Uniao Universal De Bens

assim disposta no vigente ordenamento civil (art.1.829): I - aos descendentes, em concorrência com o cônjuge sobrevivente, salvo se casado este com o falecido no regime da comunhão universal, ou no da separação obrigatória de bens; ou se, no regime da comunhão parcial, o autor da herança não houver deixado bens particulares; * Não importa a natureza da filiação, se natural e civil, ante o princípio da igualdade no tratamento dos filhos, que não podem ser discriminados como legítimos,…

através dos seus órgãos. O conjunto de órgãos formam a função estatal. Os órgãos do Estado chamam-se “Órgãos Públicos” porque prestam serviços. Através dos órgãos o Estado estabelece a sua vontade. A função dos órgãos é executar tarefas para o bem comum. TEORIA REALISTA :- LABAND Os direitos do Estado são separados dos Direitos e deveres do Cidadão. OPOSITORES:- LEON DUGUIT Entende o Estado como uma sociedade dirigida por vontades individuais mais fortes ( O…

tem fundamento na extinção do vínculo matrimonial em decorrência da morte de um dos componentes da sociedade conjugal, isto é, no regime da comunhão universal, e no regime de comunhão parcial, ocorrerá a divisão do patrimônio adquirido durante o casamento. Possui o cônjuge sobrevivente, apenas a meação dos bens do casal, isto é, a metade daqueles bens conquistados na constância do casamento. A condição de herdeiro, por outro lado, será somada a de meeiro sempre que inexistam os primeiros…

Universalização – autodeterminação dos povos. Rompimento do paradigma civilizatório europeu e americano. Reconhece que outros povos têm soberania, devendo ser tratados como iguais, apesar de não serem europeus. O direito internacional público é um direito universal. O direito internacional nasceu na Europa e depois se tornou euro-americano com a colonização da América do Norte pela Inglaterra. Há, no momento seguinte uma influência do direito no mundo inteiro. O maior exemplo de…

FERRAMENTA Aglomerante ou ligante: união dos grãos • Substância que mantém as partículas abrasivas em posição no rebolo. Além disso, também é moldada a ponto de dar forma ao rebolo. A FERRAMENTA Aglomerante ou ligante: união dos grãos Classificação: Vitrificado • Cerâmicas • É o mais usado • Pouca elasticidade • Alta porosidade  Retificação de aços em geral, materiais duros, retificação cilíndrica e de ferramentas A FERRAMENTA Aglomerante ou ligante: união dos grãos…

qualificações discriminatórias e exclusões de direitos. Art. 1.603. A sucessão legítima defere-se na ordem seguinte: I - aos descendentes; II - aos ascendentes; III - ao cônjuge sobrevivente; IV - aos colaterais; V - aos Municípios, ao Distrito Federal ou à União. O código civil de 1916 privilegiava primeiramente os descendentes, os ascendentes, e apenas na falta desses o cônjuge sobrevivente seria beneficiado. Conceituar família é um desafio, pois trata-se de uma instituição complexa…

Código de 1916 previa tal direito somente em relação ao cônjuge sobrevivente e que era casado pelo regime da comunhão universal. Com a vinda, em 2002, do novo Código Civil, esse panorama mudou. Hodiernamente o cônjuge sobrevivente desfruta de tal prerrogativa independentemente do regime de bens adotado. É o que dispõe o art. 1831: "Ao cônjuge sobrevivente, qualquer que seja o regime de bens, será assegurado, sem prejuízo da participação que lhe caiba na herança, o direito real de…

pela união informal, não legalizada, com dispensa das solenidades do casamento civil. Pode-se caracterizar união estável como a união de homem e mulher, fora do matrimonio, de caráter estável, mais ou menos prolongada para o fim da satisfação, assistência mutua dos filhos comuns e que implica uma presumida fidelidade. Com a Constituição Federal de 1988, houve o reconhecimento da união entre um homem e uma mulher, não casados, como entidade familiar, criando-se o termo…

Unguarum une Janua Rerum (Porta aberta sobre as coisas) • Templum Tatinitatis (Templo da latinidade) • Templum Sapientiae (Templo da sabedoria) • Pansophiae Prodromus (Prelúdio à sabedoria universal) • Diógenes Cynicus Primeira obra dramática feita por Comenius, na qual o personagem principal orienta para o bem com base na humanidade e na vida útil em geral. • Abrahamus Patriarcha (Abraão, o patriarca) Segunda obra dramática de Comenius. • Physica ad Lúmen Divinum…

EM DIREITO ARISTIDES AUGUSTO ROMÃO FREIRE NACIONALIDADE E CIDADANIA: ESTUDO DOS DIREITOS DOS IMIGRANTES COMO DIREITOS HUMANOS UNIVERSAIS Pau dos Ferros 2014 ARISTIDES AUGUSTO ROMÃO FREIRE NACIONALIDADE E CIDADANIA: ESTUDO DOS DIREITOS DOS IMIGRANTES COMO DIREITOS HUMANOS UNIVERSAIS Projeto de pesquisa apresentado como requisito para aprovação na disciplina de Monografia I e Coordenação de Monografia do…