União Civil Entre Gays

essas transformações contribuíram para o surgimento de novas formas de relacionamentos, conjugalidade e parentalidade. Assim, há uma reinvenção dos limites e características que compreendem a concepção clássica de uma estrutura baseada num modelo de união entre um homem e uma mulher para fins de procriação e transmissão dos bens (Mello, 2005). Na contemporaneidade, o casamento não é garantia para uma vida sexual plena e o objetivo das uniões conjugais já não possui mais como foco a…

substituta, menor, criança e adolescente. SUMÁRIO: Introdução. 1. A evolução dos modelos de família. 1.1. Histórico do Modelo de Família. 2. O preconceito em relação ao homossexual. 2.1. Homossexualidade: Direito Estrangeiro X Direito Brasileiro. 2.2. A união entre pessoas do mesmo sexo: um novo conceito de família. 3. Adoção 3.1. Histórico da adoção na legislativa brasileira. 3.2. Requisitos e exigências para a adoção. 4. A adoção feita por homossexuais. 4.1. Considerações…

Enfim, com lei ou sem norma, os fatos acabam por se impor perante o Direito, e este, tem que se adaptar a aqueles. No Direito de Família brasileiro pode-se exemplificar tal afirmativa com a edição de leis que vieram a regulamentar o divórcio e a união estável. Porém, ainda existe uma certa ignorância do Direito em relação a alguns fatos sociais, como é o caso das uniões homossexuais ou homoafetivas. Tal fato agora em voga remete à possibilidade destes parceiros em adotar crianças,…

que têm orientação sexual diferente da maioria da sociedade. A família homoafetiva é fato real e não uma ficção social. O trabalho delineia historicamente as práticas homossexuais, a construção da conjugalidade, a busca da felicidade através da união de pessoas do mesmo sexo. A linha metodológica baseia-se na doutrina de Maria Berenice Dias que criou o neologismo homoafetividade para reportar-se às relações homossexuais e discutir os direitos de todos os cidadãos que amam pessoas do…

novo estatuto da família que reconhece a união homoafetiva, que regulariza este tipo de instituição familiar, se faz necessário um estudo mais aprofundado acerca da adoção por parte desta família, já que surge com a evolução desta união o desejo de constituir sua prole. ADOÇÃO POR HOMOSSEXUAIS A história legal da adoção no Brasil nos remete ao início do século XX. O assunto é tratado, pela primeira vez, em 1916 no Código Civil Brasileiro. Depois dessa…

outros. Direitos civis Ao se discutir o lesbianismo, deve-se manter em mente o fato de que as lésbicas, tal como outros grupos, ainda são alvo de muita discriminação. Esta discriminação geralmente começa no próprio lar, depois estende-se à escola e, subseqüentemente, ao trabalho. No entanto, na entrada do novo milênio muitas empresas passaram a conceder os mesmos benefícios aos seus funcionários que vivem em relações estáveis com uma pessoa do mesmo sexo (i.e. casais gays e…

No presente trabalho apresentaremos sobre a evolução histórica da sociedade civil como um todo, quebra de paradigmas que versam sobre o principio da dignidade da pessoa humana o qual esta inserido no artigo 5º da CF/88 : “Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade .” Ao longo da nossa historia foram…

TwitterCompartilhar no FacebookCompartilhar no OrkutCompartilhar com o Pinterest Marcadores: Notícias quarta-feira, 6 de novembro de 2013 4 mitos sobre filhos de pais gays por Carol Castro O gays lutaram e conquistaram direitos iguais no casamento. O próximo passo é pensar em família e filhos. Mas o que acontece com crianças que são criadas por gays? A resposta: algumas coisas - mas nenhuma daquelas que você imaginava Começo de ano é sempre igual na escola de Theodora: cada…

abordagem do assunto homossexualidade me desafia, tanto como operador do direito, quanto como pensador e cristão. O assunto veio à tona com força em três ocasiões recentes: a campanha presidencial; o reconhecimento, pelo STF, dos direitos civis em uniões estáveis homo afetivas; e a posterior discussão do projeto de lei 122/2006 (na Câmara, Projeto de Lei 5003/2001), no senado, que criminaliza qualquer conduta julgada preconceituosa em relação aos homossexuais. Nas…

UNIÃO HOMOAFETIVA E SEUS REFLEXOS JURÍDICOS Viviane Rosa BORELLI[1] SUMÁRIO: Resumo. 1-Introdução. 2-União Homoafetiva. 3-É Possível o Casamento Homoafetivo? 4-O Tratamento Jurídico à União Homoafetiva. Considerações Finais. Referências. RESUMO O presente artigo traz à luz a questão do surgimento da nova família na sociedade contemporânea, a família homoafetiva, ou seja, as relações de afeto entre pessoas do mesmo sexo. Tratando de aspecto…