RESUMO

Organização administrativa, pedagógica e curricular do sistema de ensino
O que se refere a organização, e como esta estabelecido na LDB / 96,o ensino nacional deve ser constituído de forma organizada pelas esferas administrativas, que são elas: MEC Sistema Federal: Ministério da Educação; CNE Conselho Nacional de Educação, Sistemas Estaduais: SEE Secretaria Estadual de Educação; CEE Conselho Estadual de Educação; DRE Delegacia Regional de Educação ou Subsecretaria de Educação, e Sistemas Municipais: SME Secretaria Municipal de Educação ; CME Conselho Municipal de Educação.Houveram algumas mudanças, ainda na constituição de 1988, onde o ensino de 1° e 2° grau passaram a ser chamados de ensino fundamental e ensino médio. Estava previsto na constituição de 1988 a erradicação do analfabetismo e a universalização do ensino fundamental o qual passaria a ser obrigatório para todos. Com isso então o sistema federal de ensino abrange instituições, órgãos, leis e normas, que são de responsabilidade da UNIÃO, do governo federal , e se efetivam em estados e municípios, esse sistema inclui instituições que vão desde o ensino superior até a educação especial, todas sob responsabilidade da união que também supervisiona e inspeciona, através do MEC, instituições particulares de ensino superior. Todo o sistema é normatizado pelo CNE. , sendo que a nova LDB, é quem determina os fins e os meios da educação nacional, delimitando, então à educação escolar que se desenvolve através do ensino que se dá, em instituições.
Sistema Federal de Ensino
A União organizará o sistema federal de ensino e dos territórios, financiará as instituições de ensino públicas federais e exercerá, em matéria educacional, função redistributiva, de forma a garantir equalização de oportunidades educacionais e padrão mínimo de qualidade de ensino mediante assistência técnica, e financeira aos estados, ao Distrito Federal e aos municípios.Os municípios devem atuar prioritariamente no ensino fundamental e na