União Estavel E Religião

Brasil, em razão de sua diversidade cultural, não há como se afirmar que a união homoafetiva seja completamente aceita ou negada pela população, apenas que se trata de uma realidade social. O reconhecimento dessa realidade no Brasil como entidade familiar, foi declarado possível pelo Supremo Tribunal Federal em 5 de maio de 2011. E uma vez reconhecida à união estável homoafetiva, todos os direitos conferidos à união estável entre um homem e uma mulher será também conferidos á esse novo…

A decisão do Supremo Tribunal Federal, que permite a união estável entre pessoas do mesmo sexo, causou diversas opiniões na sociedade, mais especificamente, na igreja que reivindica e critica duramente essa decisão, que segundo ela, vai contra os ensinamentos da humanidade. Todavia, a religião tem o direito de intervir nas questões pessoais, ou então influenciar o modo das pessoas viverem ou pensarem? A religião tornou-se um tabu indestrutível, onde idéias e opiniões devem sempre

assunto homossexualidade me desafia, tanto como operador do direito, quanto como pensador e cristão. O assunto veio à tona com força em três ocasiões recentes: a campanha presidencial; o reconhecimento, pelo STF, dos direitos civis em uniões estáveis homo afetivas; e a posterior discussão do projeto de lei 122/2006 (na Câmara, Projeto de Lei 5003/2001), no senado, que criminaliza qualquer conduta julgada preconceituosa em relação aos homossexuais. Nas três ocasiões, o…

pdf> Passo 2: nome “Tal qual as relações heterossexuais, as uniões homossexuais são vínculos afetivos [...] em que há comprometimento mútuo. A união estável configura um gênero que comporta mais de uma espécie: a união estável heterossexual e a união estável homossexual. [...] Sobretudo, as regras da união estável heterossexual, por analogia, são perfeitamente aplicáveis às uniões homossexuais” (DIAS, 2004, p. 34). “As normas constitucionais que consagram o…

Homoaffective. Principles. Racial and Sexual Discrimination. Succession Law. SUMÁRIO 1 – Introdução ................................................................................................................. 11 2 - A União de Pessoas do Mesmo Sexo na Antiguidade ............................................. 12 3 - Conceitos de Família ................................................................................................... 13 4 - Origens da…

questão da união de tal assunto. No ano de 2011 o Supremo Tribunal Federal ( STF ) reconheceu a união estável dos homossexuais ( homoafetivos ), do qual terá o mesmo fundamento da união estável que reza o artigo 1.723 do Código Civil de 2002. A questão da homoafetividade como dito acima regida pela lei da união estável, entendemos que tal união deverá seguir tal regimento. Artigo 1723 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002 Art. 1.723. É reconhecida como entidade familiar a união…

analisar o panorama atual da legislação que regulamenta o instituto da adoção no Brasil, bem como as regras para sua efetivação. Seu principal objetivo é buscar um melhor entendimento a uma situação problemática cujo questionamento básico diz respeito à união civil formada por pessoas do mesmo sexo, bem como a possibilidade de adoção de crianças e adolescentes. O tratamento pela legislação brasileira, foi verificado através de uma pesquisa bibliográfica e documental. Na primeira foram…

edição de normas, com viés na relação homoafetiva. No site Jus Navigandi, o doutrinador Paulo Roberto Iotti Vecchiatti, define o Estado Laico como sendo: “aquele que não se confunde com determinada religião, não adota uma religião oficial, permite a mais ampla liberdade de crença, descrença e religião, com igualdade de direitos entre as diversas crenças e descrenças e no qual fundamentações religiosas não podem influir nos rumos políticos e jurídicos da nação. É o que se defende ser o…

independente de sexo, que encontra-se sem companheiro, porém vive com um ou mais filhos. Pode ocorrer do fim de uma família bioparental, ou seja, como ocorre com as viúvas, separadas, adoção, divorciadas e solteiras que a princípio viviam em união estável, ou até mesmo em casos de ser por opção. O Estatuto da Criança e do Adolescente, ECA, prevê a possibilidade, independente do estado civil uma pessoa sozinha, tanto o homem quanto a mulher, poderá adotar uma criança, e assim se…

independente de sexo, que encontra-se sem companheiro, porém vive com um ou mais filhos. Pode ocorrer do fim de uma família bioparental, ou seja, como ocorre com as viúvas, separadas, adoção, divorciadas e solteiras que a princípio viviam em união estável, ou até mesmo em casos de ser por opção. O Estatuto da Criança e do Adolescente, ECA, prevê a possibilidade, independente do estado civil uma pessoa sozinha, tanto o homem quanto a mulher, poderá adotar uma criança, e assim se…