Uniao Universal De Bens

Introdução. O regime de bens é o instituto que determina a comunicação ou não do patrimônio do casal após a realização do casamento. Tem por finalidade regular o patrimônio anterior e posterior ao casamento, bem como à administração dos bens. A união de corpo e alma do homem e da mulher traz inexoravelmente reflexos patrimoniais para ambos, mormente após o desfazimento do vínculo conjugal. Ainda, durante a vida conjugal há necessidade de o casal fazer frente às necessidades financeiras para o

O Sistema Único de Saúde (SUS) é um dos maiores sistemas públicos de saúde do mundo. Ele abrange desde o simples atendimento ambulatorial até o transplante de órgãos, garantindo acesso integral, universal e gratuito para toda a população do país. Amparado por um conceito ampliado de saúde, o SUS foi criado, em 1988 pela Constituição Federal Brasileira, para ser o sistema de saúde dos mais de 180 milhões de brasileiros. Foi instituído pelaConstituição Federal de 1988, em seu artigo 196,…

a base de toda sociedade. Por que a família tem essa proteção do Estado? Justamente por ela ser a base. Nocódigo Civil o direito de família é dividido em três partes: 1) Direito matrimonial: Para a professora está velho 2) Direito convivencial: União estável 3) Direito parental: Paternidade adoção alimentos LICC: art. 7º, 15 e 18 * 1ª Fase: Hordas As primeiras formas de família foram os agrupamentos familiares com fim de se proteger. Estavam unidas pela convivência chamada Hordas.

dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação. A saúde é universal. Todos têm o direito de usufruir dos serviços e ações da saúde, independentemente de contribuição, pois o acesso é universal e igualitário. Art. 197. São de relevância pública as ações e serviços de saúde, cabendo ao Poder Público dispor, nos…

Estado se forma por decorrência natural do fato de que os homens vivem em sociedade e aspiram à necessidade de um bem comum mediante esforços coordenados e organizados. O Estado Moderno detém de poder e autoridade para impor sua vontade a todos que o habitam, pois seus objetivos buscam manter a ordem, assegurar sua defesa, promover o bem-estar e o progresso da sociedade, tido como o Bem Comum, dentro do território delimitado. Assim, esses são os três elementos constitutivos do Estado:…

primeiras ações não tinham critérios universais, tendo em vista que atendia públicos específicos, ou, parcelas dessa população. No decorrer da implementação de políticas nessa área houve forte intervenções de setores da sociedade. Souza nos apresenta os modelos de formulação de políticas “O primeiro é o das políticas distributivas, decisões tomadas pelo governo, que desconsideram a questão dos recursos limitados, gerando impactos mais individuais do que universais, ao privilegiar…

entendimento de ser - humano não é limitado, ele tem o entendimento universal quando se fala de Jesus, de Deus criador, esse entendimento é universal. Quando se parte para doutrina, existe um problema, porque se trata da interpretação que cada um tem da palavra de Deus. “Minha fala para Deus é universal, a minha fala para Jesus é universal, a fala das igrejas em relação à pessoa de Jesus ou a santidade de Jesus ou de Deus, é universal”. Mas, quando se pensa na questão da doutrina, aí tem…

CÔNJUGE - Se o de cujus deixou filhos e cônjuge: Antes de tudo, devemos observar o regime de bens do casal. A viúva NÃO HERDARÁ quando concorrer com os descendentes do morto nos seguintes regimes: Comunhão universal de bens: Como tudo são dos 02 e a viúva terá direito a metade de tudo, ela, portanto, irá fazer uma meação BOA. Nesse caso, ela não herdará mais nada, só meará. Separação obrigatória de bens: Aqui a viúva nem terá direito a herança, nem a meação. Esse regime é especial,…

art 1.694 e 1.704 do CC. 2.2. Causa Jurídica Quanto à causa jurídica, os alimentos dividem-se em Legais, Voluntários e Indenizatórios. Os legais são devidos em virtude de uma obrigação legal, que pode decorrer do parentesco, do casamento ou da união estável. Os voluntários emanam de uma declaração de vontade. Os indenizatórios resultam da prática de um ato lícito. Somente os alimentos legais é que tem a natureza de direito de família; e somente por meio deles é que é possível…

muito menos o direito a greve. Desta forma, estes trabalhadores não conseguiam ter boas condições de vida, logo as suas famílias também não as tinham. Todas estas realidades levaram a um grande descontentamento do operariado – pauperismo – levando á união destes e formando os primeiros sindicatos. Estes sindicatos tunham com principal objetivo proteger os interesses dos seus trabalhadores. Defendiam o direito a greve um horário de trabalho e um dia de descanso semanal, subsídios de…