União Nacional De Ensino

níveis e modalidades de ensino. 1- Introdução. A atual Lei nº. 9.39 4/96, conhecida como Lei de diretrizes e bases (LDB) estabelece que; a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios organizarão em regime de colaboração os sistemas de ensino. Sendo que, considera-se sistema de ensino o conjunto de atribuições e competências voltadas para o desenvolvimento da educação escolar, colocada em prática nas instituições escolares. Cada instituição forma um sistema de ensino com…

estrura e organizaçao Estrutura de Ensino no Brasil |Aildo Pereira da Silva |(6942010811) | |Alex Medrado das Virgens |(6506263176) | |Lourdes Fernandes Seabra |(6954481485)

o que é oferecida pela União, Estados e Municípios. É bem verdade que muitos ainda não têm tal acesso a escola, por diversos motivos. Devemos nos lembrar de que a educação nacional é composta pelas seguintes administrações: federal, estadual e municipal. Mas, oque cabe a cada um desses gestores? Administração Federal: cabe a União à elaboração de um Plano Nacional de Educação; organizar, manter e desenvolver os órgãos e instituições oficiais do Sistema Federal de ensino e dos…

Público de Provas e Títulos para Professor Efetivo do Núcleo de Relações Internacionais/Campus Universitário Prof. José Aloísio de Campos, objeto do Edital nº. 015/2013, publicado no D.O.U. de 05/07/2013, conforme informações que seguem: Matérias de Ensino Disciplinas Teoria das Relações Internacionais Metodologia em Relações Internacionais, Teoria das Relações Internacionais I e II, Teoria Política I e II Cargo/Nível Professor Assistente-A - Nível I Regime de Trabalho…

BASES DA EDUCACAO NACIONAL 1 – Ate hoje, o Brasil teve três versões de LBD. Quais são as inovações da LDB atual em relação as anteriores? 2 - Quais as responsabilidades dos municípios, previstas na legislação, quanto a educação? Pesquise e cite em que leis e normas elas estão previstas. 3 – Quais as incumbências dos estados para a educação? Em síntese, a educação nacional organiza-se da seguinte maneira: Em âmbito Nacional: cabe a União a elaboração de um Plano Nacional de…

garantia. Na Constituição de 1891, no âmbito da educação, ficou o descentralismo, determinando que o ensino superior e o ensino secundário permaneceriam a incumbência da União e competiam aos Estados os ensinos elementar e pro­fissional, perseverando o ancião modelo dos períodos monárquicos. A Constituição de 1934 encarregou à União consolidar o Plano Nacional de Educação, indulgente do ensino de todos os graus e ramos, comuns e es­pecializados, e coordenar e fiscalizar sua execução…

trabalho. Art. 206. (*) O ensino será ministrado com base nos seguintes princípios: I - igualdade de condições para o acesso e permanência na escola; II - liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar o pensamento, a arte e o saber; III - pluralismo de idéias e de concepções pedagógicas, e coexistência de instituições públicas e privadas de ensino; IV - gratuidade do ensino público em estabelecimentos oficiais; V - valorização dos profissionais do ensino,…

Mário Araújo Guimarães PRONATEC - Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego Capitalismo X Socialismo Trabalho elaborado por: João Vitor; Denise Aguiar; Maxwel Antonio; Raquel Felicio; Higor Franklin; Larissa Leite, para avaliação parcial na disciplina de Economia Ministrada pelo Professor Marco Antonio, no 1° Bimestre do 1° Período. Escola Estadual Monsenhor Mário Araújo Guimarães PRONATEC - Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego…

Plano Nacional de Educação. O CONGRESSO NACIONAL decreta: Art. 1º Fica aprovado o Plano Nacional de Educação, constante do documento anexo, com duração de dez anos. Art. 2º A partir da vigência desta Lei, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios deverão, com base no Plano Nacional de Educação, elaborar planos decenais correspondentes. Art. 3º A União, em articulação com os Estados, o Distrito Federal, os municípios e a sociedade civil, procederá a avaliações periódicas da…

Fernanda Tamborim Montez Borges Osasco 24/04/2013 Estrutura do Sistema de Ensino no Brasil A Constituição Federal de 1988, com a Emenda Constitucional n.º 14, de 1996 e a nova Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional – LDB, instituída pela lei nº 9394, de 1996, são as leis maiores que regulamentam o atual sistema educacional brasileiro. Segundo a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, que é uma lei que organiza e estrutura a Educação Brasileira, é…