Uniao Homoafetiva Como Entidade Familiar Projeto De Pes

Família Análise do art. 1.790 do Código Civil: aspectos patrimoniais e sucessórios da união estável no Brasil Jucian Jad do Amaral Costa, Daniel Ferreira de Lira, Dimitre Braga Soares de Carvalho Resumo: O presente estudo tem por objeto estudar os aspectos gerais da União Estável, essa entidade familiar reconhecida pela Constituição Federal de 1988 em seu art. 226, § 3º, bem como as Leis que primeiramente regulamentaram os direitos referentes aos companheiros…

Para tanto, a pesquisadora utilizou o método indutivo e dedutivo, onde se examinaram livros, documentos eletrônicos e a legislação brasileira pertinente ao assunto. Para sua boa evolução, foram referenciadas transformações na família e no poder familiar, até chegar-se ao instituto da guarda compartilhada, regulamentada pela Lei 11.698, promulgada em 13/06/2008, que alterou as regras até então vigentes no Código Civil brasileiro, passando a estabelecer como prioridade o maior…

poder público da relação homossexual. No Brasil o histórico é o seguinte: em São Paulo, o primeiro registro oficial em cartório de união estável entre homossexuais ocorreu em 17 de junho de 2003, segundo a Associação da Parada do Orgulho GBLT. Se for considerada a cerimônia de casamento religioso, há casos mais antigos, como o de Mott, que oficializou em 1988 sua união com Marcelo Cerqueira, hoje presidente do GGB. Em março de 1994, Nascimento realizou, numa cerimônia simbólica…

............................. 13 Anna Paula Uziel A parentalidade de cara nova: quando os homossexuais se decidem por filhos............................................................. 17 João Ricard Pereira da Silva A adoção em famílias homoafetivas..................................... 23 Maria Cristina d’Avila de Castro A adoção por homossexuais: um caminho para o exercício da parentalidade.................................................................. 27 Maurício Ribeiro…

criança. Ainda foram abordados os mitos e preconceitos existentes em torno da questão homossexualidade. O capítulo quinto analisa uma pesquisa de opinião, na qual 65 (sessenta e cinco) questionários foram respondidos por pessoas com orientação homoafetiva, residentes em Juiz de Fora, com o intuito de colher cada opinião sobre a adoção por homossexuais, pares homoafetivos, se essa experiência prejudicaria a criança ou se ela poderia influenciar na orientação sexual que viria a seguir…

pois normalmente é ela que detém a guarda do menor, contudo o que se percebe é que pai, tios (as) e até avós, praticam tal ato contra o menor. Essa alienação não acontece somente no divórcio, existem casos em que ela está instalada dentro do ceio familiar com os pais em perfeita harmonia, onde o alienador de forma minuciosa começa uma pequena campanha de desmoralização contra o outro genitor. Colocando na cabeça do infante desde já que em uma possível separação a criança possa…

Família no Brasil, sem a pretensão de esgotar a matéria em si. Procura explicar sua classificação: voluntário e involuntário, o objeto, forma, valor, a impenhorabilidade e a renúncia. O tema é envolvente por demonstrar a importância do vínculo familiar para a sociedade, infelizmente, nos dias de hoje é raro encontrar uma família propriamente dita, porém o Direito, na esperança da manutenção deste instituto, trata o bem de família com excepcional proteção. A presente pesquisa poderá…

PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO Jairo Luis Brod QUANDO O LEGISLATIVO NÃO LEGISLA...: O caso do Projeto de lei nº 1.151/1995, que disciplina a união civil entre pessoas do mesmo sexo Brasília 2007 BROD, Jairo Luis Quando o Legislativo não legisla...: O caso do Projeto de lei nº 1.151/1995, que disciplina a união civil entre pessoas do mesmo sexo. p.36 Monografia do Programa de Especialização em Pós-Graduação – Câmara…

seguinte: “A família, base da sociedade, tem especial proteção do Estado.”, sendo que dispõe em parágrafo subsequente o seguinte: “§ 4º - Entende-se, também, como entidade familiar a comunidade formada por qualquer dos pais e seus descendentes.” Com a realidade social atual é possível ver que existem novas noções de família, como a homoafetiva, anaparental, mosaico ou pluriparental, paralela e eudomonista. Atualmente, o direito a ser resguardado é de todas estas famílias, que tem novos…

seguinte: “A família, base da sociedade, tem especial proteção do Estado.”, sendo que dispõe em parágrafo subsequente o seguinte: “§ 4º - Entende-se, também, como entidade familiar a comunidade formada por qualquer dos pais e seus descendentes.” Com a realidade social atual é possível ver que existem novas noções de família, como a homoafetiva, anaparental, mosaico ou pluriparental, paralela e eudomonista. Atualmente, o direito a ser resguardado é de todas estas famílias, que tem novos…