Uniao Real Forma De Estado

torno da indagação antropológica: o que é próprio do homem? Resposta: é o artificio (cf. Leviatã, início): o Estado não passa de “animal artificial”, “corpo artificial”. O artificio-tipo que caracteriza o homem é a linguagem, a palavra: o poder arbitrário de utilizar marcas arbitrarias. Hobbes é o primeiro teórico arbitrário do signo. Há dois aspectos dessa arbitrariedade do signo: a) Estado de natureza (aspecto secundário): não há nenhum nexo natural entre o significado e o…

Direito tributário Tributos- entrega de bens, mercadorias, serviços para pagar. Principal fonte de Receitas Derivadas do Estado- de forma compulsoria trasforma em riqueza a fim de custear os serviços pubicos. Obrigatoriedade de transferencia mandatoria do patrimonio partiular para o publico. Poder de imperium. Receitas originárias: aferidas pelo Estado a partir da exploração dos seus proprios bense prestação de serviços .EX: aluguel de bens publicos.. Tributo: Lei…

Estado Sólido Quando se encontra no estado sólido os átomos estão muito próximos e juntos por forças eletromagnéticas extremamente grandes. Exemplo: Gelo, ferro, cristal de quartzo etc. Estado Líquido Já no estado líquido os átomos se apresentam, relativamente, afastados se comparados ao sólido, sendo assim, as forças de ligação são menos fortes. Exemplo: Água, petróleo, mercúrio etc. Estado Gasoso No último, mas não menos importante, os átomos se encontram extremamente espalhados,…

tributo deveriam começar no ano de 1924. No passar dos anos o Imposto de Renda passou a ser o tributo que mais receita trazia para a União, sendo que por volta do ano de 1943 sua arrecadação atingiu a façanha de 35% da receita tributária do Governo Federal. A Constituição Federal de 1988 em seu artigo 153 faz menção do Imposto de Renda (IR): “Art. 153 - Compete à União instituir impostos sobre: III - renda e proventos de qualquer natureza; § 2º - O…

garantias dadas pelo Estado Democrático de Direito. Estado laico significa um país ou nação com uma posição neutra no campo religioso. Também conhecido como Estado secular, o Estado laico tem como princípio a imparcialidade em assuntos religiosos, não apoiando ou discriminando nenhuma religião. Um Estado laico defende a liberdade religiosa a todos os seus cidadãos e não permite a interferência de correntes religiosas em matérias sociopolíticas e culturais. O Brasil é oficialmente um…

A história do senado O Senado Federal é o representante dos Estados no Congresso Nacional do Brasil. Foi criado junto com a Constituição Imperial brasileira de 1824, nos primeiros anos do Império do Brasil, sendo esta outorgada. Durante o Império, o Senado brasileiro atendia pelo nome de Senado do Império do Brasil. Tendo a primeira legislatura se reunido em 6 de maio de 1826. O Senado brasileiro foi inspirado na Câmara dos Lordes do Reino Unido da Grã-Bretanha e Irlanda do Norte, mas…

Direito Público é o fato do Estado nela figurar na condição de Poder Público, ou seja, com supremacia, gerando uma desigualdade jurídica, por sua posição juridicamente superior em relação à outra parte. Na relação de Direito Público, o Estado representa ou defende interesses da sociedade (interesse público) que deve prevalecer sobre os interesses particulares, caracterizando, assim, o PRINCÍPIO DA SUPERIORIDADE DO INTERESSE PÚBLICO. Nos ramos do Direito Público o Estado estará sempre…

A CONSTITUIÇÃO DE 1988 E A UNIÃO ESTÁVEL. A Carta Política de 1988, em seu artigo 226, § 3º, assim dispôs: "Art. 226. A família, base da sociedade, tem especial proteção do Estado. (...) § 3º. Para efeito da proteção do Estado, é reconhecida a união estável entre homem e mulher como entidade familiar, devendo a lei facilitar sua conversão em casamento." Portanto, o constituinte de 1988 considerou a união estável mantida entre homem e mulher como tendo status de família, medida por demais

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR MINISTRO PRESIDENTE DO COLENDO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL ZULEICA ROCHA, nacionalidade..., estado civil..., profissão..., inscrita no RG nº..., e CPF nº..., residente e domiciliado na Rua..., nº..., Bairro..., Cidade..., Estado..., por seu advogado infra assinado (doc. 01), vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, na condição de cidadã com pleno gozo dos seus direitos políticos, conforme Título de Eleitor nº... (doc. 02), propor a presente AÇÃO POPULAR

NASCIMENTO E EXTINÇÃO DO ESTADO David Maxsuel Lima Teoria Geral do Estado, Teoria Geral do Estado I Concorrendo os três elementos necessários – população, território e governo – nasce um Estado. Resta saber, porém, como esses elementos se reúnem ou de que forma nasce o Estado. Neste ponto não indagamos das causas genéticas da formação social, mas, sim, do ato formal do nascimento ou de criação de um Estado, conforme com o depoimento da história, o consenso dos povos e os princípios de