União Estável Maria Berenice

FERREIRA A IMPORTÂNCIA DO REGIME DE BENS NO CASAMENTO, NA UNIÃO ESTÁVEL E NA UNIÃO HOMOAFETIVA TEÓFILO OTONI 2013 CICERO LUIZ MACEDO SOUZA MARIANE NUNES TORRES MATHEUS FERREIRA A IMPORTÂNCIA DO REGIME DE BENS NO CASAMENTO, NA UNIÃO ESTÁVEL E NA UNIÃO HOMOAFETIVA Projeto apresentado ao curso de Direito da…

| | 1 INTRODUÇÃO Considerando as grandes conquistas realizadas pelas uniões denominados homoafetivos perante a justiça brasileira, como sair da informalidade para o reconhecimento da união estável, em sede de jurisprudência, cria-se uma nova possibilidade para esses pares, onde poderão adotar em conjunto, crianças que até então estão sem perspectiva de um lar e é isso a que se propõe a pesquisa aqui apresentada. 2 JUSTIFICATIVA

2.1 – Família Extensa Também chamada de família patriarcal, a família extensa tem o pai como figura central, na companhia de esposa e rodeado de filhos, genros, noras e netos. Esse tipo familiar era predominante na Antiguidade Ocidental. Maria Berenice Dias3 nos ensina que “a finalidade essencial da família era a conservação do patrimônio, precisando gerar filhos como força de trabalho. Como era fundamental a capacidade procriativa, claro que as famílias necessitavam ser constituídas por

homossexualidade era um fato natural, o homem era iniciado sexualmente por um outro homem. Foi com o cristianismo que a homossexualidade passou a ser uma prática reprovada, repugnante. Hoje a Igreja continua lutando contra o não reconhecimento dessa união. Até pouco tempo atrás, a homossexualidade era vista como doença, depois afastou essa possibilidade considerando-a um distúrbio de comportamento. Sendo que, a medicina, a psicologia, entre outras ciências, ainda não responderam se a…

UNIÃO HOMOAFETIVA NOME DO ALUNO RESUMO O presente artigo propõe uma análise jurídica sobre a união homoafetiva dentro do ordenamento brasileiro, no que se refere às normas dos artigos 226, da Constituição Federal e o artigo 1.723, do Código Civil. Para melhor entendimento de tal relação será abordada a evolução histórica da União Homoafetiva, bem como, os pilares da Constituição Federal de 88 que asseguram a igualdade de todos os indivíduos diante da mesma. Palavras-chaves: União…

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL nos autos de ação declaratória de reconhecimento de união estável, com fundamento no art. 105, inciso III, alíneas "a" e "c", da Constituição Federal, contra acórdão assim ementado: "AÇÃO DECLARATÓRIA. RECONHECIMENTO. UNIÃO ESTÁVEL. CASAL HOMOSSEXUAL. PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS. CABIMENTO. A ação declaratória é o instrumento jurídico adequado para reconhecimento da existência de união estável entre parceria homoerótica, desde que afirmados e provados os…

Roteiro 01 – aspectos gerais e pacto antenupcial 1. As múltiplas relações jurídicas decorrentes da comunhão plena de vida (artigo 1.511, CC) instituída pela família (casamento e união estável hetero ou homoafetiva) – relações de ordem patrimonial entre os próprios consortes e destes com terceiros: o regime de bens como corolário do crescimento econômico da relação afetiva (o estatuto patrimonial da família) que visa disciplinar as vida econômica da família desde sua constituição até sua…

........., número …................, Bairro …....................., na cidade de ….....….........................., CEP ….........................; vem respeitosamente perante Vossa Excelência promover: AÇÃO DE RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL CUMULADO COM ALIMENTOS. Em face de: FELISBELA ALBUQUERQUE FIGUEIROA, nacionalidade, solteira, profissão, com RG sob número ......................, inscrita no CPF sob número ......................, com…

RESUMO A relação entre pais e filhos deve prevalecer ainda que o relacionamento entre os pais não esteja mais instituído na configuração de uma família, ou até mesmo que nunca tenha se constituído. Entretanto, infelizmente, a dissolução da união afetiva entre os pais por vezes acaba por ocasionar o surgimento de uma relação de ódio e rancor que ultrapassa a relação entre eles, chegando a influenciar a relação deles para com os filhos menores. Nessa conjuntura é que se apresenta o objeto de

amor e ocorre quando há um exaurimento de todas as possibilidades do infante permanecer em sua família biológica. Segundo previsão constitucional, não pode haver discriminação entre filhos biológicos e filhos havidos por adoção, conforme ressalta Maria B. Dias [...] estão assegurados os mesmos direitos e qualificações aos filhos havidos ou não da relação do casamento ou por adoção. Não cabe mais falar em “filho adotivo”, mas em “filho por adoção”. O adotado adquire os mesmos direitos…