União Estável Diferença Com A Parceria Civil Homossexual

| O Brasil e o Pacto Internacional de Direitos Econômicos, Sociais e Culturais Relatório da Sociedade Civil sobre o Cumprimento, pelo Brasil, do Pacto Internacional de Direitos Econômicos, Sociais e Culturais Brasília, abril de 2000 Este Relatório foi produzido coletivamente por dezenas de colaboradores voluntários, 17 audiências públicas

MOVIMENTOS SOCIAIS A sigla LGBT significa Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis, Transexuais e Transgêneros. No passado a sigla era GLS que compreende Gays, Lésbicas e Simpatizantes. Com o crescimento da luta contra homofobia e pelos direitos aos homossexuais essa sigla foi substituída por GLBT que logo foi mudada para LGBT na 1ª Conferência Nacional GLBT realizada em Brasília no período de 5 e 8 de junho de 20081, conforme o site Observatório de Segurança. Mudou-se a nomenclatura em…

. . . 22 Acção positiva . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 23 Persistência das diferenças salariais de género . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 24 Meios para reduzir a diferença salarial de género . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 25 Maternidade e paternidade . . . . . . . . . . . . . . . . . .

óvulos e espermatozóides que, com a ajuda do laboratório, são colocados dentro das trompas de falópio. (Materbaby). A transferência intratubária de zigotos (ZIFT) utiliza a mesma técnica da transferência intratubária de gametas (GIFT), porém a diferença entre eles é que a ZIFT é utilizada quando o material genético da mulher e do homem não sejam suficientemente bons para a fecundação e boa formação do embrião. Os óvulos são colhidos por ultra-sonografia trans-vaginal e colocados em…

cônjuge agressor. Diante desta problemática e, a partir dos relatos de mulheres atendidas no Núcleo de Defesa e Convivência da Mulher – Casa Sofia, denunciando um intenso desejo de reconstruírem suas vidas, algumas a partir da formação de novas parcerias, decidiu-se realizar este estudo, objetivando compreender a vivência da sexualidade desta população, visto que são escassas as pesquisas sobre esta temática. CAPÍTULO I ALGUMAS CONSIDERAÇÕES SOBRE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA CONTRA MULHERES …

354 Manual de Educação para os Direitos Humanos com Jovens – Conselho da Europa Crianças Estima-se que existam actualmente 2 mil milhões de crianças no mundo, 104 milhões na União Europeia e 25 milhões nos países candidatos a entrar na UE. Em 1989, as Nações Unidas adoptaram a Convenção dos Direitos da Criança (CDC), que foi ratificada por todos os países, com excepção dos Estados Unidos da América e da Somália. Esta convenção

centrodandara.org.br) Monica de Melo e Letícia Massula (2003) relatam em sua pesquisa que, de acordo com a ONU e a Federação Internacional Helsinque de Direitos Humanos, 75.000 brasileiras estariam sendo obrigadas a se prostituir nos países da União Europeia, apontando que “O Brasil é hoje o maior ‘exportador’ de mulheres escravas da América do Sul”; segundo as autoras o crime está contextualizado na globalização e, com a progressiva multiplicidade de trocas comerciais em todo o…

prisional feminino. Essas propostas, que estabelecem diretrizes para melhorar o cenário atual do sistema prisional feminino brasileiro, ainda não foram objeto de apreciação. A decisão judicial que determinar a alteração de nome e de gênero, no registro civil, poderá ou não determinar a publicidade de tais mudanças, fazendo menção na nova certidão de nascimento. A determinação judicial de publicidade da redesignação sexual constitui verdadeira afronta ao princípio da dignidade da pessoa…

dela evidencia o entrelaçamento das variáveis biológicas, sociais, culturais e históricas que exercem grande influência nas relações familiares, constituindo a base para as formas contemporâneas dela. Os laços de consangüinidade, as formas legais de união, o grau de intimidade nas relações, as formas de moradia, o compartilhamento de renda são algumas dessas variáveis que, combinadas, permitem a identificação de 196 tipos de famílias, produto de cinco subsistemas resultantes da concepção…

pela Constituição Federal de 1988, em seu Art.226 / § 3º e § 4º: Art. 226º A família, base da sociedade tem especial proteção do Estado. [...] § 3 - Para efeito da proteção do Estado, é reconhecida a união estável entre o homem e a mulher como entidade familiar, devendo a lei facilitar sua conversão em casamento. § 4 - Entende-se, também, como entidade familiar à comunidade formada por qualquer dos pais e seus descendentes.