União Nacional De Ensino

gostarias de ter?” .............................................................. 23 Gráfico 5 “Achas que há informação suficiente sobre o programa ERASMUS?” ........... 24 Introdução às Tecnologias Informáticas 3 Tabela 1 Instituições do Ensino Superior em Parceria com o ISEC................................ 18 4 Introdução às Tecnologias Informáticas Introdução No âmbito de Introdução às Tecnologias Informáticas, o grupo decidiu trabalhar um tema interessante do…

Sistema de Ensino no Brasil O sistema federal de ensino é formado por um conjunto de organismos que integram uma rede de ensino, contendo escolas e seus departamentos, Secretarias de Estado e seus órgãos (executivos) e os Conselhos de Educação, em esfera federal, que têm função consultiva e legislativa. Segundo a Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB), de 1996, o sistema federal de ensino compreende: os órgãos federais de educação, as instituições de ensino mantidas pela União;…

Estabelece as diretrizes e bases da educação nacional. (Vide Adin 3324-7, de 2005) (Vide Decreto nº 3.860, de 2001) (Vide Lei nº 10.870, de 2004) (Vide Lei nº 12.061, de 2009) O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei: TÍTULO I Da Educação Art. 1º A educação abrange os processos formativos que se desenvolvem na vida familiar, na convivência humana, no trabalho, nas instituições de ensino e pesquisa, nos movimentos…

concorda com o fim do ensino laico e a volta do ensino religioso católico, principalmente no ensino primário. Cria o Ministério da Educação e da Saúde Publica. A igreja apóia a indicação de Francisco Campos para a Secretaria. Não havia interesse em educação nacional. A preocupação era com o ensino superior e o secundário, pois com o processo de industrialização de Vargas, pretendia-se alavancar a economia. Francisco Campos em 1931 traça novos rumos para a educação. O ensino secundário,…

José, pela paciência e contribuição na pesquisa; À minha filha,itamira, que contribuiu na digitação do trabalho. SUMÁRIO 1. Lei de diretrizes e bases. -----------------------------------------------------------------------6 da educação nacional a) Da união (Poder Público Federal)--------------------------------------------------6 b) Dos estados (Poder Público Estadual)--------------------------------------------7 c) Dos municípios (Poder Público…

Art. 206. O ensino será ministrado com base nos seguintes princípios: I - igualdade de condições para o acesso e permanência na escola; II - liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar o pensamento, a arte e o saber; III - pluralismo de idéias e de concepções pedagógicas, e coexistência de instituições públicas e privadas de ensino; IV - gratuidade do ensino público em estabelecimentos oficiais; V - valorização dos profissionais do ensino,…

Plano Nacional de Educação. O CONGRESSO NACIONAL decreta: Art. 1º Fica aprovado o Plano Nacional de Educação, constante do documento anexo, com duração de dez anos. Art. 2º A partir da vigência desta Lei, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios deverão, com base no Plano Nacional de Educação, elaborar planos decenais correspondentes. Art. 3º A União, em articulação com os Estados, o Distrito Federal, os municípios e a sociedade civil, procederá a avaliações periódicas…

Plano Nacional de Educação. O CONGRESSO NACIONAL decreta: Art. 1º Fica aprovado o Plano Nacional de Educação, constante do documento anexo, com duração de dez anos. Art. 2º A partir da vigência desta Lei, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios deverão, com base no Plano Nacional de Educação, elaborar planos decenais correspondentes. Art. 3º A União, em articulação com os Estados, o Distrito Federal, os municípios e a sociedade civil, procederá a avaliações periódicas da…

SISTEMA EDUCATIVO NACIONAL DO BRASIL 3. PRINCÍPIOS, FINS E LEGISLAÇÃO EDUCACIONAL VIGENTE 3.1 RELAÇÃO DE DOCUMENTOS FUNDAMENTAIS EM VIGÊNCIA A atual Constituição da República Federativa do Brasil foi promulgada em 5 de outubro de 1988. No que se refere à educação, destaca-se, no Título VIII – Da Ordem Social, o Capítulo III – Da Educação, da Cultura e do Desporto. A Constituição determina que «a educação, direito de todos e dever do Estado e da família, será promovida e…

ESTRUTURA DO SISTEMA MUNICIPAL NAS ESCOLAS Introdução A questão do sistema de ensino foi recolocada novamente em pauta quando da Conferencia Nacional de educação (CONAE/2010), realizada de 28 de março a 01 de abril de 2010, em Brasília, espaço em que se tematizou a educação escolar, envolvendo a Educação Infantil à Pós Graduação. Tendo como tema central “Construindo o Sistema Nacional Articulado de Educação: o plano nacional de educação, diretrizes e estratégias de ação, foi um…