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|RELATÓRIO - O BRASIL E O PACTO INTERNACIONAL DE DIREITOS ECONÔMICOS, SOCIAIS E CULTURAIS |
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O Brasil e o Pacto Internacional de Direitos
Econômicos, Sociais e Culturais

Relatório da Sociedade Civil sobre o Cumprimento, pelo Brasil, do Pacto Internacional de Direitos Econômicos,
Sociais e Culturais

Brasília, abril de 2000 Este Relatório foi produzido coletivamente por dezenas de colaboradores voluntários, 17 audiências públicas estaduais e consultas a mais de 2.000 entidades em todo o país

Coordenação
Comissão de Direitos Humanos da Câmara dos Deputados
Movimento Nacional de Direitos Humanos
Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão

Sistematização do Documento Final
Federação de Órgãos para Assistência Social e Educacional (Fase)

Apoio
Processo de Articulação e Diálogo entre Agências Protestantes Européias e suas Entidades Parceiras no Brasil - PAD
Coordenadoria Ecumênica de Serviços - CESE Dedicatória Aos milhões de brasileiros e brasileiras cujos direitos fundamentais são diariamente violados; que este Relatório, ao chamar a atenção para esta situação inaceitável, possa constituir um instrumento valioso na sua luta pelo pão, pelo trabalho e pela liberdade.
Agradecimentos

Às inúmeras pessoas e instituições que, de um modo ou de outro, participaram da elaboração deste Relatório em suas diversas fases. SUMÁRIO
Apresentação
Metodologia
Direitos humanos são indivisíveis e universais
Perfil Geral do País
OS DIREITOS CONTEMPLADOS PELO PACTO INTERNACIONAL DE DIREITOS ECONÔMICOS, SOCIAIS E