Uniao Universal De Bens

TIPOS DE UNIÃO: - Comunhão parcial de bens: O que o cada um tinha quando solteiro continua sendo de cada um e o que for adquirido após o casamento é de ambos. Se um dos dois receber uma herança ou doação, o bem não será dividido, a menos que tenha sido feita em nome do casal. - Comunhão universal de bens: Tudo pertence ao casal em iguais proporções, independente de quem comprou e quando. Se um dos dois morre, o parceiro fica com a sua metade e a metade restante é dividida entre os herdeiros.

por coordenação: associação de Estados soberanos ou de unidades estatais. Como exemplos de associação de Estados soberanos pode-se citar exemplos históricos, tais como a Confederação Americana (1781 – 1789) e a Confederação Germânica (1815 –1866). A União Europeia pode ser considerada um exemplo atual. E como associação de unidades estatais, isto é, de unidades federativas, estados-membros, províncias etc, têm-se os Estados federais ou federações de Estados, tais como Estados Unidos da…

PATRIMONIAL – REGIME DE BENS 1. – Introdução: É um costume tradicional e um hábito saudável para a garantia de uma qualidade de vida que os casais que pretendam viver uma relação matrimonial perene acumulem um esteio patrimonial comum que lhes possa dar a condição de maior tranquilidade para enfrentar os eventuais desafios que possam surgir no futuro a dois. Desde longa data, a união conjugal entre duas pessoas – a aqui também já se pode incluir os casos de união homoafetiva – requer uma

JOÃO DE OLIVEIRA PACÍFICO casou-se com ANA RAIO DE FOGOSA, no ano de 1960, sob o regime da comunhão universal de bens. Cinco anos após o casamento, a mulher pôs o pé na estrada, entrando na boléia de ARLINDORLANDO BELO, caminhoneiro conhecido na pequena e pacata cidade de “Cafundó do Judas”, nunca mais retornando ao lar conjugal. Em 1970, cansado de esperar pela ingrata que o abandonou, JOÃO passou a viver maritalmente com MARIA DO CÉU DOS ANJOS, moça solteira, recatada e trabalhadora.…

00 por direito de representação; por estirpe 2 – Adriano era pai de Bia e Cida, tendo como neto Dimas, filho de Cida. Adriano morreu apenas 2 dias antes de Cida, sem que esta tenha se manifestado sobre a sucessão dos bens de seu pai. Como será feita a sucessão hereditária dos bens de Adriano, considerando uma herança de R$ 300.000,00? Bia: R$ 150.000,00 por direito próprio; por cabeça Dimas: R$ 150.000,00 por direito de transmissão; por estirpe 3 – Áureo perdeu os pais num…

que Juscelino chamou Operação Pan-americana. O movimento teve repercussão. Criou-se o Banco Internacional de Desenvolvimento (BID). André Franco Montoro retomou o sonho de JK num sentido mais pragmático e com uma visão mais realista. Pregou a união dos países da América Latina como fundamental para o seu desenvolvimento e, especialmente, para enfrentar os graves problemas da globalização. De sua pregação é que veio, o parágrafo único do art. 4 da Constituição de 1988: ”A República Federativa

ou de acidente de trabalho. Outra exceção a preferência do crédito tributário se dá nos casos em que na falência houverem créditos extracontratuais, quantias passíveis de restituição e créditos que possuírem garantia real (até o limite do valor do bem gravado). Dessa forma, a cobrança do crédito tributário não se submete ao concurso de credores ou habilitação em falência, recuperação judicial ou extrajudicial, inventário ou arrolamento, passando a versar preferencialmente apenas sobre…

trama de acontecimentos históricos que mantêm as pessoas unidas; a pertença projecta-se ainda nas preocupações comuns acerca do futuro. Quando as pessoas são partes “de”, preocupam-se. Quando se preocupam, ocupam-se de, agem, contribuindo para o bem-estar da sociedade, mesmo antes de surgir a reivindicação dos “direitos de participação.” A Constituição da República Portuguesa de 1976 (CRP) é a actual constituição portuguesa. Foi redigida pela Assembleia Constituinte eleita na…

direito à protecção da saúde é realizado: a) Através de um serviço nacional de saúde universal e geral e, tendo em conta as condições económicas e sociais dos cidadãos, tendencialmente gratuito; b) Pela criação de condições económicas, sociais, culturais e ambientais que garantam, designadamente, a protecção da infância, da juventude e da velhice, e pela melhoria sistemática das condições de vida e de trabalho, bem como pela promoção da cultura física e desportiva, escolar e…

Constituição Estadual, Constituição do Distrito Federal e Lei Orgânica Municipal. E) Todas as alternativas anteriores estão erradas 2- A competência da União é privativa para legislar sobre matérias arroladas no art. 22 da CF/88, podendo, entretanto: A) Os Estados e Municípios legislarem suplementarmente, desde que respeitada a norma geral da União. B) Ser editada lei complementar autorizando os Estados a legislar sobre questões específicas das matérias ali relacionadas. C) Os…