Uniao Universal De Bens

Orientador: Cassia SANTO ANDRÉ-SP 01/ABRIL/2015 ETAPA 1 Passo 3 Texto de Caroline Novembrini Dias/RA: 1578116099 ART. 1º Declaração Universal dos Direitos do Homem. Todos os seres humanos nascem livres e iguais em dignidade e em direitos. Dotados de razão e de consciência, devem agir uns para com os outros em espírito de fraternidade. ART. 7º Declaração Universal dos Direitos do Homem. Todos são iguais perante a lei e, sem qualquer discriminação, têm direito a igual proteção da…

7-10 De Junho de 1979: primeiras eleições directas do Parlamento Europeu por sufrágio universal; • 17 De Fevereiro de 1986: assinatura do Ato Único Europeu; • 1 De Novembro de 1993: a União Europeia. A Cidadania Europeia A importância da cidadania da União Europeia ocupa no facto de os seus cidadãos gozarem de direitos autênticos ao abrigo do direito comunitário. A cidadania da União Europeia não substitui a cidadania nacional, mas a nacionalidade de um…

REGIME DE BENS CASAMENTO E UNIÃO ESTÁVEL O regime de bens encontra-se especificado em nossa legislação, no código civil de 2002,precisamente nos artigos 1.639 a 1.688, encontra-se dentro do Direito Patrimonial relativo ao Direito de Família. Diversas são as alternativas aos cônjuges adotarem no casamento ou união estável como regime de bens patrimoniais. REGIME PARCIAL DE BENS: neste regime todos os bens que antecedem a data do casamento permanecem de propriedade individual…

poder público se concentra nas mãos de magistrados eletivos com investidura temporária e atribuições pré-destinadas. Nas Repúblicas atuais, em sua maioria, os Poderes Legislativo e Executivo, derivam de eleição popular por via de sufrágio (voto) universal. No tocante ao poder Judiciário, sua composição tem obedecido ao princípio da nomeação pelos dois outros poderes, de natureza eletiva. Sob o fundamento, de certo modo razoável, de que os atos desse poder, mais do que os dos dois…

Pergunta 1 1. Acerca da Declaração Universal dos Direitos Humanos NÃO é correto afirmar: a. Foi proclamada em 10 de dezembro de 1948, pela Assembleia Geral da Organização das Nações Unidas (ONU). b. Desde a sua adoção foi traduzida em diversos idiomas e inspirou as constituições de muitos Estados e democracias recentes. c. Determina que todas as crianças nascidas dentro ou fora do matrimônio, gozarão da mesma proteção social. d. Incentiva a prática da violência, considerada

exprimir transmissão ou substituição entre vivos. Não obstante, dá-se à sucessão hereditária dois tipos: a universal (transmissão de patrimônio ou de quotas desse) e singular (transmissão de bens determinados). Àquele que tudo herda é denominado herdeiro universal. Nessa seara descreve-se que aquele herdeiro de ativos, também recebe passivos até o limite do que recebeu, porém, o legatário só recebe o bem testado a ele. Consoante a isso, observa-se que a sucessão pode ser legítima (por…

CLAROS-MG 31 DE MARÇO DE 2011. 1Direito de família O Direito de Família e um ramo do direito civil integrado pelo conjunto de normas de ordem pública, que regulam as relações jurídicas familiares, orientado por elevados interesses morais e bem-estar social,onde tal ordem prepondera dispondo sobre as relações pessoais dos cônjuges ,relações entre pais e filhos ,regimes matrimoniais,celebração e dissolução do casamento,etc. Tal se deve ao interesse permanente do estado no…

publicadas poderão estar contrárias a CF. Espécies normativas que nao sao primárias: regime internos do tribunais; as resoluções dos órgãos superiores e estaduais 2) Sobre legitimidade: a. O que são e quem são os legitimados universais? Os legitimados universais podem impugnar qualquer ato impugnável independentemente de sua matéria. Não precisam demonstrar pertinência temática. - Presidente da República (art. 103, I da CF). - Mesa do Senado Federal: órgão diretivo (art. 103, II da CF).

CONSTITUIÇÃO FEDERAL 88 Art. 196 a 200 Seção II Da Saúde A saúde é universal. Todos têm o direito de usufruir dos serviços e ações da saúde, independentemente de contribuição, pois o acesso é universal e igualitário. • Art. 196. A saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e…

chamado de sucessor. Este sucessor poderá, por sua vez ser Herdeiro ou Legatário. O Herdeiro por sua vez poderá ser legítimo ou testamentário. O Legítimo se divide em necessário ou facultativo. 1) Herdeiro ( É aquele que recebe a título universal e em porcentagem (10% da herança). ➢ Legítimo ( Recebe por força da Lei. ⇨ Necessário ( São aqueles que necessariamente irão herdar (art. 1845 – descendentes, ascendentes e cônjuge). Apenas não irão herdar se…