Uniao Universal De Bens

emenda constitucional número 29/2000, o Sistema Único de Saúde (SUS) é uma política de Estado que instaura uma rede de serviços de saúde (bem estar bio-piscossocial e não somente a cura e medicação) financiados pela União, Estados e Municípios a fim de garantir acesso universal e igualitário a todas e todos os cidadãos. A ideia de um sistema que garanta acesso universal a todas as pessoas caminha na contramão do sistema liberal e neoliberal, logo, para entender a complexidade desse…

limites da capacidade de expressar soluções de problemas. Trata-se, portanto, de uma proposta de definição formal da noção intuitiva de algoritmo. Diversos outros trabalhos, como Máquina de Post (Post - 1936) e Funções Recursivas (Kleene - 1936), bem como a Máquina Norma e o Autômato com Pilhas, resultaram em conceitos equivalentes ao de Turing. O fato de todos esses trabalhos independentes gerarem o mesmo resultado em termos de capacidade de expressar computabilidade é um forte…

como mais uma garantia constitucional para efetivação desse direito fundamental. 1 -A saúde na Constituição Federal de 1988 O direito à saúde foi inserido na Constituição Federal de 1988 no título destinado à ordem social, que tem como objetivo o bem-estar e a justiça social. Nessa perspectiva, a Constituição Federal de 1988, no seu Art. 6º, estabelece como direitos sociais fundamentais a educação, a saúde, o trabalho, o lazer, a segurança, a previdência social, a proteção à…

possuem de unir economicamente seus bens com o acontecimento do matrimônio. O Código Civil possui um título inteiro dedicado ao Direito Patrimonial, que corresponde ao título II, que vai do artigo 1639 ao 1722. Em território nacional vigora o princípio da escolha, na qual escolhemos a regra patrimonial que irá reger o nosso casamento, sendo que todos os cônjuges são obrigados a optar por um dos regimes previstos, no mesmo código, que são: - comunhão universal de bens - este regime tem…

Nara falece no mês passado, no estado civil de casada pelo regime de comunhão universal de bens com Maiquel. Ela possuía antes do casamento um imóvel avaliado em R$ 80.000,00 e após o casamento recebeu como doação de seu pai bens no montante de R$ 32.000,00. Durante o casamento Maiquel adquiriu com o produto de seu salário um apartamento, avaliado em R$ 64.000,00. O casal teve quatro filhos: Salete, Marcelo, Rita e Ana. O filho Marcelo é pré-morto e deixa dois descendentes: Lívia e Mauro. Faça a

União Estável A União Estável consiste em união monogâmica entre homem e mulher que estejam desimpedido, que mantém convivência pública, contínua, duradoura e estabelecido com o objetivo de constituir uma família. Entretanto se faltar um desses elementos, não significa que esteja descaracterizando o instituto. A relação deve ser monogâmica, porque bigamia é crime, e para a relação não ser caracterizada como simples, singelo e espontâneo namoro. O casamento não se confunde com a união…

entre indivíduos, relações da sociedade politica em si mesma e em suas reiterações com os indivíduos. Direito privado interno Direito civil Direito Comercial/Empresarial Direito público- o que regula as coisas do Estado Direito Público interno – União, Estados, DF, Municipios e autarquias D. Constitucional D. Administrativo D. Tributário D. Processual D. Eleitoral D. Militar Direito público externo- Governos estrangeiros, organizações estrangeiras de qualquer natureza que…

Epidemiologia, Saúde Pública e SUS Epidemiologia, Saúde Pública e SUS (TEORIA E QUESTÕES COMENTADAS) 4ª AULA – Constituição Federal, artigos de 194 a 200 Página 0 de 58 Epidemiologia, Saúde Pública e SUS Olá, futura (o) concursada (o)! Seja bem-vinda (o) à metodologia de estudo adotada por mais de 50 mil estudantes e profissionais da Saúde de todo o Brasil. Nesse curso, abordaremos todos os temas relativos à disciplina Epidemiologia, Saúde Pública e SUS. Apresentaremos, em…

modelo da assistência médica previdenciária do Instituto Nacional de Assistência Médica da Previdência Social (INAMPS). Este modelo era restrito aos trabalhadores que exerciam atividade remunerada e aos trabalhadores rurais, ou seja, não era universal. d) O artigo 199 da CF/88 determina que participação da iniciativa privada nas ações de saúde é livre. Isso é óbvio, pois boa parte dos serviços de saúde do Brasil são privados. A Alternativa correta e a letra “e”, conforme podemos…

KÁTIA CRISTINA SILVA A INCONSTITUCIONALIDADE DA IMPOSIÇÃO DO REGIME DE SEPARAÇÃO OBRIGATORIA DE BENS AS PESSOAS IDOSAS Araxá – MG 2012 KÁTIA CRISTINA SILVA A INCONSTITUCIONALIDADE DA IMPOSIÇÃO DO REGIME DE SEPARAÇÃO OBRIGATORIA DE BENS AS PESSOAS IDOSAS Monografia apresentada ao Curso de Direito do Centro Universitário do Planalto de Araxá, como