União Nacional De Ensino

conclusão do Bimestre . CUIABÁ-MT 2012 Introdução A educação no Brasil, assim como em grande número de países, começa pela família. Pois mesmo não tendo um currículo nacional, é, normalmente, no âmbito família que ocorrem os primeiros incentivos educacionais. E tal prática está assegurada pelo artigo 2º da Leis de Diretrizes e Bases: “A educação, dever da família e do Estado, inspirada nos princípios de liberdade e nos

incorporou como princípio que todas e qualquer educação visa o pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho. (CF.Art. 205). Retomado pelo Art. 2º da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional-LDB-9.394/96, este princípio abriga o conjunto das pessoas e dos educandos como um universo de referência sem limitações. Assim, a Educação de Jovens e Adultos, modalidade estratégica do esforço da Nação em prol de uma…

Organização administrativa, pedagógica e curricular do sistema de ensino O que se refere a organização, e como esta estabelecido na LDB / 96,o ensino nacional deve ser constituído de forma organizada pelas esferas administrativas, que são elas: MEC Sistema Federal: Ministério da Educação; CNE Conselho Nacional de Educação, Sistemas Estaduais: SEE Secretaria Estadual de Educação; CEE Conselho Estadual de Educação; DRE Delegacia Regional de Educação ou Subsecretaria de Educação, e…

DESENVOLVIMENTO 4 2.1 ENSINO FUNDAMENTAL 5 2.2 ENSINO MÉDIO 5 3 MODALIDADES DA EDUCAÇÃO 6 3.1 EDUCAÇAO PROFISSIONAL 7 3.2 EDUCAÇAO ESPECIAL 7 4 MODALIDADES COMPLEMENTARES 8 4.1 EDUCAÇAO INDIGENA” 8 4.2 EDUCAÇAO NO CAMPO 8 4.3 EDUCAÇAO DE IGUALDADE RACIAL 8 4.4 EDUCAÇAO A DISTÂNCIA 9 5 INCUMBÊNCIAS DO SISTEMA DE ENSINO: FEDERAL, ESTADUAL E MUNICIPAL 9 5.1 SISTEMA FEDERAL DE ENSINO 10 5.2 SISTEMA ESTADUAL DE ENSINO 11 5.3 SISTEMA MUNICIPAL DE ENSINO 12…

As entidades organizadoras foram ANDE ( Associação Nacional de Educação), ANPEd ( Associação Nacional de Pesquisa e Pós Graduação Em Educação) e CEDES ( Centro de Estudos Educação e Sociedade ), onde cinco mil participantes, de vários estados do país debateram a educação brasileira e fizeram propostas para a nova Carta Constitucional. Essa conferência se passa em um momento em que o país passa por vários problemas em relação a qualidade de ensino deficitária e a má distribuição das…

atuação de cada sistema de ensino. O que é igual é que a educação básica é de caráter obrigatório no ensino fundamental, com a consequente ampliação da obrigatoriedade no ensino médio, o que implica em dizer que os sistemas estadual e municipal são fundamentais para a existência de uma educação superior obrigatória ou não. Além desses níveis de ensino (educação infantil, ensino fundamental e ensino médio, além da educação superior), a lei trata das modalidades do ensino, que são educação…

LDBEN Nº 9394/96 Aprovada em dezembro de 1996 Popularmente conhecida com Lei Darcy Ribeiro Composta por 92 artigos que versam sobre os mais diversos temas da educação brasileira, desde o ensino infantil até o superior. Dá certa autonomia às escolas e flexibilização na gestão das instituições de ensino superior. Ênfase na gestão democrática e participativa da equipe escolar e comunidade. Profª Rosana Naressi LEGISLAÇÃO EDUCACIONAL 1996 LDB 9394/96 1971 LDB 5692/71 1961 LDB

da Educação e Estatuto da Criança e do Adolescente. ASPECTOS CONSTITUIÇÃO FEDERAL 05/10/1988 LDB LEI 9394/96 ECA LEI 8069/90 1. ACESSO/ PERMANENCIA ART. 206 I. Igualdade de condições para o acesso e permanência na escola. ART. 3 Ensino Fundamental, obrigatório e gratuito inclusive para os que a ele não tiveram acesso na idade própria. ART..53 Igualdade de condições para o acesso e permanência na escola. 2. ATENDIMENTO À DEMANDA ART..208 Educação Básica,…

para o trabalho. Art. 206. O ensino será ministrado com base nos seguintes princípios: I - igualdade de condições para o acesso e permanência na escola; II - liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar o pensamento, a arte e o saber; III - pluralismo de idéias e de concepções pedagógicas, e coexistência de instituições públicas e privadas de ensino; IV - gratuidade do ensino público em estabelecimentos oficiais; V - valorização dos profissionais do ensino, garantidos, na…

211 da Constituição Federal para responsabilizar a União pelo financiamento da educação básica pública. As Mesas da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, nos termos do § 3º do art. 60 da Constituição Federal, promulgam a seguinte Emenda ao texto constitucional: Art. 1º O art. 211 da Constituição Federal passa a viger com a seguinte redação: “Art. 211. .......................................................................... § 1º Cabe à União o financiamento da educação básica…