alimentos uniao estavel

ESTÁCIO DE SÁ Curso de Direito MÁRCIA GOMES ARANTES BELLO VAZ TOSTA União estável no aspecto sucessório e o direito aos alimentos Rio de Janeiro 2006 MÁRCIA GOMES ARANTES BELLO VAZ TOSTA União estável no aspecto sucessório e o direito aos alimentos Projeto de pesquisa apresentado como exigência final da disciplina Metodologia de Pesquisa em Direito à Universidade Estácio de Sá. Orientador(a): Prof.Suejane Nicacio Rio de Janeiro 2006 SUMÁRIO 1. INTRODUÇÃO 2 1.1 Considerações iniciais 2 1.2 Questões norteadoras 5 1.3 Objetivos 6 1.4 Justificativa 7 2. EMBASAMENTO TEÓRICO 8 2.1 A EVOLUÇÃO HISTÓRICA DO INSTITUTO DA UNIÃO ESTÁVEL 8 2.2 A ORIGEM DA OBRIGAÇÃO ALIMENTAR 11 2.3 O DEVER ALIMENTAR NA DISSOLUÇÃO DA UNIÃO ESTÁVEL 13 2.4 OS CONFLITOS EXISTENTES NA SUCESSÃO DA UNIÃO ESTÁVEL 15 2.4.1 A sucessão do companheiro no Código Civil 17 2.4.2 Direito real de habitação 20 3. METODOLOGIA 22 4. CRONOGRAMA 23 5. REFERÊNCIAS 24 6.SUMÁRIO ...........................................................................................................................25 1 - INTRODUÇÃO 1.1. CONSIDERAÇÕES INICIAIS Este projeto de pesquisa pretende realizar uma análise da situação dos companheiros, no que tange aos direitos sucessórios e à questão constitucional dos alimentos, à luz das normas jurídicas contidas no Código Civil Brasileiro, de…

Vossa Excelência propor a presente: Reconhecimento e Dissolução de União Estável c/c Oferta de Alimentos com fulcro no Artigo 1.723 do Código Civil, combinado com os Artigos 7º da Lei Federal nº 9.278/1996 e 2º da Lei Federal nº 5.478/1968. Dos Fatos: O casal viveu maritalmente pelo período aproximado de 10 anos, do período de 2003 a 2013; Porém com o passar do tempo a convivência marital foi se tornando insuportável para ambos, gerando a dissolução da União; Do…

Fulana de Tal, nacionalidade, estado civil, ajudante geral, portadora do registro civil n, cadastro de pessoas fsicas n, residente e domiciliada na Rua, n, Bairro, CEP, Cidade, por seu procurador infra-assinado, mandato anexo, com escritrio profissionalsituado no Ncleo de Prtica Jurdica da Faculdade Unime, situada na Av. Lus Tarqunio Pontes, n600, centro, Lauro de Freitas- BA, onde receber intimaes, vem requerer Vossa Excelncia a presente AO DE RECONHECIMENTO E DISSOLUO DE UNIO ESTVEL…

EXCELENTISSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ___ VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DE CIDADE, ESTADO. nome, brasileira, em união estável, profissão, portadora do CIRG nº, e inscrito no CPF/MF sob nº, residente e domiciliada na Rua, nº, CEP, nesta cidade, Estado, E, , brasileira, menor impúbere, estudante, neste ato representada por sua genitora e responsável legal acima qualificada, ambas, vem, por intermédio de sua advogada, infra-assinada, com procurações em anexo, inscrita na OAB…

e outros termos de estilo, vem com o devido acato e respeito à presença de Vossa Excelência, propor a presente: AÇÃO DE RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE SOCIEDADE DE FATO C/C PARTILHA DE BENS, GUARDA E ALIMENTOS em face de XXXXXXXXXXX, pelos motivos de fato e de direito a seguir aduzidos: DA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA A Requerente é técnica de enfermagem, pobre na forma da Lei 1.060/50, pelo que requer inicialmente lhe seja deferido os benefícios da…

Excelentíssimo (a) Senhor(a) Juiz(a) de Direito da ____ Vara Distrital Cível de Icoaraci a quem esta couber por competência. REQUERENTE, nacionalidade, convivente em união estável, do lar, CPF. xxxxxx- xx, RG. xxxxxxx- SSP/PA, residente e domiciliada na xxxxx, nº xxxxxxxxxxx, CEP xxxxxxxxxxx, xxxxxxxxxxxxx, vem à presença de Vossa Excelência, por sua advogada que ao fim assina, propor AÇÃO DE RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL CUMULADA COM PARTILHA DE BENS …

AÇÃO DE DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL LITIGIOSA CUMULADA COM ALIMENTOS EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DE _______ (UF). Ação de Dissolução de União Estável Litigiosa, cumulada com Alimentos Justiça de Graça _______, brasileira, convivente, auxiliar geral, residente e domiciliada na Rua _____, n.º __, casa n.º __, Bairro ______, nessa cidade, pela Defensora Pública firmatária, vem respeitosamente a presença de Vossa Excelência para ajuizar…

AÇÃO DECLARATÓRIA DE UNIÃO ESTÁVEL c.c ALIMENTOS Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz de Direito da __ Vara da Família e Sucessões da Comarca de especificar (espaço de 10 linhas) Nome completo da Requerente, nacionalidade, convivente em união estável, profissão, portadora da cédula de identidade RG nº, inscrita no CPF sob o nº, residente e domiciliada nesta Cidade e comarca, na endereço completo, por intermédio de seu advogado que esta subscreve, vem, mui respeitosamente, perante Vossa…

mandato anexo, vem à presença de Vossa Excelência, propor: AÇÃO DE RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL c/c ALIMENTOS Em face de JOSÉ DAS CENOURAS, brasileiro, solteiro, metalúrgico, filho de Ana das Cenouras e Joaquim das Cenouras, residente e domiciliado a Rua João da Cunha, nº 76, bairro Citrolândia, na cidade de Betim, pelos fatos e fundamentos a seguir expostos: I) DOS FATOS: A Requerente e o Requerido viveram juntos por 12 anos. Desta união advieram três…

XXXXXXXXXXXXXXXX, solteiro, brasileiro, advogado inscrito na OAB/DF XXXXXX, CPF XXXXXXXXXXXXXX, e XXXXXXXXXXXXXX, ..., partes do processo n. XXXXX representados pelos advogados que subscrevem este termo, firmam o seguinte acordo em relação à união estável, guarda e alimentos à filha menor XXXXXXXXXXXXXXX. 1. DA UNIÃO ESTÁVEL As partes declaram que mantiveram união estável do período do início do ano de 2005 até 01/02/2011, situação a qual nasceu a menor impúbere XXXXXXXXXXXXXXXXX.…