Adoção por casal homoafetivo

UNISALESIANO
Centro Universitário Católico Salesiano Auxiliun
Curso de Direito

Trabalho de Psicologia Jurídica – Adoção por Homossexuais

Beatriz Silva Urel - 293911
Lucas Almeida Perin 293746
Letícia Zanotti Barbi - 293961
Matheus Luan Conti da Silva – 293489
Renato Aparecido Pereira 203744

Lins-SP
2012

BEATRIZ SILVA UREL
LUCAS ALMEIDA PERIN
LETÍCIA BARBI ZANOTTI
MATHEUS LUAN CONTI DA SILVA
RENATO PEREIRA

ADOÇÃO POR HOMOSSEXUAIS

Lins – SP
2012
INTRODUÇÃO

A adoção por homossexuais é um tema de alta relevância na atualidade, que vem gerando polemica tanto no âmbito social quanto no jurídico. Na ótica social por ser um assunto que ainda enfrenta resistência, já que muitas pessoas não admitem que crianças sejam criadas em um lar homoafetivo. Juridicamente o problema é ainda maior já que não existe, na legislação brasileira, nenhuma norma jurídica que permita ou impeça esta forma de adoção. Com um novo estatuto da família que reconhece a união homoafetiva, que regulariza este tipo de instituição familiar, se faz necessário um estudo mais aprofundado acerca da adoção por parte desta família, já que surge com a evolução desta união o desejo de constituir sua prole.

ADOÇÃO POR HOMOSSEXUAIS

A história legal da adoção no Brasil nos remete ao início do século XX. O assunto é tratado, pela primeira vez, em 1916 no Código Civil Brasileiro. Depois dessa iniciativa tem-se ainda a aprovação: em 1957, da Lei nº. 3.133; em 1965, da Lei nº. 4.655; e em 1979 da Lei nº. 6.697, que estabelece o Código Brasileiro de Menores. Existia grande preconceito quando o assunto era adoção, para a sociedade, o adotante estava prestando um favor à criança e até 1979 ela não era considerada filho legítimo. No Brasil, adotar já foi um processo