União Civil Entre Gays

homossexualimo do deputado e pastor Jair Bolsonaro, do deputado e pastor Marco Feliciano (PSC-SP) com relação a apresentação de um projeto para sustar a decisão do STF favorável à união civil de homossexuais. Direitos e Conquistas dos Homossexuais Com relação aos direitos dos homossexuais destaca-se o reconhecimento legal da união entre pessoas do mesmo sexo, em maio de 2011, pelo Supremo Tribunal Federal, onde há reconhecido o direito de receber pensão alimentícia, ter acesso à…

ampará-lo. Para este estudo, foi utilizada consulta bibliográfica e documental, a palavra de autoridades, tanto do mundo jurídico como fora dele, também de revistas e consultas na internet. PALAVRAS-CHAVE: Homossexualidade, Homofobia, Direitos Civis, Dignidade da Pessoa Humana. SUMÁRIO INTRODUÇÃO ......................................................................................................... 08 1 HISTÓRA DA HOMOSSEXUALIDADE…

transgênero ou transexual que for vítima de discriminação poderá apresentar sua denúncia, sem necessidade de constituir advogado, dando início a um processo administrativo sigiloso.Pode ser punido todo cidadão, inclusive detentor de função pública, civil ou militar, e toda organização social, empresa pública ou privada. Segundo Varella, existe gente que acha que os homossexuais já nascem assim, outros, ao contrario, dizem que a conjunção do ambiente social-familiar é que são decisivos na…

fatos das principais pretensões dos homossexuais, listados abaixo e analise-as do ponto de vista técnico-jurídico: a) União Estável homoafetiva Argumentos contrários- Juridicamente, as leis compreendem que união estável somente ocorre entre homens e mulheres. Eis o tal artigo, que é cópia do art. 1º da Lei nº 9.278/96: Art. 1.723: “É reconhecida como entidade familiar a união estável entre o homem e a mulher, configurada na convivência pública, contínua e duradoura e estabelecida…

Em maio de 2011, o Supremo Tribunal Federal reconheceu a legalidade da união estável entre pessoas do mesmo sexo no Brasil. A decisão retomou discussões acerca dos direitos da homossexualidade, além de colocar a questão da homofobia em pauta. Apesar das conquistas no campo dos direitos, a homossexualidade ainda enfrenta preconceitos. O reconhecimento legal da união homoafetiva não foi capaz de acabar com a homofobia, nem protegeu inúmeros homossexuais

excluídos têm lutado para adquirir direitos iguais perante a lei e na prática. Após a segunda guerra mundial, Declaração da ONU, Direitos da mulher, das minorias, dos gays, das lésbicas, de pessoas com necessidades especiais, etc. Diante desta revolução social, o nosso Judiciário tem trabalhado no reconhecimento de direitos de casais gays e a condenação da discriminação e de atos violentos contra homossexuais, uma vez que, o enunciado no artigo 226 da Constituição é cláusula geral de…

OS IMPACTOS DAS RELAÇÕES HOMOAFETIVAS NAS DIFERENTES CLASSES SOCIAIS. A classe social dificulta as possibilidades de estabelecimento nas relações homoafetivas e de redes homossociais, que são essenciais para se desenvolver uma identidade como gay ou lésbica, o que não significa que homossexuais de classe baixa não tenham condições de se relacionar com pessoas de mesma orientação sexual. A renda de classes mais baixas torna muito difícil a independência econômica de um indivíduo…

União Homoafetiva após o julgamento da ADPF 132 No Brasil, há reações graves de intolerância quanto a pessoas que no exercício da liberdade que lhes é constitucionalmente assegurada, fazem tais escolhas. A liberdade de escolha de uma pessoa envolve vários aspectos, incluindo a liberdade de escolha sexual, sentimental e de convivência com outros. Mas há uma admissibilidade da consideração da união de pessoas do mesmo sexo. O Poder Legislativo já havia omitido e recusado

passivo. Entre todos os romanos, os mais excêntricos foram Calígula (12-41 d.C.) e Nero (37-68). O primeiro obrigava súditos a beijar seu pênis. O segundo teve dois maridos e manteve relações com a própria mãe. Segundo William Naphy no livro Born to Be Gay, havia um “reconhecimento generalizado da bissexualidade” da rainha da França Maria Antonieta (1755-1793), o escritor inglês HesteThrale-Piozzi escreveu, em 1789, que a monarca encontrava-se “à cabeça de um grupo de monstros que se…

estruturando dessa forma, o ordenamento jurídico que se transforma e evoluí a partir de momentos históricos de cada segmento, fazendo do Código Civil a Constituição da vida Privada. Veremos a seguir algumas mudanças do comportamento cultural de massa, do segmento sexual social que foram tão relevantes ao ponto que se houve necessidade de inclusão de novas Leis no Código Civil da Constituição Federal. Resumo do filme Philadelphia. O Filme retrata a vida…