Uniao E Casamento

1. CASAMENTO HOMOAFETIVO LEGAL OU ILEGAL 1.1 Argumentação Jurídica a Favor O casamento homoafetivo não pode ser impedido devido a diversos fatores e leis que regularizam a realização e regularização perante a sociedade. Para entender os fatores favoráveis primeiro devemos entender o que é casamento e para isso utilizamos duas definições. A definição no dicionário é “Casamento pode ser ato ou efeito de casar e um contrato civil celebrado entre duas pessoas que pretendem constituir família em

A UNIÃO ESTÁVEL E SEU SUPORTE CONSTITUCIONAL¹ Rosemary Correia Campos² Maria Fernanda dos Santos Alencar³ RESUMO: Com o objetivo de analisar os direitos e deveres das pessoas que fazem opção por conviver em União Estável, pesquisei a União Estável entre um homem e uma mulher e, também sobre a mais recente aprovação do STF, a união homoafetiva. Realizei pesquisa qualitativa, utilizando-me da técnica bibliográfica e da técnica documental. O tema é tratado na Constituição Federal de 1988, no

INTRODUÇÃO O objetivo principal deste projeto é definir a partilha dos bens dentro do instituto jurídico da união estável. Este foi acolhido no ordenamento jurídico devido às transformações sociais e os novos tipos de grupos familiares que surgiram no decorrer dos tempos modernos e tecnológicos. Uma das principais transformações diz respeito ao fim do casamento como única forma de constituição da família legítima, e o aparecimento das famílias extramatrimoniais…

Casamento Estudos para a sua edificação Este estudo tem por finalidade a edificação de vidas que desejam estar mais pertos de Deus e usufruir uma maior comunhão com o Senhor. Seja abençoado. O desígnio divino do casamento Indice 1. O Autor do Casamento 2. A Natureza do Casamento 3. A Continuidade do Casamento 4. O Fim do Casamento 5. A Preservação do Casamento 1. O AUTOR DO CASAMENTO O casamento e o lar são as mais básicas de todas as instituições humanas. Muitos…

GABRIEL FÉRRER SANTOS CANÁRIO LIMA CASAMENTO E UNIÃO ESTÁVEL LAURO DE FREITAS 2012 GABRIEL FÉRRER SANTOS CANÁRIO LIMA CASAMENTO E UNIÃO ESTÁVEL Monografia apresentada à Coordenação do Curso de Direito da Faculdade Maurício de Nassau em Lauro de Freitas, como requisito parcial para obtenção do grau de Bacharel em Direito. Orientador(a): Prof.(a). Gabriela Sckayer. LAURO DE FREITAS 2012 GABRIEL FÉRRER SANTOS CANÁRIO LIMA CASAMENTO E UNIÃO ESTÁVEL Monografia…

família constituía-se pelo casamento que era regularmente precedido pelo esponsais. O casamento era a regulamentação social do instinto de reprodução. Desse modo, a família protegida no CC/16 era patriarcal, fundada no casamento, no patrimônio, hierarquizada e heterossexual, demarcava as funções do homem e da mulher e determinava formas de conduta para cada um. Com o advento da CF/88, ocorreu uma ruptura no caráter monolítico da família, assumindo, a família e o casamento, um perfil…

Índice Introdução 4 Casamento Civil 5 Regime de Bens 8 União Estável 8 Introdução No presente trabalho iremos falar sobre o Casamento quais documentos precisa para se casar e também para divorciar quais os regimes de um casamento e o tipo de união. Casamento Civil O casamento civil é um contrato entre o estado e duas pessoas

CASAMENTO E UNIAO HOMOAFETIVA – reconhecimento – Dignidade da pessoa humana – art. 5° da constituição federal – Igualdade – legitimidade para entidade familiar – preconceitos – Caracterização como ente familiar – parecer favorável a decisão Do STF a favor da união e casamento de pessoas

trabalho trata de analisar o fenômeno social anteriormente concubinato, hoje, união estável, em suas mais variadas formas, cuja evolução, provocada pela dinâmica social, levou o constituinte pátrio a inserir a família de fato em nossa Carta Magna. Para a compreensão do atual status das uniões livres no seio da sociedade brasileira, fez-se uma breve retrospectiva histórica do processo de desenvolvimento, das relações fora do casamento, desde a Antigüidade, berço do direito brasileiro, até…

Caso Suprema Corte da Austrália bane o casamento gay Aline de Souza Cardoso Interpretação Constitucional Prof. Bernardo B. Campinho São José 2015 Estudo de Caso: Suprema Corte da Austrália bane o casamento gay REFERÊNCIA: http://veja.abril.com.br/noticia/internacional/suprema-corte-da-australia-bane-casamento-gay. Suprema Corte da Austrália bane o casamento gay.12/12/2013. A…