está correta

b) Apenas I e II estão corretas

c) Apenas I e III estão corretas

d) Apenas II e III estão corretas

e) Todas alternativas estão corretas

2
O principal instrumento jurídico de proteção de direitos humanos interamericano é: I- a Convenção Americana de Direitos Humanos de 1969, que criou a Comissão e a Corte Interamericana de Direitos Humanos; II- a Convenção Americana de Direitos Humanos de 1979; III-a Convenção Americana de Direitos Humanos de 1989; IV-a Convenção Americana de Direitos Humanos de 2009.

Peso: 1.0

a) Apenas I está correta

b) Apenas I e II estão corretas

c) Apenas III e IV estão corretas

d) Apenas II e III estão corretas

e) Todas alternativas estão corretas

3
O direito à previdência social está previsto constitucionalmente nos artigos 201 e 202, garantindo: I- a segurança social, por meio de um regime de contribuição previdenciária; II- garante ao individuo segurado e seus dependentes em caso de doença, invalidez, morte, velhice e reclusão, por meio de concessão de benefícios e de prestação de serviços; III- não garante ao individuo concessão de benefício; IV- a segurança social, sem um regime de contribuição previdenciária.

Peso: 1.0

a) Apenas I está correta

b) Apenas I e II estão corretas

c) Apenas I e III estão corretas

d) Apenas III e IV estão corretas