União Estavel Pos Mortem

WWW.CONTEUDOJURIDICO.COM.BR 1 INSEMINAÇÃO ARTIFICIAL POST MORTEM E SUAS IMPLICAÇÕES NO ÂMBITO SUCESSÓRIO Gabriella Nogueira Tomaz da Silveira1 Henrique Batista de Araújo Neto2 RESUMO O Código Civil de 2002, em seu artigo 1.597, dispôs sobre a presunção de paternidade, ao considerar como concebidos na constância do matrimônio os filhos havidos por fecundação artificial homóloga, mesmo que falecido o marido. Este artigo fará uma explanação sobre a reprodução assistida, onde…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA __ VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES DA COMARCA DE TERESINA-PI Ação Declaratória de União Estável (PEDIDO URGENTE DE TUTELA ANTECIPADA) Samantha Rance Silva e Lira, brasileira, solteira, RG n° 62.800.19 SDS/PE, CPF 049.98.344-92, residente e domiciliada na Residência Canadá, QD “D”, casa 07, “VALE QUEM TEM”, Teresina/Pi, por intermédio de seus advogados, com escritório para recebimento de intimações de estilo à Rua Elizeu Martins

artificial post mortem, levando-se em consideração a vocação hereditária na sucessão legítima? O laboratório, não pode efetuar a fecundação se não houver uma prova inequívoca de vontade. O sujeito teve o câncer, colheu o sêmen, mas não procurou formalizar a vontade seja por autorização ou por testamento, permitir a fecundação. Foi procurada a justiça através dos próprios pais que disseram que era a vontade do filho que houvesse a fecundação. Quanto à herança, se o filho nascido pos…

INSEMINAÇÃO ARTIFICIAL 1. Introdução O presente trabalho tem como objetivo estudar o polêmico tema da inseminação artificial post mortem e, diante da sua prática, seus efeitos no direito de família e no direito sucessório. Com os avanços tecnológicos na área de biotecnologia, presentes desde o século passado, mais especificamente com relação às técnicas de reprodução humana assistida, iniciou-se uma importante discussão acerca dos impactos trazidos por tais técnicas

uma relação sexual normal ou de uma ejaculação intra-vaginal (malformação sexual; distúrbios sexuais; distúrbios na ejaculação). A Inseminação Artificial Intra-Uterina consiste em depositar espermatozóides móveis capacitados (aptos a fertilizar, pós tratamento do sêmen em laboratório) no fundo da cavidade uterina no momento da ovulação. Este método, mais complexo que o precedente, representa uma alternativa de tratamento menos agressiva que outras técnicas de Reprodução Assistida. [3] …

concursos jurídicos e na Fundação Escola Superior do Ministério Público; Professor de Direito de Família e Sucessões no UNILAVRAS de agosto de 2004 a 2010; Professor convidado em cursos de pós graduação em Goiânia/GO (IPOG), Florianópolis/SC (CESUSC), Belo Horizonte/MG(Univ. Itaúna) e Pouso Alegre/MG (FDSM); Pós Graduado em Direito Público (1987/1988), em Direito Processual (1991), em Ciências Jurídicas (1997/1998) e em Direito de Família e Sucessões (2004/2005); Mestrando em Direito…

realiza a concepção in vivo, no próprio corpo da mulher. Nesse caso o médico, irá preparar o material genético a ser implantado no corpo da mulher onde irá ocorrer a fecundação. Em contrapartida temos a 1 Advogada. Professora de Graduação e Pós-Graduação na área jurídica. Membro do IBDFAM. Articulista da revisa Prática Jurídica. Mestre em Direito Público pela UFPE. Email: renatavilasboas@bol.com.br 2 O Enunciado 105 da I Jornada de Direito Civil – Art. 1.597: as expressões “fecundação

REPRODUÇÃO ASSISTIDA HOMÓLOGA POST MORTEM Palhoça 2012 ROBERTA SOUZA CORRÊA DIREITO SUCESSÓRIO DO CONCEBIDO POR REPRODUÇÃO ASSISTIDA HOMÓLOGA POST MORTEM Monografia apresentada ao Curso de Direito da Universidade do Sul de Santa Catarina, como requisito parcial para a obtenção do título de Bacharel em Direito. Orientadora: Profª. Gisele R. Martins Goedert, Msc. Palhoça 2012 ROBERTA SOUZA CORRÊA DIREITO SUCESSÓRIO DO CONCEBIDO POR REPRODUÇÃO ASSISTIDA HOMÓLOGA POST MORTEM Este…

alteração do regime de bens, mesmo que se trate da separação obrigatória do regime de bens. 25/04/2012 Da União Estável Art. 226, § 3º da CF/88 – reconhece a união estável. Lei 8.971/94 – Somente em 1994 surge a Lei que regulamenta a união estável. 1º momento – antecedente à lei 8971/94 – até o advento desta lei não havia normal jurídica positivando a união estável. Antes de 1994, no caso da dissolução da relação conjugal, a parte prejudicada precisava ingressar com…

momento da morte, ou seja, os bens, direitos e obrigações passam na integralidade aos sucessores. 03 – Filhos nascidos após a abertura da sucessão que não estivessem concebidos podem herdar? Art. 1798, CC – o código civil permite a chamada fecundação pós morte, desse modo a regra do artigo acima deve ser flexibilizada, impedindo que se dê a sucessor de mesmo grau e qualidade tratamento diferenciado. Divergência doutrinária. Meação dispensa de bens a cada cônjuge que unidos…